Os impostos que o MEI é obrigado a pagar são o ISS, ICMS e INSS.
Sair da informalidade é o sonho de muitos microempreendedores e o regime de tributação MEI tornou isso possível, trazendo uma modalidade simplificada para o microempreendedor individual.
Para que um negócio consiga enquadramento na categoria MEI, será necessário obedecer alguns critérios como, por exemplo, não possuir faturamento superior a R$ 81 mil reais.
Uma das vantagens do MEI é a isenção de tributos federais com imposto de renda de pessoa jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Por outro lado, existem outros impostos que são atribuídos ao microempreendedor individual e por esse motivo elaboramos este post, para que você conheça cada um deles.
Sendo assim, se você deseja optar por esse modelo de tributação é importante saber quais impostos que o MEI é obrigado a pagar. Acompanhe.
Impostos que o MEI é obrigado a pagar: conheça cada um deles
O empreendedor que escolhe esse modelo de tributação para o seu negócio precisa saber que os impostos que o MEI é obrigado a pagar são:
- INSS- Instituto Nacional do Seguro Social;
- ISS- Imposto Sobre Serviço;
- ICMS- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias.
O pagamento desses impostos devem ser feitos mensalmente por meio de DAS (Documentos de Arrecadação Simples) e os valores variam de acordo com o negócio. Entenda.
Os negócios que atuam no ramo de serviços precisam pagar mensalmente o valor de R$ 65,60 ( R$ 60,60 de INSS e R$ 5,00 de ISS).
Já em relação aos negócios que atuam com comércio e indústria devem pagar mensalmente a DAS de R$ 61,60 (R$ 60,60 de INSS e R$ 1,00 ICMS).
Existem ainda as empresas que trabalham com comércio e serviços, essas precisam pagar o INSS e ainda o valor referente ao ICMS e ISS simultaneamente.
Ou seja, para elas o valor pago mensalmente será de R$ 66,60 (R$ 60,60 de INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS).
É importante destacar que esses valores sofrem reajustes anuais com base no aumento do salário mínimo em vigor no país.
Conclusão
Vimos anteriormente que o MEI é obrigado a pagar impostos referentes ao INSS, ISS e ICMS.
Porém o valor para pagamento mensal irá variar de acordo com o ramo de atuação, ou seja, se o negócio for do ramo de serviços pagará apenas o imposto do INSS e ISS.
Caso seja da área de comércio e indústria, pagará INSS e ICMS, não necessitando o pagamento de ISS.
Por outro lado, se o negócio atuar no ramo de comércio e serviços será necessário o pagamento mensal de INSS, ISS e ICMS.
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