Aposentados e pensionistas do INSS são pessoas que têm direito de isenção IPTU, mas para isso precisam atender às exigências legais.
Embora os municípios tenham liberdade para criar seus critérios para elegibilidade da isenção, os grupos supracitados são os mais comuns.
Em alguns estados, pessoas com deficiência física ou mental, com doenças graves, ex-combatente de guerra ou viúva desse, também podem usufruir desse benefício.
Os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano arrecadados anualmente são aplicados em benfeitorias para a própria população, melhorando a infraestrutura da cidade e promovendo o bem estar de todos.
Continue a leitura do nosso artigo e fique por dentro das condições para ter direito a isenção IPTU.
Direito de isenção IPTU: saiba mais sobre esse assunto
O direito de isenção do IPTU é assegurado a idosos, aposentados ou pensionistas do INSS, mas esses precisam atender exigências.
Lembrando que, o objetivo desse benefício é assegurar melhores condições às pessoas carentes, concedendo a isenção do pagamento.
Sendo assim, a primeira questão a ser observada é sobre os rendimentos do solicitante, que não devem ultrapassar cinco salários mínimos.
Ademais, o valor venal do imóvel não pode ultrapassar 1 milhão e meio e ele deve estar em nome do aposentado ou pensionista.
Esse por sua vez, não pode ter outros imóveis em seu nome para usufruir do direito de isenção IPTU.
A solicitação deve ser feita junto à prefeitura da cidade, por meio do órgão responsável pelo controle dos dados.
Nesse momento, é importante que, quem tem direito à isenção apresente os documentos pessoais, comprovante de renda e cartão do INSS.
Além disso, é preciso comprovar que o imóvel realmente pertence a quem está fazendo a solicitação.
Para isso, é importante ter em mãos o contrato de compra e venda ou a escritura e o registro do imóvel.
O processo para ter o direito de isenção do IPTU não é demorado, desde que a documentação esteja correta e o solicitante atenda todos os pré-requisitos.
Conclusão
Os custos com o pagamento do IPTU muitas vezes podem onerar o idoso, visto que essa é uma fase da vida que requer maiores cuidados médicos, entre outros.
Além disso, há o consenso de que ele já pagou durante muitos anos a taxa e por isso, nada mais justo que conceder esse benefício.
Se você tem direito de isenção de IPTU ou conhece alguém que tenha, não deixe de indicar esse artigo para que ele possa usufruir dos seus direitos.
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