Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão em busca de alternativas para regularizar suas atividades, prestar serviços como PJ e obter economia no pagamento de impostos.
Sabendo disso, a Gestão Inova Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais da área da saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria e tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08.
Esse tipo de empresa nasceu para facilitar a vida de microempreendedores, tornando mais simples a abertura de CNPJ para pequenos negócios, com faturamento anual de até R$ 81 mil e um funcionário.
Além disso, o MEI oferece benefícios como:
- Impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Acesso a linhas de crédito para microempreendedores;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Dentre outros benefícios importantes.
No entanto, o que muita gente não sabe é que o MEI possui algumas limitações, e não é um tipo de empresa que está disponível para todos os tipos de atividades.
Afinal, médico pode ser MEI?
Por mais que o MEI seja uma opção que chama muita atenção dos médicos que desejam desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, é preciso alertar que de acordo com a legislação em vigor, médicos não podem ser MEI.
Na prática, isso acontece pois a medicina é uma atividade de cunho liberal e intelectual. Por sua vez, as atividades dessa natureza não estão presentes dentro da lista de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Contudo, isso não deve ser um motivo para desânimo, tendo em vista que existem outras opções interessantes em tipo de CNPJ para médicos, dentre elas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Tipo de CNPJ que pode ser utilizado por médicos interessados em abrir uma PJ sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada ou Sociedade Simples: Opções para médicos interessados em abrir um CNPJ em sociedade.
Médico não pode ser MEI, vale a pena abrir um CNPJ?
Não tenha dúvidas, por mais que o médico não possa ser MEI, vale muito a pena abrir um CNPJ. Podemos fazer essa afirmação com base em uma série de fatores, dentre eles, a economia de impostos atrelada a decisão de ser PJ.
Atualmente, os médicos que prestam seus serviços como pessoa física, ou seja, que não possuem CNPJ, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota pode chegar a 27,50%.
Veja a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ e prestam serviços como pessoa jurídica, podem pagar os seus impostos através de regimes tributários como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, por exemplo, médicos pagam seus impostos em guia única mensal, com uma alíquota efetiva de contribuição que pode variar de 6% a 19,50%. A faixa de 6% é destinada a profissionais que faturam até R$ 15 mil por mês.
Já no Lucro Presumido, a tributação dos médicos pode variar entre 13,33% e 16,33% sobre o volume de faturamento mensal.
Dito isso, confira outros benefícios relacionados à decisão de abrir um CNPJ:
- Permissão para emitir notas fiscais: Médicos que atuam como PJ podem emitir notas fiscais e prestar serviços em clínicas e hospitais que preferem contratar pessoas jurídicas.
- Lucro isento de IRPF: Todo lucro gerado na pessoa jurídica pode ser transferido para a pessoa física com isenção de IRPF.
- Acesso a linhas de crédito: Com um CNPJ é possível acessar linhas de crédito com juros reduzidos e prazo para pagamento.
Somados à economia de impostos, esses benefícios podem fazer muita diferença. Sendo assim, não tenha dúvidas, médico não pode ser MEI, mas vale a pena abrir um CNPJ.
Médico não pode ser MEI: como abrir um CNPJ
Você já sabe que médico não pode ser MEI, mas que por outro lado, isso não é um impeditivo para abertura do seu CNPJ.
Sendo assim, é hora de conferir o passo a passo para abertura da sua PJ médica:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é a abertura de CNPJ, a primeira coisa que o médico precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade.
O contador é o profissional mais indicado para cuidar dos trâmites para abertura da sua PJ, bem como, para lhe ajudar a pagar menos impostos de forma legal.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo em seguida, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- IPTU do endereço a ser utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da sua PJ médica: Por fim, basta aguardar os trâmites para abertura da sua PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Não se preocupe, médico não pode ser MEI, mas você pode pagar menos impostos e começar a aproveitar os benefícios de ser PJ, abrindo outra alternativa em tipo de CNPJ.
Para isso, conte com o time de especialistas da Gestão Inova Contabilidade. Como uma assessoria contábil moderna e digital, nós atendemos médicos de diferentes partes do país.
Confira alguns dos nossos serviços:
- Assessoria na abertura de CNPJ;
- Orientação para economia de impostos;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Orientação para emissão de notas fiscais;
- Cálculo de pró-labore e distribuição de lucros;
- Dentre outros serviços importantes.
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