Ser excluído do MEI (Microempreendedor Individual) é uma situação que assusta muitos pequenos empreendedores. Afinal, o regime simplificado oferece diversas vantagens, como a carga tributária reduzida, acesso a benefícios previdenciários e menos burocracia.
.
No entanto, nem todos os profissionais conseguem manter-se dentro das regras exigidas pela categoria, e a Receita Federal realiza frequentemente fiscalizações para verificar se o MEI continua atendendo aos critérios.
.
Se você foi excluído do MEI ou recebeu uma notificação de desenquadramento, este artigo vai te ajudar a entender:
.
-
O que é a exclusão do MEI
-
Por que isso acontece
-
Quais as consequências
-
E, principalmente, como resolver o problema e manter sua regularidade como pessoa jurídica
.
O que é a exclusão do MEI?
A exclusão do MEI ocorre quando o microempreendedor deixa de atender aos critérios exigidos pela legislação para se enquadrar nesse regime tributário.
.
A exclusão pode ser voluntária, quando o próprio empreendedor solicita a mudança, ou de ofício, determinada pela Receita Federal ou pelo município.
.
Quando a exclusão é de ofício, o CNPJ continua ativo, mas a empresa deixa de ser tratada como MEI e passa a ser considerada uma microempresa (ME), automaticamente vinculada ao Simples Nacional.
.
Na prática, isso acarreta mudanças imediatas na tributação, nas obrigações fiscais e no custo mensal da empresa.
.
Principais motivos que levam à exclusão do MEI
Existem diversos fatores que podem levar à exclusão do MEI. Conheça os mais comuns:
.
1. Faturamento acima do limite anual: O limite de faturamento do MEI em 2025 é de R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês). Se esse valor for ultrapassado:
.
-
Excesso de faturamento em até 20%: O desenquadramento tem efeito à partir de janeiro do ano seguinte.
-
Excesso de faturamento acima de 20%: A exclusão é retroativa a janeiro do mesmo, exigindo o recálculo e pagamento de impostos retroativos.
.
2. Atividade não permitida: Nem todas as atividades econômicas podem ser exercidas na categoria MEI. Se o CNPJ for vinculado a um CNAE não permitido, o empreendedor será excluído.
.
3. Contratação irregular de funcionário: O MEI só pode contratar 1 empregado com salário de até um salário-mínimo ou piso da categoria. Contratar mais de um ou pagar além do permitido configura descumprimento da regra.
.
4. Sócio ou titular de outra empresa: Quem é sócio de outra empresa ou possui mais de um CNPJ não pode ser MEI.
.
5. Débitos em aberto: Atrasos frequentes no pagamento do DAS-MEI e pendências com obrigações acessórias, como a DASN-SIMEI, podem gerar a exclusão, embora geralmente seja dado prazo para regularização.
.
Como saber se você foi excluído do MEI?
A Receita Federal comunica a exclusão do MEI através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
.
É possível consultar a situação da empresa no portal do Simples Nacional:
.
-
Clique em “Consulta Optantes”
-
Informe o CNPJ
-
Verifique a situação e a data da exclusão
.
Se houver irregularidades, aparecerá a notificação de exclusão com o motivo e a vigência da medida.
.
Quais as consequências de ser excluído do MEI?
A exclusão do MEI muda completamente a forma de atuação da empresa. Veja os impactos:
.
-
Aumento da carga tributária: O valor fixo e mensal do DAS, dá lugar ao recolhimento de tributos conforme o volume de faturamento de faturamento da empresa.
-
Obrigatoriedade de contador: MEIs não precisam de contador, mas ao ser excluído, é obrigatório contratar uma assessoria contábil.
-
Nova estrutura contábil: Será preciso emitir notas fiscais com mais detalhes, escriturar receitas, despesas e cumprir obrigações acessórias mensais.
-
Multas e juros retroativos: Se a exclusão for retroativa, o empreendedor pode ter que recolher impostos dos meses anteriores, com multas.
.
Diante disso, o empreendedor precisa agir com rapidez para não ter ainda mais prejuízos financeiros e fiscais.
.
O que fazer após a exclusão do MEI?
A boa notícia é que existem soluções viáveis para quem foi excluído do MEI. A seguir, veja o passo a passo para regularizar sua situação:
.
1. Avalie sua situação fiscal
Com apoio de um contador, faça um diagnóstico completo da situação do seu CNPJ:
.
-
Verifique se a exclusão foi voluntária ou de ofício
-
Analise se a atividade pode ser mantida ou precisa ser alterada
-
Calcule os valores devidos e possíveis multas
.
2. Regularize os débitos, se houver
Se a exclusão ocorreu por atraso nos pagamentos, é possível negociar os débitos do MEI no portal do Simples Nacional.
.
A inadimplência pode ser resolvida com parcelamento e o empreendedor pode solicitar nova adesão, caso ainda esteja dentro dos critérios.
.
3. Realize o desenquadramento e migre para ME
Se sua empresa ultrapassou os limites ou se enquadra em atividade incompatível com o MEI, o próximo passo é fazer o desenquadramento e migrar para ME (Microempresa).
.
Esse processo envolve:
.
-
Escolha do novo regime tributário (Simples Nacional, Presumido ou Real)
-
Elaboração ou alteração do contrato social
-
Registro na Junta Comercial
-
Atualização dos dados na Receita Federal, prefeitura e órgãos de licenciamento
.
4. Estruture sua empresa
Com o novo enquadramento, será necessário:
.
-
Obter certificado digital
-
Emitir nota fiscal com novo modelo
-
Enviar declarações obrigatórias
-
Recalcular preços com base na nova carga tributária
-
Acompanhar receitas e despesas com mais precisão
.
Um bom planejamento tributário pode evitar que o aumento de impostos afete seu lucro. Por isso, a orientação contábil é essencial.
.
Como a Gestão Inova Contabilidade pode te ajudar
Se você foi excluído do MEI ou deseja migrar para outro modelo empresarial, a Gestão Inova Contabilidade oferece suporte completo:
.
✅ Diagnóstico da situação fiscal
✅ Desenquadramento e abertura de ME ou EPP
✅ Escolha do melhor regime tributário
✅ Regularização de débitos
✅ Planejamento financeiro e tributário personalizado
✅ Apoio contínuo com contabilidade e emissão de notas fiscais
.
Conclusão
A exclusão do MEI não significa o fim do seu negócio, mas sim uma nova fase. Com o suporte contábil certo, você pode migrar para um modelo mais profissional, ampliar sua estrutura e continuar crescendo com segurança.
.
📈 Foi excluído do MEI e não sabe o que fazer?
.
.