Você sabe quem não pode abrir um CNPJ? Essa é uma dúvida de muitos empreendedores antes de iniciar a sua jornada no mundo dos negócios. Afinal, para regularizar as suas atividades é necessário um cadastro de CNPJ.
Se você tem essa dúvida e não quer recorrer a um advogado ou contador nesse momento, separamos um conteúdo especial que pode te ajudar. Para saber mais sobre o tema, continue a leitura!
O que diz o Código Civil?
Segundo o Código Civil, aqueles que exercem uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens, ou serviços, de forma profissional, são considerados empresários.
É obrigatório que o empresário se registre na Junta Comercial da localidade onde a empresa será estabelecida ao abrir um negócio. Ou seja, é preciso regularizar o CNPJ na abertura para que seja possível iniciar as suas atividades.
Além disso, qualquer um pode abrir uma empresa, mas é necessário que a pessoa esteja capacitada e não tenha nenhum impedimento legal.
Quem não pode abrir um CNPJ
Existem regras para definir quem não pode abrir um CNPJ e quem pode. Essas regras devem ser atendidas independentemente do tipo de regime escolhido para a empresa. As principais delas são:
- Para ter um CNPJ, é necessário ter 18 anos, ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) com domicílio no país, ou nomear um procurador.
- Menores de idade podem abrir empresas se forem emancipados, obtiverem autorização dos pais, por sentença judicial, casamento, emprego público efetivo, colação de grau em curso superior ou com economia própria.
- Menores relativamente incapazes podem abrir empresa com assistência dos pais, tutor ou curador.
- Menores absolutamente incapazes podem abrir empresa com assistência dos pais, tutor ou curador.
- Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras podem abrir empresas, exceto as impedidas por norma constitucional ou lei especial. Há restrições para sócios em certos casos, como comunhão universal de bens, e para participação em empresas jornalísticas e de radiodifusão. Empresários falidos e funcionários públicos têm restrições adicionais.
Como saber se eu posso abrir um CNPJ?
Uma das possibilidades é analisar todas as disposições do Código civil que dizem quem não pode abrir um CNPJ. Mas se após a leitura de todas as disposições ainda restarem dúvidas, é possível contatar um advogado empresarial ou contabilidade de sua confiança.
Para mais assuntos como esse, acompanhe o nosso blog e saiba tudo a respeito de abertura de empresas com quem entende do assunto.
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