Muitos contribuintes questionam como declarar investimentos no exterior, visto que, mesmo sendo uma parcela menor da população, há quem invista fora do Brasil.
Além de declarar os valores investidos no exterior, o declarante deve pagar o imposto de renda sobre os rendimentos obtidos.
Eles podem ser recebidos sobre os investimentos realizados ou dividendos de ações. Além de ganho de capital, incluindo a variação cambial.
Para evitar erros no envio da declaração de imposto de renda com contemplação de investimentos no exterior, é preciso contar com o auxílio de um profissional contábil.
Continue lendo este artigo para ficar por dentro de informações relevantes sobre este assunto.
Como declarar investimentos no exterior: o que você precisa saber
Assim como as possibilidades de investimentos no exterior são bastante diversificadas, a tributação sobre os investimentos também é diferente.
Portanto, é preciso saber como declarar cada uma dessas aplicações, visto que o contribuinte terá que pagar impostos sobre elas.
Embora as oportunidades para quem quer obter uma fonte de renda passiva fora do mercado doméstico sejam maiores, é preciso atentar-se ao fato de que, cada ativo é tributado de uma forma, tornando a declaração de rendimentos ainda mais complexa.
Visando trazer maior comodidade aos contribuintes investidores, a Receita Federal, por meio da Lei 14.754/2023, aborda diversas questões específicas sobre a tributação dos investimentos no exterior.
Após a vigência da Lei, os contribuintes poderão declarar os bens de entidades controladas, as chamadas offshores, incluindo fundos de investimentos, entre outras.
É importante ressaltar que, nesse caso, o contribuinte precisa deter, direta ou indiretamente, isolado ou em conjunto, direitos que lhe garanta poder de eleger ou destituir administradores.
Além disso, é preciso ter mais de 50% de participação no capital social da entidade, seja por meio dos recebimentos dos ativos ou na lucratividade do negócio.
Outra medida que trouxe ainda mais segurança para quem opta por investir no exterior é a detalhação dos trusts. Uma espécie de testamento que assegura um administrador dos recursos, podendo ser uma pessoa ou empresa especializada.
Dessa forma, o documento deve conter especificações sobre como o patrimônio será distribuído e a definição de quem são os herdeiros, tornando assim as declarações fiscais muito mais estruturadas.
Além disso, a lei permite ainda a apuração e antecipação de ganhos de capital com alíquota fixa de 8%, possibilitando atualizar os valores de bens e direitos. Fundos fechados e abertos agora estão alinhados sob as mesmas regras.
Principais tipos de investimentos no exterior
1. BDR’s
Os BDR’s são opções de investimentos que consistem na compra de ações de empresas estrangeiras, mas que podem ser negociadas na Bolsa de Valores no Brasil.
Sendo assim, é uma excelente opção para quem deseja comprar ações de empresas como Apple, Facebook e Google.
Embora seja um tipo de oferta de investimento ainda com pouca expressão no país, para se tornar um investidor é importante contar com o auxílio de profissionais especializados.
2. COEs
Esse tipo de investimento tem como principal desvantagem as altas taxas embutidas. Trata-se de uma modalidade que varia entre a renda fixa e renda variável, com limites para ganhos e perdas.
3. ETF’s
Esse é um tipo de investimento negociado na bolsa, por isso, pode ser negociado em um Home Broker, juntamente às ações brasileiras.
No entanto, as negociações são feitas em moeda estrangeira, pois os ativos não podem ser comprados em moeda nacional.
Trata-se de uma opção rentável, com taxas baixas, pouco volátil, com uma operação bastante transparente.
4. Investimento Direto
Este é um tipo de investimento com maior nível de exigência. Por exemplo, para fazê-lo é preciso ter conta em algum banco ou corretora no exterior, mas que aplique nos fundos e também nas bolsas de valores.
Um dos segredos para obter alta lucratividade no investimento direto é saber a hora de comprar e o momento certo de vender, aproveitando as oportunidades para obter o retorno desejado.
Agora que você já sabe quais os principais tipos de investimento, é hora de aprender como declarar investimentos no exterior. Veja a seguir:
1º passo: acesse o site oficial do imposto de renda;
2º passo: efetue o login usando o e-mail da conta “gov”;
3º passo: acesse a aba “Bens e Direitos”;
4º passo: em seguida, informe o código do ativo;
5º passo: no campo de localização, informe o país onde o investimento foi feito;
6º passo: informe os valores investidos, considerando o câmbio no dia do investimento. Se ainda não houver rendimentos, não é preciso alterar o saldo.
7º passo: preencha a coluna “Situação em”, informe o valor total de investidos convertidos em moeda nacional, ou seja, em real.
Rendimentos de investimentos no exterior: veja agora como declarar
Os contribuintes que obtiveram ganhos advindos de investimentos no exterior devem declará-los por meio do Programa da Receita Federal de Ganhos de Capital, em caso de venda do ativo.
No momento do envio da declaração de imposto de renda, as informações constantes no sistema serão migradas, facilitando o processo.
Assim como a tributação sobre os rendimentos nacionais estão sujeitos às alíquotas progressivas, o mesmo acontece com os rendimentos dos investimentos no exterior.
Sendo assim, quanto maiores os ganhos, maior será a incidência de descontos referentes ao imposto de renda. O percentual oscila entre 15% e 22,5%.
Sendo que, ganhos de até 5 milhões de reais serão descontados 15%, entre 5 e 10 milhões de reais, os descontos serão de 17,5%. Se for entre 10 milhões e 30 milhões, a alíquota será de 20%. Acima de 30 milhões, o percentual de desconto será de 22,5%.
Lembrando que, a fim de pagar os impostos sobre os rendimentos de investimentos no exterior, dividendos ou lucros obtidos, o contribuinte deverá utilizar o Carnê-Leão.
Dessa forma, no mês seguinte no qual o contribuinte receber os valores, deverá providenciar o pagamento do imposto de renda.
Para declarar esses valores na hora enviar a declaração anual de imposto de renda, clique na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física / exterior”.
Em seguida, faça a importação dos dados do Carnê-Leão para completar as informações.
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