Migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido pode ser uma excelente estratégia tributária para empresas que ultrapassaram o limite de faturamento, cresceram em estrutura ou passaram a ter novos objetivos financeiros e operacionais.
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Neste artigo da Gestão Inova Contabilidade, vamos explicar quando vale a pena fazer essa mudança, quais são os critérios exigidos, os prazos legais, os impactos na carga tributária e o passo a passo completo para migrar de regime com segurança.
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Se você está pensando em sair do Simples e quer entender como funciona o Lucro Presumido, continue a leitura.
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Quando vale a pena migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?
A mudança de regime tributário é uma decisão estratégica, que deve ser tomada com base em análises detalhadas da empresa. Em muitos casos, o Simples Nacional deixa de ser vantajoso conforme a operação cresce.
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Confira abaixo situações comuns em que a migração para o Lucro Presumido pode ser vantajosa:
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- Crescimento do faturamento
O Simples Nacional tem um limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. Empresas que se aproximam ou ultrapassam esse teto podem ser excluídas do regime e precisam migrar para outra opção, sendo o Lucro Presumido uma das mais comuns.
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- Atividades com alíquotas altas no Simples
Alguns setores são tributados com alíquotas iniciais mais altas no Simples Nacional, o que pode tornar o Lucro Presumido mais vantajoso em comparação.
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- Empresas com alta lucratividade
No Lucro Presumido, o lucro é calculado com base em um percentual fixo sobre o faturamento, independente dos custos reais.
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Para empresas que possuem margem de lucro alta, isso pode resultar em economia tributária.
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Diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido
Antes de entender como migrar, é importante relembrar as principais diferenças entre os dois regimes tributários.
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| Característica | Simples Nacional | Lucro Presumido |
| Limite de faturamento | Até R$ 4,8 milhões por ano | Até R$ 78 milhões por ano |
| Recolhimento de tributos | Guia única (DAS) | Guias separadas (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, etc.) |
| Cálculo do imposto | Receita bruta e anexos de atividades | Presunção de lucro sobre o faturamento |
| Obrigações acessórias | Mais simples | Mais complexas (EFD, DCTF, DIRF, etc.) |
| Custo contábil | Menor | Maior |
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Requisitos para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido
Para migrar de regime, a empresa precisa atender a alguns requisitos legais e operacionais, além de respeitar os prazos estabelecidos.
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- Exclusão voluntária: Empresas podem optar voluntariamente pela saída do Simples Nacional, comunicando à Receita Federal no prazo estabelecido. Isso é comum quando a empresa antecipa uma mudança estratégica.
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- Exclusão por desenquadramento: Se a empresa ultrapassar o limite de faturamento ou deixar de cumprir outros critérios do Simples (como ter outra pessoa jurídica no quadro societário), a exclusão será automática e obrigatória. Nestes casos, o Lucro Presumido passa a ser uma das alternativas.
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- Prazos legais: A migração voluntária deve ser feita até o último dia útil de janeiro do ano-calendário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Após esse prazo, a mudança só poderá ocorrer no ano seguinte, salvo em casos de exclusão obrigatória.
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Passo a passo para migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido
Se você identificou que a mudança é vantajosa para sua empresa, siga o passo a passo a seguir para fazer a migração corretamente.
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1. Faça uma análise tributária detalhada
Antes de tudo, é essencial realizar um estudo comparativo entre os regimes com o apoio de uma contabilidade especializada.
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A Gestão Inova Contabilidade pode ajudar você a simular o impacto da carga tributária no Lucro Presumido e comparar com o Simples Nacional.
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2. Solicite a exclusão do Simples Nacional
A exclusão voluntária deve ser feita no Portal do Simples Nacional, utilizando o certificado digital da empresa ou código de acesso. É necessário declarar os motivos da exclusão.
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3. Faça o enquadramento no Lucro Presumido
Após a saída do Simples, a empresa será tributada pelo Lucro Presumido, desde que atenda aos critérios. Isso ocorre já no início do novo ano-calendário.
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Não é necessário realizar nenhum cadastro específico, mas é fundamental que a empresa se adeque à nova realidade contábil e fiscal, com apuração e recolhimento dos tributos de forma separada.
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4. Adapte o sistema de emissão de notas fiscais
No Lucro Presumido, é necessário informar corretamente os tributos destacados nas notas fiscais, como ISS, PIS e COFINS.
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É importante revisar os códigos e alíquotas com o contador responsável para evitar erros e multas.
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5. Prepare-se para novas obrigações acessórias
Além da mudança na forma de apuração dos tributos, empresas no Lucro Presumido precisam entregar obrigações acessórias mensais e anuais, como:
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- EFD-Contribuições
- DCTF mensal
- DIRF
- ECD e ECF
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Essas obrigações exigem maior controle contábil e um sistema adequado. Por isso, contar com uma contabilidade estruturada é essencial para manter a empresa regularizada.
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Quais impostos a empresa paga no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, os tributos são apurados com base em percentuais fixos sobre o faturamento da empresa, de acordo com a atividade exercida.
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Confira os principais impostos pagos:
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IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
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- Presunção de lucro: 8% para comércio e indústria, 32% para serviços.
- Alíquota de 15% sobre o lucro presumido trimestral.
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CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
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- Presunção de lucro: 12% para comércio/indústria, 32% para serviços.
- Alíquota de 9% sobre o lucro presumido trimestral.
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PIS e COFINS
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- Regime cumulativo.
- Alíquotas: 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) sobre o faturamento bruto mensal.
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ISS
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- Imposto municipal.
- Alíquota varia conforme o município e o tipo de serviço (geralmente entre 2% e 5%).
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Conte com a Gestão Inova Contabilidade para migrar com segurança
Se você chegou até aqui, já entendeu que a migração do Simples Nacional para o Lucro Presumido envolve análise, planejamento e suporte contábil especializado.
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Não é uma simples troca de regime, mas uma decisão estratégica que pode impactar diretamente o lucro da sua empresa.
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A Gestão Inova Contabilidade está pronta para ajudar você a:
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- Realizar o diagnóstico tributário
- Simular cenários e comparar regimes
- Executar todos os trâmites de exclusão e enquadramento
- Garantir o cumprimento das novas obrigações legais
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