Muitos empreendedores que possuem empresas se perguntam se quem tem CNPJ pode ter carteira assinada. Afinal, é fato que empregos formais trazem uma maior segurança financeira e com eles é possível ter acesso a outros benefícios da carteira de trabalho.
Por isso, resolvemos separar um conteúdo especial que visa explicar uma das maiores dúvidas. Entenda se você empreendedor pode ter a sua carteira assinada e ainda, sim, exercer suas atividades de CNPJ.
O que é o CNPJ?
Resumidamente o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, o número usado para representar a existência da empresa. Para entender melhor, ele é como o CPF de uma pessoa física, um cadastro importante para muitas coisas.
Toda pessoa física pode ter um CNPJ?
Sim, seja uma organização ou empresa que atue em alguma atividade considerada econômica pode ter um CNPJ. Essa afirmação inclui empresas de todos os portes, afinal um CNPJ pode ser desde um MEI até as maiores corporações.
Quem tem CNPJ pode ter a carteira assinada?
Infelizmente não temos uma resposta geral para responder se quem tem CNPJ pode ter a carteira assinada. A resposta depende de algumas coisas, pois existem casos em que é possível ter um CNPJ e ainda, sim, a mesma pessoa trabalhar de carteira assinada.
Isso acontece desde que o representante do CNPJ seja um funcionário CLT de outra empresa, mas não esteja exercendo a mesma atividade destacada como principal do seu CNPJ. Ou seja, no Brasil não é permitido que um empreendedor registrado com CNPJ seja contratado para exercer a mesma atividade do seu cadastro.
Aplicando em um exemplo prático, digamos que você tem uma empresa de consultoria, você pode ser contratado para trabalhar com analista de marketing por outro CNPJ. Mas caso outra empresa queira seus serviços como consultor, ela não poderá assinar a sua carteira.
Isso acontece porque a legislação não permite que você atue na mesma atividade cuja é a principal da sua empresa.
Posso ter a carteira assinada mais de uma vez tendo CNPJ?
Sim, é possível desde que não caia naquela regra que adentramos anteriormente. Por isso, quem tem CNPJ pode ter a carteira assinada até mesmo mais de uma vez. Mas existe um detalhe importante que é a soma das horas trabalhadas que não podem ultrapassar 44 horas semanais que é o máximo previsto na CLT.
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