Abrir empresa para emissão de nota fiscal permite que o empreendedor trabalhe seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal, no que diz respeito a negociações de empresa com empresa.
O processo de abertura é idêntico aos outros modelos nas quais o empresário opta por ter um CNPJ para atuar como pessoa jurídica.
Este formato é bastante vantajoso, especialmente no que diz respeito ao pagamento de tributos, uma vez que contribuir como autônomo pode ser muito mais oneroso.
Além disso, a emissão de nota fiscal na condição de pessoa física é mais trabalhosa. Prossiga com a leitura deste artigo para ficar por dentro de informações relevantes sobre o assunto.
Abrir empresa somente para emissão de nota fiscal: saiba como
Ao optar por abrir empresa somente para emissão de nota fiscal, o empresário terá um negócio formalizado, mas não terá que efetivamente exercer atividade comercial.
Quando uma empresa emite nota fiscal ela aumenta sua credibilidade diante do mercado, uma vez que as NF comprovam a legalidade do negócio.
Além disso, atesta sua legitimidade, uma vez que está legalmente constituída. Inclusive, facilitando o acesso a linhas de crédito específicas para empresas.
Por meio das notas fiscais, a empresa registrada, mesmo que seja apenas para fins de emissão deste documento, poderá deduzir despesas na apuração do Imposto de Renda.
Veja a seguir alguns passos para a abertura de empresa.
Definindo o tipo de empresa
Esta definição é muito importante e está ligada ao faturamento anual do negócio. Você pode escolher entre formatos. Veja quais são eles:
- MEI- Microempreendedor Individual– é uma opção para empresas cujo faturamento anual não seja superior a R$81.000,00. O empreendedor pode ter apenas um registro como MEI.
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal – o limite de faturamento pode ser de até R$ 4,8 milhões. Não há necessidade de sócio ou valor mínimo de capital social. O empresário pode ter mais de uma SLU.
- Sociedade Limitada – é uma empresa aberta por dois sócios ou mais, cujas responsabilidades devem ser discriminadas no Contrato Social. As tramitações financeiras e judiciais são custeadas pelo capital social.
Escolhendo o regime tributário
Para algumas modalidades, como o MEI, a escolha do Simples Nacional é automática. Este regime oferece uma forma de tributação simplificada e alíquotas reduzidas.
Porém, se houver aumento do faturamento, levando a exceder o limite anual de R$81.000,00, o empreendedor pode optar por alterar o regime tributário, se achar mais vantajoso.
No entanto, esta decisão precisa ser tomada com o apoio e orientação de um profissional contábil.
Além do Simples Nacional, há o regime tributário Lucro Presumido, uma opção para pagamento de tributos com alíquotas fixas e baseadas na presunção de lucro.
Há ainda, o Lucro Real, uma opção de tributação mais complexa, com alíquotas variáveis e obrigatória para alguns tipos de empresas, tais como bancos.
Abertura de empresa, na prática
Embora abrir empresa somente para emissão de nota fiscal no formato MEI, seja um processo simplificado, contar com as orientações de um contador fará toda a diferença.
Os demais formatos exigem a participação efetiva de um contador. Ele avaliará a viabilidade do nome da empresa para saber se está disponível para uso.
Além disso, cuidará do processo de abertura de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), escolha do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) adequado, entre outras questões burocráticas.
O próximo passo é efetuar a inscrição municipal e solicitar o Alvará de funcionamento junto à Prefeitura da cidade onde a empresa será aberta.
Se preparando para a emissão de Notas Fiscais
Após a legalização da empresa na condição de MEI, é preciso efetuar o cadastro junto ao site oficial para emissão de notas fiscais.
Para os demais formatos, é preciso efetuar o credenciamento junto a Secretaria da Fazenda do seu estado – SEFAZ. Em seguida é necessário adquirir um certificado digital que dará acesso ao sistema online para emitir a nota fiscal.
Abrir empresa para emissão de nota fiscal: fique atento às obrigações acessórias
Mesmo que você opte por abrir empresa apenas para emissão de nota fiscal, não estará isento de cumprir com as obrigações acessórias.
Portanto, mensalmente é preciso enviar a Declaração Mensal de Faturamento (DME) à Receita Federal.
O pagamento dos tributos, tais como ICMS, PIS, COFINS e Imposto de Renda, devem ser realizados periodicamente, conforme a legislação vigente.
Os relatórios fiscais devem ser enviados aos órgãos competentes, ou seja, à Receita Federal e à SEFAZ.
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Conclusão
Abrir empresa para emissão de nota fiscal é uma escolha assertiva, por garantir que o seu negócio funcione nos parâmetros da legalidade.
Embora o processo de abertura seja simples, é importante contratar os serviços de um profissional contábil.
Ele será responsável por cuidar de toda a parte burocrática, garantindo mais eficiência e agilidade, uma vez que possui experiência na realização deste tipo de serviço.
Uma empresa que emite nota fiscal terá muito mais credibilidade diante do mercado e poderá aproveitar melhores oportunidades de negócio.
Por exemplo, vender para outras empresas, assegurando um volume maior de produtos ou serviços, participar de licitações, entre outras.
Ou seja, a emissão de nota fiscal favorece a obtenção de lucro e o cumprimento da legislação vigente, evitando o pagamento de multas e complicações junto aos órgãos fiscalizadores.
Por isso, se você está pensando em formalizar o seu negócio, não perca mais tempo, contrate um profissional contábil e providencie a abertura da sua empresa. Desejamos sucesso!
