O adicional por tempo de serviço é um benefício concedido aos trabalhadores que se dedicaram durante muito tempo à empresa. Como resultado, têm direito à valorização salarial.
Embora seja uma obrigatoriedade legal, ela se aplica apenas a servidores de instituições públicas. Ou seja, funcionários de empresas privadas não têm o direito a esse tipo de adicional.
Porém, em algumas condições mesmo as empresas da iniciativa privada estarão sujeitas ao pagamento dessa vantagem aos seus trabalhadores.
Por outro lado, quem tem direito a receber os valores, encontra dificuldades para saber qual a porcentagem correta e as condições para começar a receber o benefício. Pensando em ajudar a sanar esta dúvida, elaboramos este conteúdo. Leia com bastante atenção até o final.
Adicional por tempo de serviço: entenda sua função
O adicional por tempo de serviço é um benefício para os servidores públicos, garantidos por lei. Sua finalidade é valorizar os trabalhadores por seu esforço e dedicação ao longo dos anos.
No entanto, empresas privadas, mesmo que não sejam legalmente obrigadas, podem pagar o adicional por tempo de serviço aos seus colaboradores.
Nesses casos, o valor é definido em convenções coletivas ou por meio de acordos individuais entre empregado e empregador.
É importante ressaltar que, uma vez estabelecido o direito ao recebimento do adicional, não é possível deixar de pagá-lo.
Como calcular o adicional por tempo de serviço: saiba agora!
- Percentual: o percentual do adicional é variável. Ele deve seguir os critérios legais ou as definições acordadas na convenção coletiva. Ou ainda, conforme acordo individual.
- Períodos: cada instituição ou empresa deve definir a periodicidade base para fins de cálculo do adicional, podendo ser anual, bienal, trienal ou quinquenal);
- Base de cálculo: o valor base para cálculo do adicional é o salário ou a remuneração total.
Por exemplo, algumas empresas e instituições públicas calculam a porcentagem de 1% sobre o salário, multiplicado por cada ano trabalhado.
Como resultado, o adicional por tempo de trabalho pode conceder um aumento de 3% a 5% nos ganhos do trabalhador.
As empresas da iniciativa privada podem seguir esse mesmo critério ou conforme as orientações do sindicato dos trabalhadores.
Como saber se o trabalhador terá direito ao adicional por tempo de serviço?
O adicional por tempo de serviço é um benefício comum aos trabalhadores do serviço público.
Sendo assim, ao ser aprovado em concurso é preciso estudar o Regime Estatutário da instituição para conhecer os direitos e deveres.
No caso de trabalhadores da iniciativa privada é importante ressaltar que, quando houver o direito ao adicional por tempo de serviço, esse benefício deverá estar registrado no contrato de prestação de serviço.
Outra forma de saber sobre o pagamento deste benefício é consultando o Sindicato da categoria do trabalhador ou os documentos da convenção coletiva.
Se o pagamento estiver previsto, é preciso que no holerite conste as informações referente ao benefício.
O trabalhador deve estar atento à periodicidade prevista para início do pagamento do adicional e assim assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Problemas comuns no adicional por tempo de serviço e como resolvê-los
Um dos problemas mais comuns em relação ao pagamento do adicional por tempo de serviço é o atraso na efetivação do pagamento.
Caso isso aconteça é preciso procurar o departamento de recursos humanos da instituição ou empresa para solicitar esclarecimentos.
Outra questão importante é que, se houver atraso, é preciso regularizar a situação por meio do pagamento retroativo.
O trabalhador precisa estar atento aos cálculos dos benefícios para garantir que seus direitos estejam sendo cumpridos.
Sendo assim, servidores públicos devem estudar o regime estatutário e os trabalhadores da iniciativa privada devem estar atentos aos documentos que registram as porcentagens de cálculo para fins de pagamento do benefício.
A recusa em pagar o benefício pode gerar processos trabalhistas, uma vez que se trata de um direito. O trabalhador que se sentir lesado poderá brigar na justiça para garantir que seu direito seja respeitado.
Sendo assim, as empresas de iniciativa privada que optaram pelo pagamento do adicional noturno, deverão estar cientes, que mesmo não se tratando de obrigatoriedade legal, uma vez feito o acordo coletivo ou acordado em privado, os trabalhadores terão direito ao benefício.
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