A principal consequência de não declarar imposto de renda é o pagamento de multa no valor de R$ 165,74.
No entanto, embora esse valor pareça pequeno, ele pode ser elevado em até 20% do valor devido, o que pode trazer complicações financeiras.
O contribuinte tem até 30 dias para quitar o débito ou terá que pagar juros.
Porém, outros problemas podem surgir como consequência de não declarar imposto de renda.
Continue a leitura desse artigo para saber mais e assim evitar complicações junto à Receita Federal.
Não declarar o Imposto de Renda: veja outras consequências
Além do pagamento de multa, o contribuinte que se encaixar nos critérios da Receita Federal e não declarar imposto de renda sofrerá outras consequências.
Entre elas está o fato de o nome do inadimplente ser inserido no Cadin. Esse órgão é responsável pelo cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais.
Outra complicação importante é relacionada ao CPF que ficará com pendência de regularização.
Em relação a essa última, podem surgir outras complicações, tais como:
- Ter suas contas bancárias bloqueadas, em função da suspensão do CPF, no prazo de até 90 dias.
- Não poder fazer transações bancárias, inclusive PIX.
- Assumir cargos públicos seja por meio de concursos ou contratados.
- Acesso a crédito negado, seja empréstimo ou cartão de crédito.
Uma das consequências mais sérias por não declarar imposto de renda é sofrer pena de até 2 anos de reclusão por sonegação de impostos.
Não declarar imposto de renda: como saber se você é obrigado a declarar
Uma das grandes dúvidas é sobre quem é obrigado a declarar imposto de renda e assim ficar livre de sanções da Receita Federal.
O primeiro critério a ser analisado é sobre o valor da renda anual que não pode ser superior a R$28.559,70.
Ou seja, se ano passado seus rendimentos, incluindo salário, aluguéis e outros valores tributáveis ou com valores retidos na fonte, ultrapassaram os o limite estabelecido, você é obrigado a declarar imposto de renda.
Há ainda outras condições, tais como se você recebeu acima de 40 mil reais, cujos tributos ficaram retidos na fonte ou mesmo que não foi tributado, deve declarar imposto de renda.
Se no dia 31 de dezembro do ano passado, você tinha bens cujos valores somavam acima de R$300.000,00, é obrigado a enviar sua declaração do imposto de renda.
Portanto, mesmo que você nunca tenha declarado imposto de renda, se sua condição financeira melhorou e seus ganhos excederem o valor mínimo para declaração de imposto de renda, é preciso atender as exigências legais no que diz respeito a esse anúncio.
Por que o contribuinte pode cair na malha fina?
Cair na malha fina significa que alguma informação enviada não estava correta e ao fazer cruzamento de dados, a Receita Federal diagnosticou alguma incompatibilidade no envio de dados.
Uma das consequências é ter os valores a serem recebidos de restituição retidos enquanto as informações não forem retificadas.
Para evitar esse tipo de problema é importante enviar os dados corretamente e dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
Além de não receber valores caso tenha direito à restituição, um dos problemas de cair na malha fina é estar sujeito ao pagamento de multa.
Como evitar problemas em relação à declaração do Imposto de Renda?
A primeira dica é analisar se os ganhos no ano de ano anterior excederam o limite estipulado pela Receita Federal.
Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e analisar os limites conforme o seu enquadramento e ganhos. Vale destacar que nem toda movimentação é considerada ganhos.
Por isso, muitas vezes é necessário uma assessoria contábil para identificar os principais pontos da sua declaração. Além disso, é preciso ficar atento a outras condições para não correr o risco de não declarar o Imposto de Renda.
Qual o papel do contador na declaração do Imposto de Renda?
Se você quer evitar problemas junto à Receita Federal no que diz respeito ao imposto de renda, o melhor caminho é contratar a consultoria de um profissional contábil.
Além de dominar os conhecimentos técnicos necessários para o envio da declaração, esse profissional está sempre atualizado sobre as mudanças na regulamentação do imposto de renda.
Sendo assim, ele poderá analisar seu perfil e suas informações relacionadas aos rendimentos no ano base para saber se você será obrigado a declarar o imposto de renda.
Essa é uma forma de ter muito mais tranquilidade e evitar cair na malha fina, o que resultaria em pagamento de multas e até mesmo prisão.
No entanto, para não errar na hora de escolher um bom contador é importante respeitar alguns parâmetros. São eles:
- Por especialidade.
- Afinidade com a tecnologia.
- Por perfil profissional.
- Indicação.
- Por frequência na comunicação.
- Aproveitamento dos dados.
- Transmissão de arquivos otimizada.
- Mais tempo livre para pensar.
É possível contratar uma contabilidade online para não declarar imposto de renda?
A boa notícia é que sim, afinal nem todas as suas movimentações são consideradas ganhos.
Por isso, se você deseja não declarar Imposto de Renda é possível contratar uma contabilidade online.
Os contadores podem avaliar todas as suas movimentações e ganhos para identificar se há ou não a necessidade de fazer a declaração do IR.
Assim, como destacamos você fica isento de cair na malha fina. Além disso, com a assessoria especializada é possível reunir toda a documentação necessária e esclarecer suas principais dúvidas para evitar inconsistências.
Conclusão
Ao decorrer do conteúdo abordamos os principais pontos de atenção em relação a declaração do Imposto de Renda.
Além disso, apresentamos o papel do contador como de grande importância em um processo como esse.
Por isso, se você deseja não declarar imposto de renda mas ainda está na dúvida se precisa ou não, procure a contabilidade de sua confiança.
Afinal, o que não vale é perder o prazo e receber multas que podem pesar no seu bolso.
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