Como declarar pró-labore e distribuição de lucro no Imposto de Renda?

Se você é sócio ou titular de uma empresa e recebeu pró-labore ou distribuição de lucros em 2024, é fundamental saber como declarar esses valores corretamente no Imposto de Renda 2025.

Embora ambos sejam rendimentos provenientes da participação societária, eles possuem naturezas diferentes e tratamentos distintos na legislação tributária.

Preencher a declaração de forma incorreta ou omitir informações pode resultar em malha fina, multas e dor de cabeça com o Fisco. Pensando nisso, a equipe da Gestão Inova Contabilidade preparou este guia completo para você entender como funciona a tributação desses rendimentos e como declará-los com segurança.

O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração recebida pelo sócio ou administrador da empresa pelo exercício de funções executivas ou técnicas. É semelhante a um salário, mas específico para quem atua na gestão da própria empresa.

Características do pró-labore:

• Tem natureza remuneratória;

• Está sujeito a contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);

• Não inclui direito a 13º salário ou férias remuneradas (exceto se previsto em contrato);

• É obrigatório para sócios que exercem atividades na empresa.

Em resumo, se você trabalhou na empresa em 2024, deve ter recebido pró-labore — e ele precisa constar na sua declaração de IR.

O que é distribuição de lucro?

Já a distribuição de lucros é a parcela do lucro líquido da empresa repassada aos sócios, proporcionalmente à participação societária definida no contrato social. Esses valores são provenientes do desempenho financeiro da empresa, não têm natureza salarial e podem ser isentos de Imposto de Renda, desde que atendidas as exigências legais.

Requisitos para isenção:

• Os lucros devem ser apurados com base na escrituração contábil regular;

• A empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais;

• No caso do Simples Nacional, valores distribuídos acima do lucro presumido exigem contabilidade para garantir a isenção.

Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros

Quem precisa declarar?

Qualquer sócio que tenha recebido valores de pró-labore e/ou lucros ao longo de 2024 deve informar esses rendimentos na Declaração de Imposto de Renda 2025.

Mesmo que os lucros sejam isentos de IR, eles precisam ser declarados para garantir transparência fiscal e evitar problemas com o Fisco.

A Receita Federal cruza informações com os dados fornecidos pelas empresas por meio da DIRF, ECD, ECF e outros sistemas. Inconsistências podem gerar malha fina.

Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?

O pró-labore é um rendimento tributável, como qualquer salário, e deve ser informado na ficha:

👉 “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”

Passo a passo:

1. Abra o programa da Receita Federal (IRPF 2025);

2. Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;

3. Clique em “Novo”;

4. Preencha os campos com:

   • Nome da empresa;

   • CNPJ da fonte pagadora;

   • Valor total recebido de pró-labore em 2024;

   • IRRF (se houve retenção);

   • Contribuição ao INSS (se for o caso);

5. Salve e continue o preenchimento da declaração.

📌 Importante: os dados devem coincidir com os informados no Informe de Rendimentos que a empresa forneceu.

Como declarar a distribuição de lucros no Imposto de Renda?

A distribuição de lucros, quando realizada de forma correta e com respaldo contábil, é isenta de IR para o sócio, mas deve ser informada.

👉 Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Passo a passo:

1. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

2. Clique em “Novo”;

3. Selecione o código 09 – Lucros e dividendos recebidos;

4. Informe:

   • Nome da empresa;

   • CNPJ da empresa;

   • Valor total de lucros recebidos durante o ano;

5. Salve e prossiga com sua declaração.

✅ Mesmo que isento, esse valor impacta no cruzamento de dados da Receita Federal e deve ser corretamente declarado.

E se a empresa for do Simples Nacional?

Empresas do Simples Nacional também podem distribuir lucros isentos de IR, mas há um limite baseado na presunção legal. Sem contabilidade regular, o valor isento está limitado ao lucro presumido (geralmente 8% a 32% do faturamento, dependendo da atividade).

Se os valores distribuídos forem superiores à presunção, a empresa precisa ter escrituração contábil para comprovar que realmente teve lucro líquido suficiente. Caso contrário, o excedente pode ser considerado tributável na pessoa física.

E se eu recebo apenas distribuição de lucros?

Se você não exerce função ativa na empresa e recebe apenas distribuição de lucros devidamente apurados, provavelmente não está sujeito ao IR — mas ainda assim precisa declarar esses valores como rendimentos isentos.

Além disso, se os rendimentos isentos forem superiores a R$ 200 mil no ano, a entrega da declaração é obrigatória.

Quais documentos preciso guardar?

Para preencher a declaração corretamente e se proteger em caso de fiscalização, é importante guardar:

• Informe de Rendimentos da empresa;

• Comprovantes de depósitos (extratos bancários);

• Contracheques de pró-labore (se aplicável);

• Balancetes contábeis e DREs;

• Contrato Social e alterações;

• Ata de distribuição de lucros (caso haja).

📁 Esses documentos devem ser mantidos por pelo menos 5 anos, conforme recomendação da Receita Federal.

Principais erros ao declarar pró-labore e lucros

❌ Declarar lucros como rendimentos tributáveis;
❌ Omitir valores recebidos (mesmo isentos);
❌ Informar dados diferentes do informe da empresa;
❌ Não considerar os rendimentos de dependentes (ex: filhos sócios);
❌ Incluir rendimentos isentos em ficha errada da declaração.

Esses erros são comuns e podem comprometer sua restituição ou resultar em autuações. Por isso, contar com o auxílio de um contador faz toda a diferença.

Como reduzir legalmente o IR com planejamento?

Muitos empresários utilizam o equilíbrio entre pró-labore e distribuição de lucros como forma de planejamento tributário. Ao manter o pró-labore dentro dos limites obrigatórios e aumentar a distribuição de lucros (desde que respaldada por contabilidade), é possível pagar menos impostos legalmente.

Essa estratégia só é válida com:

• Escrituração contábil regular;

• Definição adequada do pró-labore;

• Separação entre valores operacionais e patrimoniais.

Conclusão

Declarar corretamente o pró-labore e a distribuição de lucros no Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, manter a conformidade legal e, claro, garantir que você não pague mais impostos do que o necessário.

O segredo está em entender a diferença entre os dois tipos de rendimento, usar as fichas corretas na declaração e manter toda a documentação organizada e disponível.

Se você é sócio de uma empresa e deseja fazer sua declaração com segurança, a Gestão Inova Contabilidade está aqui para te ajudar. Nosso time especializado oferece atendimento consultivo, organização dos documentos e estratégias para reduzir a carga tributária de forma legal e inteligente.

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