Mudar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa) é um passo natural para quem está crescendo e expandindo os negócios. No entanto, é comum surgir a dúvida: “preciso de um contador para fazer essa mudança?”
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A resposta mais adequada é: sim, o apoio de um contador é essencial, não apenas por uma questão burocrática, mas para garantir que a transição aconteça de forma correta, sem riscos fiscais, erros no enquadramento ou prejuízos tributários.
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Neste artigo da Gestão Inova Contabilidade, você vai entender por que o contador é indispensável nesse processo, o que muda entre MEI e ME, quais são os riscos de tentar fazer a mudança sozinho e como um acompanhamento contábil especializado pode ajudar sua empresa a crescer com segurança.
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Entendendo a diferença entre MEI e ME
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios e autônomos. Ele oferece um regime tributário simplificado, com imposto fixo mensal (DAS-MEI) e dispensa de várias obrigações contábeis.
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No entanto, o MEI tem limitações bem claras, como:
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Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
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Apenas um funcionário registrado;
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Apenas atividades permitidas na lista do MEI;
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Proibição de participação em outras empresas (como sócio ou administrador).
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Já a ME (Microempresa) é o passo seguinte. Ela pode faturar até R$ 360 mil por ano, contratar mais funcionários e atuar em qualquer ramo de atividade permitido pela legislação, inclusive aqueles que o MEI não pode exercer.
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Essa mudança exige ajustes fiscais e cadastrais, motivo pelo qual o acompanhamento contábil é tão importante.
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Quando é preciso mudar de MEI para ME
O empreendedor precisa migrar de MEI para ME em situações como:
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Faturamento acima de R$ 81 mil por ano;
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Contratação de mais de um funcionário;
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Exercício de atividade não permitida no MEI;
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Participação como sócio em outra empresa;
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Mudança na estrutura societária (inclusão de sócio ou abertura de filial).
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Quando isso acontece, a Receita Federal exige o desenquadramento do MEI e a atualização cadastral para o novo enquadramento como Microempresa.
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Embora o processo pareça simples, ele envolve uma série de etapas técnicas — como alteração de dados no CNPJ, atualização na Junta Comercial e mudança do regime tributário, que exigem o suporte de um contador.
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É possível mudar de MEI para ME sem contador?
Tecnicamente, algumas etapas podem ser feitas pelo próprio empreendedor, como solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
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No entanto, o processo completo de migração exige conhecimento contábil e jurídico. Isso porque, após o desenquadramento, a empresa passa a ter novas obrigações fiscais, como:
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Entrega de declarações contábeis (DEFIS, DCTFWeb, EFD-Contribuições etc.);
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Cálculo de tributos com base no faturamento real;
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Emissão de notas fiscais eletrônicas com regras diferentes;
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Registro de funcionários e obrigações trabalhistas;
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Elaboração de contrato social, se houver mudança de natureza jurídica.
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Sem o acompanhamento de um contador, o empreendedor corre o risco de cometer erros que podem resultar em multas, pagamentos retroativos de impostos e até problemas no CNPJ, como suspensão ou desenquadramento incorreto.
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O papel do contador na mudança de MEI para ME
O contador atua como guia e executor do processo de transição, cuidando tanto das questões burocráticas quanto das estratégias fiscais da empresa. Veja as principais funções dele nessa etapa:
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1. Avaliar o momento certo para a transição
Antes de qualquer mudança, o contador analisa o faturamento, custos e projeções da empresa para determinar se realmente vale a pena sair do MEI naquele momento.
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Em alguns casos, pode ser melhor esperar até o início do próximo ano-calendário para evitar desenquadramentos retroativos e cobranças adicionais.
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Essa análise evita que o empreendedor seja surpreendido com impostos mais altos antes do necessário.
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2. Realizar o desenquadramento no Simples Nacional
O contador faz o desenquadramento oficial do MEI no Portal do Simples Nacional, informando o motivo correto (ex: excesso de receita, inclusão de sócio, atividade não permitida etc.).
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Essa etapa é fundamental, pois define a data em que a empresa deixa de ser MEI e passa a recolher tributos como ME, dentro do Simples Nacional.
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Um desenquadramento feito de forma errada pode gerar débito retroativo e necessidade de refazer declarações anteriores.
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3. Atualizar o cadastro da empresa
Depois do desenquadramento, o contador providencia a atualização cadastral junto à Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e, se necessário, Secretaria da Fazenda Estadual.
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Nessa fase, são atualizados dados como:
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Nome empresarial e endereço;
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Capital social;
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Natureza jurídica (por exemplo, de empresário individual para SLU ou LTDA).
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Essas alterações garantem que a empresa esteja regularizada em todos os órgãos competentes e possa emitir notas fiscais corretamente.
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4. Definir o novo regime tributário
Ao se tornar ME, a empresa passa a ser tributada com base no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o caso.
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O contador analisa o faturamento e a margem de lucro para identificar qual regime é mais vantajoso.
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Na maioria dos casos, a Microempresa opta pelo Simples Nacional, com alíquotas iniciais entre 4% e 6%, dependendo do anexo e do ramo de atividade. Mas há situações em que o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, e só o contador tem o conhecimento técnico para fazer essa avaliação corretamente.
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5. Implantar a contabilidade obrigatória
Enquanto o MEI não precisa de escrituração contábil completa, a ME precisa manter livros contábeis e fiscais atualizados.
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Isso inclui:
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Livro Caixa e Livro Diário;
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Demonstração de Resultados (DRE);
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Registro de notas fiscais e despesas;
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Folha de pagamento e encargos sociais.
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O contador organiza toda essa estrutura, garantindo conformidade com as exigências da Receita Federal e evitando autuações.
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6. Orientar sobre novas obrigações e controles
Ao se tornar ME, o empreendedor passa a ter novas responsabilidades, como:
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Controle de estoque e fluxo de caixa;
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Emissão de notas fiscais com retenções tributárias;
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Cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
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Entrega de declarações mensais e anuais.
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O contador orienta sobre todas essas mudanças, ajuda a estruturar o financeiro e implementa rotinas de gestão que mantêm a empresa em dia com o Fisco.
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Benefícios de contar com um contador desde a mudança
Ter um contador ao seu lado durante e após a transição traz várias vantagens:
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✅ Segurança jurídica: todos os registros e alterações são feitos de acordo com a lei.
✅ Planejamento tributário: O contador identifica formas legais de pagar menos impostos.
✅ Organização financeira: Implantação de controles que evitam desperdícios e atrasos.
✅ Regularidade fiscal: Evita multas e desenquadramentos indevidos.
✅ Mais tempo para o negócio: O empreendedor pode focar no crescimento da empresa enquanto o contador cuida da parte burocrática.
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Na prática, o contador se torna um parceiro estratégico, ajudando o empresário a entender os números e a tomar decisões com base em dados reais.
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Por que escolher a Gestão Inova Contabilidade
A Gestão Inova Contabilidade é especialista em transição de MEI para ME e em gestão contábil para micro e pequenas empresas.
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Nosso time cuida de todo o processo de forma 100% digital, rápida e sem burocracia, desde o desenquadramento e atualização cadastral até o acompanhamento financeiro e fiscal da nova empresa.
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Além disso, oferecemos consultoria personalizada para garantir que o empreendedor escolha o melhor regime tributário, mantenha as obrigações em dia e pague o mínimo possível em impostos, sempre dentro da legalidade.
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Conclusão
A mudança de MEI para ME é um passo importante na trajetória de crescimento de qualquer negócio. Embora o processo pareça simples, ele envolve decisões tributárias e contábeis que exigem conhecimento técnico.
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Por isso, contar com um contador não é opcional, é essencial para garantir uma transição segura, sem riscos fiscais e com o máximo de economia.
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A Gestão Inova Contabilidade cuida de todo o processo para você, da regularização ao novo enquadramento, com acompanhamento contínuo e consultoria completa.
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