Ao final do período de declaração, é comum o questionamento sobre o que significa restituição do imposto de renda.
Trata-se da devolução de valores cobrados no decorrer do ano a título de imposto sobre os rendimentos, quando este foi cobrado a mais do que o valor devido.
O primeiro quesito para ter direito à restituição, é enviar a declaração de imposto de renda conforme as regras estabelecidas.
Além disso, é preciso que o contribuinte esteja na faixa de pessoas obrigadas a pagar o IRPF, ou seja, ao longo do ano-base tiveram que pagar impostos sobre os seus rendimentos.
Os valores podem ser descontados diretamente na fonte. Isso quer dizer que os descontos podem ser feitos diretamente na folha de pagamento.
Além disso, profissionais autônomos devem contribuir por meio do Carnê-Leão. Dessa forma, os valores do imposto de renda são recolhidos periodicamente.
Os contribuintes que ganharam salários ou obtiveram outros tipos de ganhos acima de R$2.864,00 por mês, no ano de 2023, terão uma porcentagem de 7,5% de desconto referente ao imposto de renda.
No entanto, essa alíquota é variável conforme os valores obtidos. Quanto maiores eles forem, maior será a porcentagem de descontos, limitando a 27,5% para ganhos de até R$55.976,16.
Prossiga com a leitura desse artigo para saber mais sobre esse assunto tão importante.
O que significa restituição do imposto de renda: entenda como é feita a restituição
Por se tratar de devolução de valores, a Receita Federal é o órgão responsável por todo o processo. Uma vez que ela recebe os valores e define as regras para os descontos.
A devolução acontece quando são descontados a partir dos ganhos recebidos, valores além do devido.
Além disso, há as despesas pagas durante o ano, mas que podem ser deduzidas nos impostos, resultando assim em sobras que podem ser recuperadas por meio da restituição.
Para ter acesso ao valor, é preciso informar uma conta bancária pessoa física tendo o contribuinte beneficiado como titular.
Há ainda a opção de receber por Pix. Mas é preciso que a chave seja o CPF do contribuinte beneficiário.
No ato do envio da declaração de imposto de renda, é possível saber se haverá valores a serem restituídos.
Sendo assim, é fundamental conferir todas as informações enviadas e garantir que nenhum dado seja omitido para evitar cair na malha fina da Receita Federal.
Isso significa que após o cruzamento dos dados apresentados na declaração de imposto de renda, foram encontradas inconsistências.
Portanto, o contribuinte deverá apresentar contraprovas ou regularizar a situação, enviando as informações corretas.
O sistema avaliará novamente todos os dados informados e confirmará se realmente há valores a serem restituídos.
Mesmo que no envio da primeira declaração seja confirmado que o contribuinte terá direito à restituição, enquanto a situação não for regularizada, ele não receberá o dinheiro.
Como receber os valores?
Para receber os valores é preciso ter saldo de restituição a receber e ter informado uma conta bancária para depósito.
Depois de saber o que significa restituição de imposto de renda, a dúvida mais comum é sobre como receber os valores.
A restituição é dividida em lotes mensais com datas de pagamento e critérios definidos pela Receita Federal.
Dessa forma, durante o período de maio a setembro, os contribuintes que tiverem direito ao recebimento de valores, cuja declaração não apresentou inconsistência, poderão receber os valores.
Embora esse período se refira aos lotes oficiais, é importante ressaltar que há também os residuais. Veja a seguir as datas previstas para pagamento:
Lotes oficiais
31 de maio – 2024: 1º lote;
28 de junho – 2024: 2º lote;
31 de julho – 2024: 3º lote;
30 de agosto – 2024: 4º lote;
30 de setembro – 2024: 5º lote;
Lotes residuais
31 de outubro – 2024: 1º lote;
29 de novembro – 2024: 2º lote;
31 de dezembro – 2024: 3º lote;
31 de janeiro – 2025: 4º lote;
28 de fevereiro – 2025: 5º lote.
Portanto, se você teve despesas dedutíveis, pagou mais impostos que devia e não caiu na malha fina, terá direito a receber a restituição de imposto de renda.
Como saber se tenho direito à restituição?
Embora seja possível saber no ato do envio da declaração de imposto de renda se você tem direito à restituição, há outras formas de efetuar a consulta.
A partir do dia 23 de maio de 2024, a Receita Federal liberou a consulta para os contribuintes que terão direito à restituição.
Portanto, basta efetuar a pesquisa no site da Receita Federal. Cerca de 5.526.065 pessoas receberam o valor de R$9,5 bilhões.
A partir do dia 31 de maio, é possível saber qual será a data de recebimento dos valores. Lembrando que a RF define algumas regras para o primeiro lote.
Portanto, mais que saber o que significa restituição do imposto de renda, é preciso entender os critérios.
Veja a seguir como fica a classificação:
- Pessoas com idade superior a 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou com doenças graves;
- Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optou pela declaração de imposto de renda pré-preenchida ou optou pela restituição via Pix.
- Conforme a data de envio.
Muitos contribuintes, ao buscar informações sobre o que significa restituição de imposto de renda, se deparam com outro questionamento.
Querem saber se terão direito a receber valores e em qual dos lotes será contemplado. No entanto, somente a primeira informação pode ser obtida previamente.
Sobre o lote, é preciso ficar atento às datas de liberação, pois uma semana antes, a Receita Federal divulga os nomes dos contribuintes que receberão seus valores naquela data.
Lembrando que, a restituição é o resultado da subtração do imposto de renda retido na fonte ou pagos por meio do Carnê -Leão e das despesas dedutíveis. Se houver saldo,contribuinte poderá recuperá-lo.
Como obter deduções no valor pago como imposto de renda?
A Receita Federal define os critérios para os contribuintes solicitarem a dedução de despesas e dependentes.
Gastos médicos, com educação e aposentadoria privada são algumas das possibilidades para deduzir valores no imposto de renda e aumentar consequentemente a restituição.
No entanto, é importante não usar informações falsas na tentativa de obter vantagem, pois haverá cruzamento de dados após o envio de declaração.
Inclusive, quem tiver direito à restituição, mas cair na malha fina não receberá o valor até que a situação seja regularizada.
Qualquer tentativa de fraude ou sonegação de impostos, é caracterizada como crime. Além do pagamento de multas, o contribuinte poderá ser detido por 6 meses até 2 anos.
O que fazer se cair na malha fina?
Uma das maiores preocupações dos contribuintes, é cair na malha fina. Ela vai além da dúvida sobre o que significa restituição do imposto de renda.
Pois, isso significa que foram identificadas inconsistências nas informações enviadas. Os motivos que podem levar a essa situação, são:
- Foram encontrados erros nas informações enviadas, tais como valor incorreto;
- Omissão de rendimentos obtidos;
- Dados errados dos contribuintes;
- Tentativa de fraude.
Assim que for notificado sobre a constatação de dados inconsistentes, é preciso corrigir as informações para regularizar a situação.
O auxílio de um contador é imprescindível para resolver pendências junto à Receita Federal, especialmente em situações em que o contribuinte caiu na malha fina.
Ele será responsável por avaliar sua declaração e descobrir quais os motivos levaram a cair na malha fina. Em seguida, informará o que precisa ser feito para regularizar a situação.
Além do envio das informações para comprovar a legalidade da sua situação, o pagamento de multa é imprescindível.
Ele deverá ser feito por meio da DARF-Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Dependendo do valor devido, é possível optar pelo parcelamento.
Se as inconsistências encontradas não forem corrigidas, o contribuinte perderá o direito à restituição do imposto de renda.
Além disso, terá que pagar multa de 75% calculada em cima do valor devido e atualizada conforme a Selic.
A situação mais grave que pode acontecer com quem caiu na malha fina é, se comprovada tentativa de fraude, ser indiciado por tentativa de crime tributário.
Para evitar qualquer tipo de constrangimento e até mesmo atraso na hora de receber a restituição, é preciso revisar todos os dados e somente enviar a declaração quando tiver certeza de que todas as informações estão corretas.
A Receita Federal possui um sistema de cruzamento de dados extremamente poderoso. Além disso, pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda, respeitando as exceções legais.
As instituições financeiras, tais como bancos, operadores de cartões de crédito, entre outras, também enviam informações para a RF.
Possibilitando efetuar o cruzamento dos dados das declarações com as informações enviadas por contribuintes e empresas.
Posso adiantar o recebimento dos valores referentes à restituição do imposto de renda?
Há 3 formas de adiantar o recebimento da restituição do imposto de renda. A primeira delas é se encaixar em uma das situações previstas na lista de critérios.
O primeiro deles é ser idoso acima de 60 anos de idade. A outra é ser uma pessoa com deficiência ou portador de alguma doença grave.
O terceiro critério é ser profissional do magistério, desde que a sua maior fonte de renda seja o exercício desta profissão.
O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida epor receber o pagamento via PIX, desde que a chave, seja o seu CPF, também poderá receber sua restituição adiantada.
Mas é preciso saber que os 3 primeiros critérios definem a prioridade dos pagamentos.
Outra forma de conseguir antecipar a restituição do imposto de renda é solicitando um empréstimo bancário e oferecendo o valor como garantia.
No entanto, essa é uma opção que inclui o pagamento de juros, ou seja, uma parte do valor a ser recebido ficará para a instituição.
Mesmo que as taxas cobradas sejam menores, uma das condições para liberar o empréstimo com garantia da restituição, é ter escolhido o banco onde o empréstimo será solicitado para receber valores.
Sendo assim, se você quer receber os valores com maior rapidez, mas não se encaixa em nenhum dos 3 primeiros critérios, o ideal é enviar sua declaração de imposto de renda o mais rápido possível.
Além disso, deve optar pelo modelo de declaração pré-preenchida e pelo recebimento via chave Pix.
O que fazer se eu não receber a restituição?
Um dos motivos para o não recebimento da restituição é não ter direito. Por exemplo, se os valores arrecadados de impostos sobre a renda não foi superior às suas despesas dedutíveis.
Outra condição é quantos os valores recolhidos foram inferiores ao imposto devido. Neste caso, o contribuinte terá que pagar a diferença.
Para saber se você tem direito à restituição, basta consultar as informações no site da Receita Federal.
Veja o passo a passo a seguir:
- Acesse o site oficial;
- Escolha a opção “Meu Imposto de Renda”;
- Em seguida, clique em “Consultar Minha Restituição”;
- Envie as informações solicitadas (CPF, data de nascimento e ano da restituição) e clique em consultar.
Contudo, se você está na condição de isento do imposto de renda, mas no ano-base teve descontos em sua folha de pagamento, basta enviar sua declaração de imposto de renda para receber a restituição.
Como a Gestão Inova Contabilidade pode te auxiliar?
Além de saber o que significa a restituição do imposto de renda, é importante ficar atento aos detalhes que dizem respeito ao prazo para o envio da declaração e as condições de isenção.
Quanto antes forem enviadas as declarações, mais rapidamente o contribuinte poderá receber a sua restituição, caso ele tenha direito.
Lembrando que se trata do resultado de uma subtração do imposto de renda pago durante o ano-base e da dedução de despesas dedutíveis apresentadas pelo contribuinte.
Se não houver diferença, não haverá restituição. Por isso, é importante contratar um profissional contábil para enviar sua declaração de imposto de renda.
Na Gestão Inova você encontra uma equipe de profissionais altamente capacitados e experientes no envio de declaração do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas.
Temos vasta experiência em assessoria contábil, societária, tributária, financeira, trabalhista, MEI, controladoria, abertura de empresas, terceirização do setor financeiro, auditoria e consultoria.
Entre em contato conosco hoje mesmo para conhecer nossas soluções contábeis para pessoas físicas e jurídicas. Teremos prazer em atender você.
