A primeira condição para restituir o imposto de renda é ter saldo a receber. Ele é o resultado do cálculo feito entre o valor pago durante o ano-base e a dedução de despesas.
Se os valores descontados forem maiores que as despesas, o contribuinte receberá a restituição.
Os descontos retidos na fonte são aqueles que ficam sob a responsabilidade de quem paga, no caso de trabalhadores contratados.
Dessa forma, o contribuinte não tem acesso e somente poderá recuperá-lo por meio da restituição.
A principal condição para ter acesso ao valor é ter saldo e enviar a declaração do imposto de renda pontualmente. Contar com o auxílio do profissional contábil é essencial.
Mesmo os contribuintes com rendimentos anuais inferiores ao mínimo estabelecido pela legislação vigente, podem receber a restituição, se em algum momento do ano, tiveram descontos em seus holerites.
Para isso, basta enviar a declaração de imposto de renda no prazo determinado e informar uma conta bancária na qual o valor deverá ser depositado.
Os contribuintes que optarem pelo recebimento via Pix, devem informar a chave, mas ela precisa ser o CPF do contribuinte.
Prossiga com a leitura desse artigo para saber um pouco mais sobre esse assunto.
Restituir imposto de renda: entenda as condições para solicitar
O imposto de renda a ser restituído é a compensação dos valores pagos a mais que o devido. Ele pode ter sido retido na fonte pagadora ou ter sido pago por meio do Carnê-Leão.
Sendo assim, a solicitação de restituição é legítima. O contribuinte deve apenas apresentar os comprovantes das despesas dedutíveis, enviar a declaração e aguardar os cálculos do sistema para saber quanto deverá ser substituído. Esse processo é praticamente instantâneo.
A declaração do imposto de renda é enviada por meio do sistema “Meu Imposto de Renda”, no prazo estabelecido. Em 2024, em 14 de março e se encerrou em 31 de maio.
Ele pode ser acessado via web, usando alguma plataforma digital. Por exemplo, um computador, um notebook, tablet ou smartphone.
Ou o contribuinte pode optar por baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” gratuitamente e enviar as informações por meio dele.
O envio da declaração com atraso não impede que você receba os valores referentes à restituição, mas é preciso regularizar a situação para o dinheiro cair na conta.
Além disso, gera o pagamento de multa que pode variar de 0,33% por dia de atraso, chegando a limite máximo de 20% sob o valor devido.
Mas haverá ainda o acréscimo de 1% referente à taxa Selic. Nesse caso ela é aplicada proporcionalmente aos meses de atraso.
Malha fina contribui para o atraso no recebimento da restituição
Outra condição que contribui para o atraso na liberação da restituição é quando a declaração de imposto de renda cai na malha fina.
Isso acontece quando, após o envio das informações, o cruzamento dos dados enviados com as informações de instituições financeiras apresenta alguma irregularidade.
Nesse caso, o contribuinte é notificado e precisa apresentar os comprovantes ou alterar as informações, prezando sempre pela verdade.
Envio de declaração com dados inverídicos, certamente caracteriza tentativa de fraude ou sonegação de impostos.
Tal iniciativa é crime, resulta no pagamento de multase em casos mais graves, o contribuinte pode ser indiciado e penalizado com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Quais as despesas podem ser deduzidas no imposto de renda?
A Receita Federal definiu critérios específicos para a dedução de imposto de renda, incluindo os tipos de despesas que podem ser deduzidas. Elas podem ser do próprio contribuinte ou de seus dependentes.
Os gastos com educação em qualquer nível de escolaridade, as despesas médicas, com dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais ou fisioterapeutas, podem ser deduzidas no imposto de renda.
O pagamento de planos de previdência privada e social também pode ser deduzido, bem como o fundo de pensão, os quais são opções de investimento, visando a obtenção de uma aposentadoria complementar.
A contribuição sindical e o pagamento de pensão alimentícia devem ser declaradospor entrarem na lista de despesas dedutíveis, bem como a sublocação de imóveis.
O número de dependentes também influencia na questão da dedução de despesas no imposto de renda.
No entanto, é importante ter bastante cuidado ao listar os dependentes, especialmente em caso de pais separados. Contar com o auxílio de um contador é essencial para evitar erros.
Quando o contribuinte tem despesas dedutíveis no imposto de renda, é preciso que ele comprove que elas realmente existiram.
Sendo assim, não basta apenas enviar as informações no sistema da Receita Federal, é preciso ter todos os comprovantes em mãos.
Além disso, é preciso considerar o período, pois apenas as despesas dedutíveis do ano-base poderão ser descontadas.
Elas têm a função de aumentar o valor da restituição ou reduzir os impostos devidos, o que consequentemente resulta em maior valor para receber.
Quando começarão a ser pagas as restituições?
Os valores referentes à restituição do imposto de renda em 2024 foram liberados a partir do dia 31 de maio.
Os lotes regulares vão até o dia 30 de setembro do ano corrente, incluindo os contribuintes prioritários. São eles:
- Contribuintes acima de 80 anos, e subsequentemente, os maiores de 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou doença grave;
- Contribuintes cuja fonte de renda seja o exercício do magistério;
- Declarantes que enviaram as informações usando o modelo pré-preenchido e optaram pela restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Em 2024, a Receita Federal incluiu no primeiro lote de pagamento a título de restituir imposto de renda, os moradores do Rio Grande do Sul que tiveram suas casas inundadas pela enchente.
A partir do mês de setembro de 2024 até fevereiro de 2025, começam a ser pagos os lotes residuais. Trata-se de contribuintes cuja declaração apresentou alguma inconsistência.
Eles terão um prazo para regularizar a situação e então receber os valores referentes à restituição do imposto de renda.
Como restituir imposto de renda não resgatado?
Se você possui valores referentes à restituição de imposto de renda que não foram resgatados, saiba que é possível solicitá-los.
Acesse o site oficial do e-Cac. Em seguida faça o login com sua conta Gov. Quem ainda não a possui, terá que criar para ter acesso ao sistema.
Após logar, é preciso clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Escolha a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Essa opção pode ser encontrada na aba “Restituição de Compensação”. O contribuinte deverá informar os dados bancários para o valor ser creditado.
Outra condição para restituir imposto de renda, é quando há descontos indevidos ou superiores ao valor correto.
Se isso acontecer, basta aguardar o processamento das informações durante o envio da declaração e solicitar a restituição.
O pedido pode ser feito por meio do sistema web pelo programa da Receita Federal – PER/DCOMP. Clique na opção “Pedido de Ressarcimento, Restituição ou Reembolso”.
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