Engenheiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que desejam abrir um CNPJ, seja para emissão de notas fiscais ou visando economia no pagamento de impostos.
Sabendo disso, o time da a Gestão Inova Contabilidade, a sua assessoria contábil especializada em profissionais da área de engenharia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você irá conferir tudo o que precisa saber sobre MEI, economia de impostos e abertura de CNPJ. Para saber mais e conferir tudo que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que se surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, e que desde então, faz sucesso em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Simplicidade no processo de abertura de empresa;
- Impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento unificado dos tributos em uma única guia mensal (DAS);
- Acesso aos benefícios da Previdência Social;
- Emissão de notas fiscais;
- Possibilidade de contratar um funcionário.
No entanto, um aspecto muito importante é que o MEI possui limite de faturamento anual de apenas R$ 81 mil e é um tipo de empresa que não está disponível para todas as atividades.
Afinal, engenheiro pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, engenheiros não podem ser MEI. Na prática, isso acontece, pois a engenharia não faz parte do rol de ocupações que são permitidas para microempreendedores individuais.
Na prática, todas as atividades regulamentadas e fiscalizadas por conselhos de classe profissional, como é o caso da engenharia, não podem ser desenvolvidas através do MEI.
Contudo, a boa notícia é que existem outras alternativas em tipos de CNPJ que podem ser utilizadas pelos engenheiros, dentre as quais, podemos destacar:
- Sociedade Limitada Unipessoal: Voltada para pessoas interessadas em abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Voltada para duas ou mais pessoas interessadas em abrir um CNPJ em sociedade.
- Sociedade Simples: Pode ser constituída por dois ou mais engenheiros interessados em desenvolver as atividades profissionais em sociedade.
Não se preocupe, pois aqui na Gestão Inova Contabilidade você contará com um time de especialistas que está preparado para lhe ajudar a escolher o melhor tipo de CNPJ para seus objetivos.
Impostos para engenheiros: pessoa física x pessoa jurídica
Engenheiros podem recolher seus impostos na pessoa física ou na pessoa jurídica, sendo a busca por economia fiscal, o principal motivo que contribui para que um número cada vez maior de profissionais da área, decidam desenvolver suas atividades como PJ.
Prestando seus serviços como pessoa física, ou seja, sem um CNPJ, os engenheiros ficam sujeitos a contribuição mensal para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota é extremamente elevada.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Além do IRPF, para aqueles que atuam de forma autônoma, ou seja, por conta própria, existe a necessidade de recolher mensalmente o ISS (Imposto Sobre Serviços), com uma alíquota que pode chegar a 5%.
Por outro lado, aqueles que decidem abrir um CNPJ e desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, podem recolher os seus impostos em regimes mais econômicos, dentre eles, o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Simples Nacional para engenheiro
No Simples Nacional os engenheiros pagam seus impostos em guia única mensal, com alíquota de cálculo definida pelo seu volume de faturamento e pela regra do Fator R, que diz basicamente o seguinte:
- Os engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou maior a 28% sobre o próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Os engenheiros que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume menor que 28% sobre o próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Lucro Presumido para engenheiro
Por sua vez, para aqueles que optam pela tributação no Lucro Presumido, os impostos são fixos, ou seja, não variam de acordo com o volume de faturamento ou regra do Fator R, e as alíquotas são as seguintes:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento.
Conte com o apoio do nosso time para fazer a escolha mais assertiva de acordo com a sua realidade e comece a economizar no pagamento de impostos.
Engenheiro não pode ser MEI: como abrir um CNPJ?
Engenheiro não pode ser MEI, mas pode abrir um CNPJ em outra categoria e começar a pagar menos impostos. Veja como no passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar você precisará contratar um escritório de contabilidade, como a Gestão Inova.
O nosso time de especialistas vai esclarecer suas dúvidas, bem como, cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ e redução de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo em seguida, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da PJ de engenharia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto o nosso time de especialistas cuida dos trâmites para abertura da sua PJ de engenharia.
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