Quanto vou pagar de imposto ao mudar de MEI para ME? Essa é uma das principais dúvidas que surgem quando o microempreendedor individual percebe que seu faturamento ultrapassou o limite do MEI ou deseja expandir o negócio.
Afinal, a transição para microempresa (ME) traz novas obrigações tributárias, alíquotas diferenciadas e maior burocracia. Mas, por outro lado, pode representar oportunidades de crescimento e parcerias que não eram viáveis no regime de microempreendedor individual.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que muda ao mudar de MEI para ME, como calcular os impostos devidos e como se planejar para que o salto de categoria não se transforme em uma sobrecarga fiscal.
O que significa mudar de MEI para ME?
Antes de falarmos em impostos, é importante entender o conceito básico. Ao iniciar um empreendimento, muitos optam pela formalização como MEI (Microempreendedor Individual) para ter acesso a um regime simplificado de tributação e custos fixos mensais bem reduzidos.
Contudo, o MEI tem limitações: não pode ter faturamento anual superior a R$ 81 mil, só pode contratar um funcionário, precisa atuar em atividades permitidas na lista de ocupações e não pode ter sócio.
Se o empresário ultrapassar esse limite de receita ou desejar expandir as operações, é inevitável mudar de MEI para ME.
A sigla ME representa “Microempresa” e pode abranger uma faixa de faturamento anual que vai até R$ 360 mil. Caso a receita supere esse valor (até R$ 4,8 milhões), a empresa passa a ser EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Por que deixar de ser MEI?
Existem diversos motivos para que um microempreendedor deixe de ser MEI, dentre os quais, podemos destacar:
- Ultrapassar o limite de faturamento: O motivo mais comum é exceder o teto de R$ 81 mil por ano, algo em torno de R$ 6.750,00 mensais em média.
- Abertura de filial ou sócio: O MEI não permite ter sócios ou filiais. Sendo assim, antes de abrir filiais ou incluir sócios no negócio, é preciso migrar para ME.
- Desejo de contratar mais de um funcionário: O MEI somente admite um funcionário registrado. Ultrapassando esse número, o empreendedor precisa mudar de MEI para ME para ter a possibilidade de contratar mais colaboradores.
- Exercício de atividades não permitidas: Quando o microempreendedor pretende começar a desenvolver atividades que não estão presentes no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais, também é preciso migrar para ME.
Quanto vou pagar de imposto ao mudar de MEI para ME?
Essa questão central depende do regime tributário adotado pela microempresa e do faturamento:
Simples Nacional
Se a receita anual prevista não exceder R$ 4,8 milhões, a microempresa pode optar pelo Simples Nacional.
Nesse regime, todos os tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e ICMS, se for comércio) são unificados em uma única guia (DAS), cujo percentual varia conforme tabela e atividade principal.
Para serviços, a alíquota inicial pode partir de 4,5% ou 6% sobre o faturamento, a depender do tipo de atividade, e para comércio, inicia em 4%.
Lucro Presumido
Quando por algum motivo o Simples Nacional não é a opção mais econômica, as empresas podem optar pelo Lucro Presumido.
Neste regime, cada imposto é pago em sua própria guia e a alíquota efetiva de contribuição pode variar de acordo com o tipo de atividade desenvolvida.
Na maior parte dos casos, tributa-se as atividades de comércio com 5,93% sobre o volume de faturamento + ICMS, e os serviços com 11,33% sobre o faturamento + ISS.
Sendo assim, quando o assunto é “quanto vou pagar de imposto ao mudar de MEI para ME”, quem procura economia, precisa contar com o suporte de uma boa contabilidade.
Cuidados para não ser pego de surpresa
Confira algumas dicas importantes que podem ajudar os empreendedores que estão no processo de transição de MEI para ME, a evitar dor de cabeça.
- Evite o desenquadramento automático: Se estiver perto do limite do MEI, organize-se para fazer o desenquadramento voluntário, evitando multas por parte do fisco.
- Projetos de crescimento: Se o seu negócio tende a crescer rápido, já planeje as exigências de ME (alvarás, notas fiscais, etc.) para não ficar irregular.
- Orçamento e reserva financeira: Os impostos para ME não são fixos, como no MEI, então é preciso preparar-se financeiramente para evitar sustos.
- Contratação de uma contabilidade: Como microempresa você precisará de um escritório de contabilidade, não só durante o processo de transição, mas também, para manter as novas obrigações fiscais do seu negócio em dia.
- Monte um planejamento tributário: Como os impostos não serão mais fixos, conte com o suporte de uma contabilidade que lhe ajude a montar um planejamento tributário e economizar.
Conclusão
A resposta para a pergunta: “quanto vou pagar de imposto ao mudar de MEI para ME?” Depende de fatores como faturamento, atividade desenvolvida e regime tributário escolhido.
Embora a transição inevitavelmente, aumente a carga tributária, o enquadramento como ME também permite ampliar o alcance do negócio, contratar mais funcionários e profissionalizar operações.
Antes de efetuar o desenquadramento, vale muito a pena simular os cenários e entender a projeção de receitas para o próximo ano.
m planejamento tributário criterioso evita sustos e maximiza o aproveitamento de benefícios fiscais. Por fim, atente-se às obrigações acessórias e aos prazos de entrega de declarações para não incorrer em multas.
Com esses cuidados, a mudança de MEI para ME pode ser um passo bem-sucedido no crescimento do seu negócio.
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