O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples e populares de formalizar pequenos negócios no Brasil.
No entanto, com o crescimento das operações e o aumento do faturamento, muitos empreendedores se veem na necessidade de migrar de MEI para Microempresa. Esse processo, apesar de relativamente simples, exige atenção para garantir a regularidade tributária e o cumprimento das obrigações legais.
Neste artigo, explicaremos o passo a passo para a migração, os motivos para sair do regime MEI, os benefícios de ser uma Microempresa (ME) e como uma assessoria contábil pode ajudar a tornar esse processo mais ágil e seguro.
O que é um MEI e por que migrar para Microempresa?
O MEI é um regime simplificado voltado para pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e atuam em atividades específicas permitidas pela legislação. Ele oferece vantagens como a redução de impostos e menos obrigações burocráticas.
Porém, à medida que o negócio cresce, as limitações do MEI podem se tornar um obstáculo, especialmente em termos de faturamento, contratação de funcionários e diversificação de atividades.
Motivos para migrar de MEI para Microempresa
- Aumento do faturamento: Se sua receita anual ultrapassou o limite de R$ 81 mil, a migração para Microempresa é obrigatória.
- Contratação de mais funcionários: O MEI permite apenas um funcionário registrado, enquanto a Microempresa oferece maior flexibilidade nesse aspecto.
- Atividades não permitidas no MEI: Algumas atividades econômicas não são contempladas no regime MEI, o que exige a migração.
- Crescimento do negócio: Empresas que desejam acessar linhas de crédito maiores ou firmar contratos com grandes empresas geralmente precisam ser Microempresas.
O que é uma Microempresa (ME)?
A Microempresa (ME) é uma classificação de negócio voltada para empreendedores que faturam até R$ 360 mil por ano. Diferentemente do MEI, a ME oferece maior flexibilidade em termos de atividades econômicas, número de funcionários e possibilidades de expansão.
As Microempresas podem optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, dependendo da natureza e do porte do negócio.
Passo a passo para migrar de MEI para Microempresa
Migrar de MEI para Microempresa exige o cumprimento de algumas etapas específicas para garantir a transição legal e fiscal.
1.Verifique o motivo da migração
Antes de iniciar o processo, é importante identificar o motivo da migração. Se o faturamento ultrapassou o limite de R$ 81 mil, a Receita Federal fará a exclusão automática do MEI no ano seguinte, mas o empreendedor precisa regularizar a situação como Microempresa.
Se a migração for voluntária, é necessário realizar o pedido de exclusão do MEI diretamente no Portal do Empreendedor.
2.Solicite a exclusão do MEI
No caso de migração voluntária, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e realizar a exclusão do regime MEI. Durante o processo, você deverá informar o motivo da exclusão e a data a partir da qual deseja que a transição ocorra.
Após a exclusão, será necessário formalizar o registro como Microempresa na Junta Comercial do seu estado.
3.Faça o registro como Microempresa
Para formalizar a abertura da Microempresa, será necessário elaborar o contrato social, que define a estrutura e os dados da nova empresa. Este documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde o negócio está localizado.
No contrato social, devem constar informações como:
- Nome da empresa.
- Endereço comercial.
- Atividades econômicas (CNAE).
- Capital social.
- Estrutura societária (caso haja sócios).
Após o registro na Junta Comercial, você poderá solicitar o novo CNPJ junto à Receita Federal.
4.Atualize as inscrições estadual e municipal
Se o seu negócio exige inscrições estadual ou municipal, como no caso de comércio e prestação de serviços, será necessário atualizar esses registros para refletir o novo enquadramento como Microempresa.
5.Escolha o regime tributário adequado
Como Microempresa, você pode optar por um dos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional: Indicado para a maioria das Microempresas, com alíquotas reduzidas e tributação simplificada.
- Lucro Presumido: Ideal para empresas com margens de lucro elevadas e faturamento maior.
- Lucro Real: Necessário para empresas que atuam em setores específicos ou têm margens de lucro variáveis.
A escolha do regime tributário impacta diretamente na carga tributária, por isso é essencial contar com a orientação de um contador especializado.
6.Regularize as obrigações fiscais
Após migrar de MEI para Microempresa, as obrigações fiscais mudam. É necessário:
- Emitir notas fiscais de acordo com o novo enquadramento.
- Pagar tributos mensais conforme o regime tributário escolhido.
- Manter registros contábeis mais detalhados, incluindo a escrituração contábil e fiscal.
Quais são as vantagens de ser uma Microempresa?
Migrar de MEI para Microempresa pode trazer diversos benefícios, incluindo:
- Maior flexibilidade: A Microempresa permite que você amplie sua atividade econômica, contrate mais funcionários e aumente o faturamento.
- Acesso a novos mercados: Empresas maiores e órgãos públicos geralmente exigem CNPJ de Microempresa para firmar contratos.
- Melhor gestão tributária: Com o suporte de um contador, é possível escolher o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.
- Possibilidade de expansão: A formalização como ME abre portas para linhas de crédito maiores e melhores condições de financiamento.
Quais são os custos para migrar de MEI para Microempresa?
Os custos para migrar de MEI para Microempresa incluem:
- Taxas de registro na Junta Comercial.
- Honorários contábeis para elaboração do contrato social e planejamento tributário.
- Eventuais custos com alvarás e licenças.
Embora existam custos iniciais, os benefícios de formalizar o negócio como Microempresa geralmente compensam o investimento, especialmente em termos de expansão e regularização fiscal.
Como a Gestão Inova Contabilidade pode ajudar?
A migração de MEI para Microempresa exige atenção a detalhes legais e tributários, e é nesse momento que uma assessoria contábil se torna indispensável.
A Gestão Inova Contabilidade oferece suporte completo para ajudar você a formalizar sua transição e manter a regularidade do seu negócio.
Nossos serviços incluem:
- Assessoria na exclusão do MEI: Orientamos sobre os procedimentos necessários para a exclusão no Portal do Empreendedor.
- Abertura de Microempresa: Cuidamos do registro na Junta Comercial, emissão do novo CNPJ e escolha do regime tributário.
- Planejamento tributário: Analisamos sua situação para determinar o regime mais vantajoso.
- Gestão contábil e fiscal contínua: Garantimos que sua empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais e contábeis.
Conclusão
Saber como migrar de MEI para Microempresa é essencial para empreendedores que estão expandindo seus negócios e desejam continuar operando de forma regular. O processo, apesar de simples, exige atenção a detalhes legais e tributários, que podem ser facilitados com o suporte de uma assessoria contábil especializada.
Se você está pronto para dar o próximo passo e formalizar sua Microempresa, entre em contato com a Gestão Inova Contabilidade.
Nossa equipe está preparada para oferecer as melhores soluções e ajudar você a alcançar o sucesso com segurança e eficiência.
