Arquiteto pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre os profissionais de arquitetura que buscam uma alternativa para emitir notas fiscais e economizar no pagamento de impostos.
Se você chegou até aqui, este artigo foi feito para você! Aqui, vamos esclarecer se arquiteto pode ser MEI, conhecer os diferentes tipos de empresas que podem ser adotados por esses profissionais, os benefícios de ter um CNPJ e, principalmente, apresentar um passo a passo para a abertura do seu negócio.
Ao longo deste conteúdo, você encontrará informações detalhadas e orientações práticas para entender as possibilidades e limitações que envolvem a formalização como MEI e as alternativas disponíveis para os arquitetos.
O que é MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 com o intuito de formalizar trabalhadores autônomos que se enquadram em determinados critérios.
Esse modelo de negócio traz inúmeras vantagens para quem deseja ter um CNPJ e atuar de forma regularizada no mercado.
Principais vantagens do MEI:
Tributação simplificada: O microempreendedor paga uma quantia fixa mensal, que varia de acordo com a atividade exercida – seja ela comércio, indústria ou serviço. Essa simplificação tributária facilita o planejamento financeiro e reduz a carga de impostos.
Benefícios previdenciários: Ao pagar as guias em dia, o MEI tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e outros direitos sociais, desde que cumpridas as condições estabelecidas pela Previdência Social.
Facilidade na abertura: O processo para se formalizar como MEI é totalmente gratuito e realizado de forma online. Com a emissão imediata do CNPJ, inscrição na Junta Comercial e até mesmo um Alvará Provisório de Funcionamento.
Contratação de empregado: Embora o MEI possa contratar apenas um funcionário, essa possibilidade já permite que o empreendedor amplie sua operação sem grandes desafios administrativos.
Entretanto, o MEI possui algumas limitações, como o faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 e a restrição de atividades que podem ser exercidas. É justamente nesse ponto que a dúvida “arquiteto pode ser MEI” se torna relevante.
Arquiteto pode ser MEI?
Ao abordar a pergunta arquiteto pode ser MEI, a resposta é, infelizmente, negativa. Profissionais que atuam na área de arquitetura não podem se formalizar como MEI.
Na prática, isso acontece pois a atividade de arquitetura, por ser de cunho liberal e exigir formação superior, não está contemplada na lista de ocupações permitidas para o microempreendedor individual.
Por que arquitetos não se enquadram no MEI?
A legislação que criou o MEI foi pensada para formalizar atividades com menor complexidade e que não exigem regulamentação profissional específica.
Como a arquitetura é uma atividade que demanda formação universitária, registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e responsabilidade técnica, ela foge dos parâmetros estabelecidos para o MEI.
Outras profissões que também possuem essa exigência, como engenharia, medicina, advocacia e diversas áreas de consultoria, não podem optar por essa modalidade.
Portanto, se você se pergunta se arquiteto pode ser MEI, a resposta é clara: não. Mas não se preocupe, pois existem outras alternativas para que você possa ter um CNPJ e usufruir dos benefícios de atuar como pessoa jurídica.
Tipos de empresas para arquitetos
Embora o modelo MEI não seja aplicável para arquitetos, o profissional dessa área pode optar por outras formas de formalização empresarial.
Cada uma dessas alternativas possui características específicas que podem ser vantajosas, dependendo do perfil e dos objetivos do seu negócio.
1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU é uma excelente opção para arquitetos que desejam abrir uma empresa individual, sem sócios.
Esse tipo de sociedade permite que o profissional tenha uma autonomia total, mantendo a responsabilidade limitada ao capital investido na empresa.
A SLU é ideal para quem busca segurança jurídica e uma gestão mais independente.
2.Sociedade Empresária Limitada
Se a ideia é abrir uma empresa em sociedade, a Sociedade Empresária Limitada pode ser a escolha certa. Nesse modelo, dois ou mais sócios se unem para administrar o negócio, podendo compartilhar responsabilidades e benefícios.
Essa alternativa pode ser interessante para escritórios de arquitetura que desejam expandir suas operações ou agregar profissionais com habilidades complementares.
3.Sociedade Simples
A Sociedade Simples é outra alternativa para arquitetos que pretendem unir esforços para atuar como pessoa jurídica.
Essa modalidade é bastante utilizada por profissionais que desejam formar parcerias e, assim, reduzir custos operacionais, além de aproveitar benefícios tributários e administrativos.
Cada uma dessas alternativas possui suas particularidades em termos de tributação, obrigações legais e estrutura administrativa.
Por isso, é fundamental avaliar com cuidado qual delas se alinha melhor aos seus objetivos e ao porte do seu negócio.
Vale a pena abrir um CNPJ para arquitetos?
Mesmo que arquiteto pode ser MEI não seja uma possibilidade, abrir um CNPJ é, sem dúvida, uma estratégia vantajosa para os profissionais de arquitetura.
Ter uma empresa formalizada oferece diversos benefícios que podem impulsionar a carreira e facilitar o relacionamento com clientes e fornecedores.
Benefícios de ter um CNPJ:
Economia no pagamento de impostos: Atuando como pessoa jurídica, o arquiteto pode aproveitar regimes tributários que, em muitos casos, implicam em uma carga tributária menor do que aquela aplicada a profissionais autônomos que atuam como pessoa física.
Emissão de notas fiscais: Com um CNPJ, torna-se possível emitir notas fiscais, o que é essencial para atender clientes que exigem essa formalidade, ampliando as oportunidades de negócios e parcerias.
Acesso a linhas de crédito: Empresas possuem mais facilidade para abrir contas bancárias empresariais e acessar linhas de crédito com juros mais baixos, o que pode ser crucial para investimentos em novos projetos e expansão do negócio.
Credibilidade e confiança: Um negócio formalizado transmite maior confiança para o mercado e para os clientes, além de facilitar a participação em licitações e contratos com grandes empresas e órgãos públicos.
Por todas essas razões, abrir um CNPJ para arquitetos é uma decisão estratégica que pode abrir portas para novas oportunidades e contribuir para o crescimento sustentável da sua carreira.
Como abrir um CNPJ para arquiteto
Se você é arquiteto e deseja abrir um CNPJ, saiba que o processo pode ser simples e descomplicado. A seguir, apresentamos um passo a passo para orientar você rumo ao objetivo.
1.Contratação de um escritório de contabilidade especializado: O primeiro passo para formalizar sua empresa é contar com um contador ou escritório de contabilidade que tenha experiência no atendimento a profissionais de arquitetura.
Esse especialista será responsável por orientar você em todas as etapas, desde a escolha do tipo societário até a organização dos documentos necessários.
A Gestão Inova Contabilidade, por exemplo, possui expertise para atender arquitetos, garantindo que você cumpra todas as obrigações fiscais e legais.
2.Organização dos documentos necessários: Com a ajuda do seu contador, é importante reunir todos os documentos exigidos para a abertura do CNPJ. Os documentos incluem:
- RG e CPF do responsável;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê do IPTU do endereço onde a empresa será registrada.
Caso você não possua um endereço comercial fixo, algumas contabilidades oferecem a opção de sede virtual, facilitando ainda mais o processo de abertura.
3.Realização dos trâmites legais e emissão do CNPJ: Após a organização dos documentos, o contador dará entrada no processo de abertura da empresa. Esse procedimento envolve:
- Registro na Junta Comercial;
- Inscrição Municipal;
- Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
Em poucos dias, com o acompanhamento do seu contador, você receberá o CNPJ e estará apto a iniciar suas atividades como pessoa jurídica, aproveitando todos os benefícios de estar formalizado.
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