Contabilidade para Imobiliárias e Corretores: comissão, aluguel e imposto no lugar certo.

Não. As ocupações permitidas ao MEI são as listadas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a corretagem de imóveis não consta da lista. O caminho para o corretor que quer CNPJ é a empresa no Simples Nacional, com o CNAE de corretagem, tributada pelo Anexo III conforme a Lei Complementar 123/2006. Corretor precisa manter o registro no CRECI, e a empresa também. A Gestão Inova abre o CNPJ já no enquadramento certo.

Depende do volume de comissão. Na pessoa física, a comissão é tributada pela tabela progressiva do Imposto de Renda, que chega a 27,5%, com carnê-leão quando o pagador é pessoa física e retenção quando é empresa. Na pessoa jurídica no Simples, a corretagem vai para o Anexo III, que começa em 6% na primeira faixa. Para quem recebe comissão relevante com regularidade, a PJ costuma compensar. A Gestão Inova faz a simulação com os seus números reais antes de qualquer decisão.

A Lei 6.530/1978, no artigo 6º, parágrafo 2º, incluído pela Lei 13.097/2015, permite que o corretor se associe a uma ou mais imobiliárias mantendo a autonomia profissional, sem vínculo empregatício ou previdenciário, por contrato de associação específico registrado no sindicato dos corretores. O contrato não exige CNPJ do corretor, mas a PJ ajuda na tributação da comissão. O que cria vínculo é a prática: subordinação, horário imposto e exclusividade forçada. Estruturamos o contrato e a rotina para que a associação seja de verdade.

Pode. A administração e locação de imóveis de terceiros está no Anexo III do Simples Nacional pelo artigo 18, parágrafo 5º-B, da Lei Complementar 123/2006. O que entra como receita da imobiliária é a taxa de administração e a comissão, não o aluguel que ela repassa ao proprietário. Essa separação precisa estar na escrituração e na nota, e a DIMOB precisa ser entregue todo ano. A vedação do Simples é para locação de imóveis próprios, não para administração de imóveis de terceiros.

Na pessoa física, o aluguel é tributado pela tabela progressiva, até 27,5%. Na pessoa jurídica no Lucro Presumido, a locação usa base de presunção de 32% pela Lei 9.249/1995, e a empresa de locação de imóveis próprios não pode optar pelo Simples. A conta fecha ou não conforme o valor dos aluguéis, o número de imóveis, o ITBI na integralização e o limite de R$ 240 mil e 3 imóveis da Reforma Tributária para o locador pessoa física. Fazemos o estudo com os seus imóveis e dizemos com clareza se compensa.

Sim. Além de Osasco, onde fica a nossa sede, atendemos imobiliárias, corretores e proprietários de imóveis em Barueri, Alphaville, Santana de Parnaíba, Cotia, Jundiaí e em toda a Zona Oeste de São Paulo. O atendimento é 100% digital, com envio de documentos pelo WhatsApp e assinatura eletrônica, e quem preferir é recebido no Centro de Osasco.

Trocar de contador não interrompe a operação da imobiliária. A Gestão Inova cuida da transição: pede os documentos ao contador anterior, confere pendências fiscais, revisa o enquadramento no Simples, a separação entre receita e repasse e a situação da DIMOB dos últimos anos, e assume a contabilidade sem burocracia para você. O diagnóstico inicial é sem compromisso.