Quanto custa migrar de MEI para ME? Essa é uma pergunta muito comum entre microempreendedores que desejam expandir seus negócios e passar a atuar como microempresa.
Se você percebeu que o faturamento do seu MEI ultrapassou ou está prestes a ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano, ou se deseja contar com maior estrutura de operação, migrar de MEI para ME se torna inevitável.
Nesse processo, surgem diversas dúvidas, sobretudo sobre os custos envolvidos. Neste artigo, vamos discutir em detalhes como funciona essa transição, quais são as principais despesas, e esclarecer por que vale a pena buscar orientação especializada.
O que significa migrar de MEI para ME?
Quando falamos em migrar de MEI para ME, estamos nos referindo à transformação do registro de Microempreendedor Individual em uma Microempresa.
Na prática, isso significa deixar de operar no regime simplificado do MEI, que tem limitações de faturamento e restrições de atividades, para passar a uma nova categoria empresarial.
Ao se tornar ME (Microempresa), o empresário não precisa mais se preocupar com o limite de faturamento, pode contratar mais funcionários e diversificar melhor as áreas de atuação da empresa. Entretanto, essa mudança traz consigo obrigações legais e alguns custos.
A principal motivação para migrar pode ser o crescimento do faturamento, pois se o limite do MEI for ultrapassado, a formalização na condição de microempresa é obrigatória.
Mas existem outros motivos, como a possibilidade de contratar mais empregados, negociar com fornecedores maiores ou atender exigências contratuais de grandes clientes que não aceitam MEI.
Por que deixar de ser MEI e virar ME?
Existem vários cenários em que se faz necessário migrar de MEI para ME:
- Excesso de faturamento:
O MEI só permite faturar até R$ 81 mil por ano. Se a empresa ultrapassar esse limite, deve se desenquadrar do MEI imediatamente ou no início do ano seguinte, a depender do percentual de excesso de faturamento.
- Aumento de contratações:
De acordo com a legislação em vigor, o MEI pode ter, no máximo, um funcionário. Se o empreendedor precisar contratar mais gente, deve migrar para microempresa, afim de se ajustar às necessidades de crescimento.
- Novas atividades:
Algumas atividades não são permitidas para quem é MEI. Se o empresário desejar passar a desenvolver outros serviços ou produtos vedados, terá de migrar para ME.
- Exigências de parceiros:
Certos clientes ou fornecedores preferem negociar com empresas constituídas como microempresa, o que força o MEI a mudar de status para firmar contratos maiores.
Embora a mudança possa representar algumas despesas iniciais, na maioria dos casos é um passo vantajoso quando a empresa cresce e necessita de maior liberdade de atuação e maior faturamento.
Quanto custa migrar de MEI para ME?
Quando o assunto é “quanto custa migrar de MEI para ME” a resposta depende de algumas variáveis como por exemplo, a localidade da empresa.
No entanto, é possível listar os principais aspectos que influenciam o custo total:
Taxas de registro e alterações contratuais: Para formalizar a mudança, será necessário adequar o registro na Junta Comercial, mediante o pagamento de uma taxa que varia de estado para estado.
Honorários contábeis: Se você ainda não tem um contador, será indispensável contratar um profissional para cuidar dos trâmites de alteração cadastral e dos procedimentos de desenquadramento.
Custos de alvará ou licenças: Como ME, a empresa pode precisar de novos alvarás ou atualizações em licenças municipais, o que pode envolver taxas adicionais dependendo da atividade exercida.
Mudança de regime tributário: Como ME, você pode optar pelo Simples Nacional (se os requisitos forem atendidos), Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade.
Dito isso, é importante destacar que o volume de tributos mensais e obrigações acessórias irá aumentar, uma vez que o MEI paga um valor fixo reduzido, enquanto a ME precisa recolher impostos proporcionais ao seu faturamento.
Eventuais multas: Se a mudança não for feita dentro do prazo legal, pode haver multas ou cobranças retroativas de tributos.
Para montar um planejamento para o processo de transição e minimizar os custos ao migrar de MEI para ME, conte com o apoio especializado da Gestão Inova Contabilidade.
O passo a passo do desenquadramento do MEI
Para realizar a transição, algumas etapas devem ser seguidas:
1.Comunicar à Receita Federal: O empresário acessa o Portal do Empreendedor e solicita o desenquadramento do MEI, seja por excesso de faturamento ou por opção voluntária.
2.Atualizar registros na Junta Comercial: É preciso alterar o registro existente para enquadrar a empresa como ME, definindo capital social, atividade econômica principal e endereço.
3.Escolher regime tributário: No início do ano (ou logo ao abrir a ME), é preciso optar pelo Simples Nacional, se for vantajoso, ou então por outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real).
4.Solicitar novos alvarás e licenças: Com o novo status de ME, há necessidade de obter ou renovar licenças municipais e estaduais.
5.Contratar um contador: O profissional de contabilidade irá acompanhar a mudança de regime, auxiliar na organização de obrigações acessórias (como envio de declarações) e orientar no pagamento de impostos.
Vale a pena migrar de MEI para ME?
A decisão de migrar de MEI para ME deve ser baseada em aspectos como:
- Faturamento superior a R$ 81 mil: Quando isso acontece, manter-se no MEI se torna ilegal, e o empreendedor deve migrar para evitar autuações e cobrança de impostos retroativos.
- Crescimento do negócio: Se o empreendedor planeja contratar mais de um funcionário ou expandir a variedade de atividades e serviços que estão fora do escopo do MEI, a mudança compensa.
- Perspectiva de lucros maiores: Embora a transição implique custos e tributos mais altos, ela também pode abrir portas para contratos maiores e parcerias restritas a empresas de maior porte.
Em resumo, quando o negócio sai do limite de faturamento ou quer crescer, migrar é vantajoso. No entanto, é preciso considerar se as despesas e impostos adicionais se justificam frente ao aumento esperado de receitas.
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