Ultrapassar o limite MEI é um marco que sinaliza o crescimento do seu negócio e traz diversas mudanças para a forma de gestão da sua empresa.
Quando você ultrapassa o limite MEI, significa que a sua empresa evoluiu e precisa se adequar a uma nova realidade jurídica e tributária, deixando para trás as facilidades e limitações do Microempreendedor Individual.
Neste artigo, vamos abordar o que acontece ao ultrapassar o limite MEI, quais os impactos dessa mudança, os procedimentos necessários para regularizar a empresa e as vantagens de migrar para um novo regime empresarial.
O que significa ultrapassar o limite MEI?
Ultrapassar o limite MEI é algo que acontece quando o faturamento anual da sua empresa excede os R$ 81 mil permitidos para o Microempreendedor Individual.
Na prática, isso indica que a empresa está crescendo e, que por isso, precisa migrar para um novo regime, seja como Microempresa (ME) ou outro enquadramento mais adequado.
Quando você ultrapassa o limite MEI, a legislação determina que o empreendedor deve se desenquadrar do regime simplificado e adotar uma nova estrutura, sob pena de autuações e complicações fiscais.
Dessa forma, é fundamental entender as implicações dessa transição para evitar problemas com o fisco.
Implicações fiscais ao ultrapassar o limite MEI
Ao ultrapassar o limite MEI, o empreendedor perde os benefícios do regime do SIMEI, que é caracterizado pelo pagamento unificado e simplificado dos tributos.
Dentre as principais implicações estão:
Obrigatoriedade de desenquadramento: Se o faturamento ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil, a empresa deve ser desenquadrada do MEI.
Esse desenquadramento pode ocorrer de duas formas:
- Se o faturamento não for superior a 20% do limite anual (ou seja, até R$ 97,2 mil), o desenquadramento pode ser comunicado no ano-calendário seguinte.
- Por sua vez, se ultrapassar em mais de 20%, o limite, o processo deve ser iniciado imediatamente.
Mudança no regime tributário: O MEI se beneficia de um regime fiscal simplificado e de uma carga tributária reduzida.
Ao ultrapassar o limite MEI, o empreendedor passa a recolher os tributos de acordo com o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da escolha e do perfil do negócio.
Na prática, isso pode resultar em uma tributação maior, porém, compatível com a nova realidade do empreendimento.
Impacto na estrutura da empresa
Ultrapassar o limite MEI não afeta apenas a parte fiscal, mas também implica mudanças significativas na estrutura da empresa. Entre os principais impactos estão:
Expansão do faturamento e crescimento do negócio: O fato de ultrapassar o limite MEI é um indicativo claro de que a empresa está em expansão.
Essa transição possibilita o acesso a um faturamento anual maior, podendo chegar até R$ 360 mil para empresas do Simples Nacional.
Aumento do quadro de funcionários: O MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Ao migrar para outro regime, o empreendedor garante a possibilidade de ampliar sua equipe, o que pode ser fundamental para o crescimento sustentável.
Inclusão de sócios: Se o negócio está se desenvolvendo e há a necessidade de dividir responsabilidades ou investir em novos projetos, a transição permite a inclusão de sócios, o que não é permitido no regime MEI.
Esses fatores contribuem para uma estrutura empresarial mais robusta e competitiva, mas exigem uma adaptação na gestão e na contabilidade da empresa.
Passo a passo para migrar para ME, após ultrapassar o limite do MEI
Ao ultrapassar o limite do MEI, você precisará migrar para ME, um porte empresarial destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Por sua vez, para fazer essa transição, é preciso seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: Caso você ainda não tenha um contador, será preciso contratar os serviços de um profissional de contabilidade que fique responsável por conduzir os trâmites de transição, bem como, por esclarecer todas as suas dúvidas.
2.Solicitação de desenquadramento do MEI: Logo em seguida, o contador enviará uma solicitação de desenquadramento do MEI para o fisco, informando para a Receita Federal, o motivo do desenquadramento.
3.Registro na Junta Comercial e atualizações cadastrais: Por fim, a transição de MEI para ME, será registrada na Junta Comercial do estado, e o cadastro da empresa, atualizado na Prefeitura e Secretaria Estadual de Fazenda.
Com toda documentação atualizada, a empresa poderá aproveitar as vantagens do novo porte empresarial, que além de ter um limite de faturamento maior, não possui limitações para contratações de funcionários ou o exercício de determinadas atividades.
Vantagens de migrar após ultrapassar o limite MEI
Embora ultrapassar o limite MEI, seja algo que gera a obrigatoriedade de mudança, essa transição também traz benefícios importantes para o negócio:
Maior flexibilidade: Com a abertura de uma ME, o empreendedor passa a ter maior liberdade para expandir o faturamento, contratar mais funcionários e incluir sócios.
Acesso a linhas de crédito: Empresas com CNPJ de ME têm mais facilidade para obter financiamentos e linhas de crédito, o que pode impulsionar o crescimento e a inovação.
Credibilidade no mercado: Um negócio estruturado como ME transmite mais confiança a clientes, fornecedores e investidores, aumentando a competitividade no mercado.
Benefícios tributários: Embora a carga tributária possa ser maior que a do MEI, um bom planejamento pode identificar oportunidades de dedução e otimização fiscal, equilibrando os custos com os benefícios do novo regime.
Esses fatores mostram que ultrapassar o limite MEI, apesar de exigir uma mudança, pode ser uma oportunidade para alavancar o crescimento e consolidar o negócio no mercado.
Conclusão
Se você ultrapassou o limite MEI ou está próximo desse momento e precisa de orientação para realizar a transição de forma segura e estratégica, conheça os serviços da Gestão Inova Contabilidade.
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