Ao vender sem CNPJ você não poderá emitir nota fiscal e terá que acompanhar o faturamento, pois ele não poderá ultrapassar o limite de R$30.639,90.
Embora essa prática não seja indicada, ela não é um ato ilegal, mas limita os ganhos e você terá que pagar mais impostos.
No entanto, é comum que pessoas físicas efetuem vendas pela internet, seja por conta própria ou por comissionamento.
Mesmo não sendo obrigatório abrir uma empresa, quem deseja ser um produtor digital ou afiliado e quer conquistar um espaço no mercado, precisa estar atento a essa questão.
Você pode receber os pagamentos apenas pelo CPF, mas deverá pagar os tributos conforme a legislação vigente no país.
Para cumprir suas obrigações com a Receita Federal você deverá utilizar o Carnê-leão, uma forma de autônomos pagarem mensalmente o imposto sobre a sua renda.
Ele é obrigatório para todas as pessoas físicas que receberam rendimentos oriundos de outra pessoa física no Brasil ou no exterior, desde que sejam residentes no país.
Para ficar em dia com o Carnê-leão você deverá emitir a DARF-Documento de Arrecadação de Receitas Federais no site oficial do Governo Federal.
Basta preencher as informações solicitadas, imprimir a guia e pagar. Todos os seus dados serão mantidos nesse site, facilitando assim o envio da sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF.
Continue a leitura deste artigo para saber mais.
Vender sem CNPJ: riscos de vender online sem CNPJ
Uma dúvida bastante comum de quem está pensando em empreender é como vender online sem CNPJ. Embora essa prática seja legal, é preciso ficar atento a alguns detalhes.
Um deles está relacionado aos limites de ganhos, se o faturamento no último ano ultrapassou R$30.639,90 reais, é provável que você terá que abrir um CNPJ e migrar as transações para ele. Porque a carga tributária para quem tem empresa no Brasil normalmente é menor do que a carga tributária para trabalhadores autônomos.
Portanto, se você trabalha como infoprodutor, afiliado ou comissionado de um algum marketplace deverá estar atento aos valores de recebimento para providenciar a mudança.
Caso a formalização não aconteça, você terá problemas com a Receita Federal, inclusive estará sujeito ao pagamento de multas e pagamento dos tributos devidos.
No caso de e-commerces, o proprietário deverá ter um CNPJ ativo, uma vez que a atividade se assemelha à loja física.
Essa condição é fundamental para tirar nota fiscal e recolher os impostos sobre todas as vendas, garantindo assim a regularidade junto à Receita Federal.
Como a contabilidade pode ajudar quem opta por vender sem CNPJ?
Mesmo optando por vender sem CNPJ, as pessoas físicas devem se preocupar com a declaração dos valores recebidos e o pagamento de impostos sobre eles.
Como não há emissão de nota fiscal, o que facilitaria o controle sobre todas as movimentações financeiras, é preciso fazer um controle rigoroso das entradas e saídas.
Por meio do Carnê-leão é possível pagar as contribuições sobre a renda. Você terá que preencher as informações sobre os ganhos, esses dados ficarão registrados e depois serão utilizados para o envio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
No entanto, é importante prestar bastante atenção no momento de enviar as informações para fornecer dados reais e evitar complicações junto à Receita Federal.
Sendo assim, contar com o apoio de um profissional contábil é fundamental para te auxiliar no cumprimento de suas obrigações tributárias.
Ele possui conhecimentos técnicos atualizados sobre a legislação vigente, além de acompanhar o andamento de suas atividades para garantir que você não ultrapasse os limites ao vender sem CNPJ.
Além disso, o contador saberá orientar sobre o momento certo de abrir um CNPJ, ampliando assim sua capacidade de comercialização.
Uma das vantagens dessa mudança é a possibilidade de emitir nota fiscal e movimentar um valor maior, aumentando assim a lucratividade do seu negócio.
Vantagens e desvantagens de vender sem CNPJ
Uma pessoa física que opta por vender sem CNPJ tem como principal vantagem a facilidade para começar a ganhar dinheiro sem burocracia.
Portanto, é ideal para quem está começando a trabalhar na internet, seja como infoprodutor, vendendo de produtos digitais ou mesmo trabalhando nas plataformas de marketplace, tais como Shopee.
Essas plataformas de comércio eletrônico permitem que as pessoas divulguem links de produtos, promovendo assim a venda.
Elas recebem comissão por cada venda efetuada, mas não precisam ter CNPJ ou conta bancária em nome de pessoa jurídica.
No entanto, é importante saber que essa forma de ganhar dinheiro é legal, mas bastante limitada, visto que não é possível emitir nota fiscal.
Além disso, o pagamento de impostos como autônomo é mais alto que como pessoa jurídica, portanto, boa parte dos seus rendimentos ficará para o pagamento de tributos.
Outra questão importante é sobre o limite de faturamento da pessoa física, limitado a R$30.639,90 anual para ser isento de pagamento de imposto de renda.
Caso ultrapasse esse valor, será preciso abrir um CNPJ e migrar para o regime Simples Nacional. Todas as contribuições tributárias serão feitas por meio dele. E dessa forma você irá pagar menos impostos.
Por que é importante uma assessoria contábil para quem deseja vender sem CNPJ?
As pessoas que desejam vender sem CNPJ precisam de uma assessoria contábil, especialmente quando seu faturamento ultrapassa os limites da isenção de imposto de renda.
Se o sucesso for maior que o esperado e o seu total de vendas for superior a R$30.639,90 anuais, é importante providenciar a abertura do CNPJ.
Esse processo envolve custos e deve ser feito por um profissional de contabilidade. Ele será responsável por avaliar as movimentações financeiras do seu negócio.
Ademais, ao abrir sua empresa, ele informará qual o melhor regime tributário e qual será o enquadramento jurídico ideal.
Essa é uma forma de legalizar seu negócio, além de criar melhores oportunidades, uma vez que possibilita a emissão de nota fiscal.
Ou seja, você poderá vender muito mais, melhorando o faturamento e pagando impostos menores que a pessoa física.
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