Como restituir imposto de renda de pensão alimentícia?

Para restituir imposto de renda de pensão alimentícia é preciso acessar o site oficial da Receita Federal e solicitar a retificação das declarações.

Essa possibilidade aplica-se aos últimos 5 anos e permite que os pagadores de pensão alimentícia tenham acesso aos valores pagos anteriormente.

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança de impostos sobre o pagamento de pensão.

Prossiga com a leitura deste artigo para obter mais informações sobre este assunto.

Restituir imposto de renda de pensão alimentícia: saiba agora como solicitar

Os contribuintes que, nos últimos 5 anos, tiveram que pagar imposto de renda sobre o pagamento de pensão alimentícia, poderão reaver o valor ou reduzir o imposto a pagar.

Para retificar as declarações é preciso acessar o site oficial da Receita Federal Meu Imposto de Renda e fazer o login.

Para isso, é preciso informar o e-mail da conta “gov” e a senha. Se o contribuinte ainda não tiver feito o cadastro, deverá fazê-lo para ter acesso ao programa do imposto de renda e demais serviços gratuitos do governo.

O contribuinte pode optar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” e seguir todos os passos por ele e ainda assim, conseguir a restituição.

Após efetuar o login via web ou aplicativo, é preciso transferir os registros da aba “Rendimentos Tributáveis” para “Rendimentos Isentos”.

Após a retificação, é preciso enviar as novas declarações. O sistema fará o cálculo para identificar se há saldos de impostos para ser restituído ou haverá redução nos valores pagos.

Faça isso, ano a ano, para conseguir a restituição dos anos anteriores. Lembrando que, é possível requerer os valores ou descontos nos impostos nos últimos 5 anos.

O contribuinte deverá manter o mesmo modelo de dedução escolhido no primeiro envio das declarações, retificando apenas as informações referentes ao pagamento de pensão alimentícia.

Se ao longo dos últimos 5 anos, o contribuinte teve descontos indevidos ou pagou impostos sobre a renda, com a retificação, ele poderá recuperar os valores.

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