A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no cenário econômico brasileiro, especialmente porque promete simplificar o sistema tributário, considerado um dos mais complexos do mundo.
Aprovada e regulamentada recentemente, ela trará mudanças graduais que impactarão todos os tipos de empresas, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional.
Se você é empreendedor ou gestor de um negócio que utiliza esse regime, é essencial entender o que muda para empresas do Simples Nacional com a reforma tributária.
Neste artigo, a Gestão Inova Contabilidade explica de forma detalhada os pontos mais relevantes da nova legislação, quais ajustes serão necessários e como se preparar para essa transição.
O que é o Simples Nacional e por que ele é tão importante?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, unificando diversos tributos em uma única guia de pagamento (DAS). Além disso, vale destacar, que quem opta por este regime, conta com alíquotas reduzidas e obrigações acessórias simplificadas.
Podem aderir ao Simples empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Esse regime é fundamental para incentivar o empreendedorismo e reduzir a burocracia. Por isso, muitas empresas ficaram preocupadas com os efeitos da reforma tributária. A boa notícia é que o Simples Nacional será mantido, mas algumas regras vão mudar.
Reforma tributária: principais mudanças no sistema
A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, tem como objetivo simplificar e modernizar a cobrança de impostos sobre o consumo.
Entre os principais pontos da reforma, destacam-se:
- Substituição de tributos atuais: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI serão substituídos por dois novos impostos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
- Criação do Imposto Seletivo (IS): Será aplicado a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Sistema de créditos tributários: Permitirá que empresas aproveitem créditos em todas as etapas da cadeia, reduzindo a cumulatividade.
- Transição gradual: A implementação será feita entre 2026 e 2032, permitindo que empresas se adaptem ao novo modelo.
Mas o que isso significa na prática para quem está no Simples Nacional?
O Simples Nacional vai acabar?
Diante da reforma tributária, uma das principais dúvidas está em saber se o Simples Nacional será extinto ou não.
Sendo assim, precisamos esclarecer que o regime simplificado continuará existindo, garantindo o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
No entanto, para se adequar ao novo sistema, o Simples passará por alguns ajustes, especialmente na forma de recolhimento dos novos tributos (CBS e IBS).
O que muda para empresas do Simples Nacional?
Apesar de manter suas principais características, o Simples Nacional será impactado pela reforma tributária em alguns pontos importantes.
1. Destaque do IBS e CBS nas notas fiscais
Atualmente, as empresas do Simples recolhem tributos unificados no DAS, sem destaque detalhado de cada imposto, nas notas fiscais.
Com a reforma, haverá a necessidade de informar separadamente o valor correspondente ao IBS e à CBS em cada operação.
Essa exigência aumentará a transparência e permitirá que empresas compradoras aproveitem créditos tributários, o que pode tornar negócios do Simples mais atrativos no mercado.
2. Aproveitamento de créditos tributários na cadeia
Uma grande novidade é que, com o novo modelo, empresas adquirentes poderão aproveitar créditos de IBS e CBS mesmo quando compram de empresas do Simples Nacional.
Antes, essas compras não geravam créditos, o que reduzia a competitividade das micro e pequenas empresas. Essa mudança tende a beneficiar fornecedores enquadrados no Simples.
3. Ajustes nas alíquotas
Ainda não há definição exata, mas as alíquotas do Simples podem ser ajustadas para se alinhar ao novo sistema tributário.
Mesmo assim, o objetivo do governo é fazer com que o regime continue vantajoso para micro e pequenas empresas, garantindo que os negócios de menor porte, continuem pagando menos impostos em relação a outros enquadramentos.
4. Obrigações acessórias mais detalhadas
O novo sistema exigirá que as empresas do Simples adaptem seus sistemas de emissão de notas fiscais e relatórios, incluindo informações adicionais sobre IBS e CBS.
Na prática, isso significa que será necessário investir em tecnologia e contar com o suporte de uma contabilidade atualizada.
5. Impacto do Imposto Seletivo
Para negócios que comercializam produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas, cigarros e outros itens considerados nocivos, poderá haver aumento da carga tributária.
O Imposto Seletivo será cobrado de forma separada, mesmo para empresas do Simples.
Como as empresas do Simples devem se preparar?
A implementação da reforma será gradual, mas é importante que os empresários comecem a se preparar desde já. Algumas medidas que podem ser tomadas incluem:
- Acompanhar as regulamentações que serão publicadas nos próximos anos.
- Atualizar os sistemas de gestão para atender às novas exigências fiscais.
- Realizar um planejamento tributário para avaliar os impactos e buscar estratégias de redução de custos.
- Contar com uma contabilidade especializada, que esteja preparada para lidar com as mudanças.
O papel da contabilidade na adaptação à reforma
A transição para o novo sistema tributário exigirá acompanhamento constante. Escritórios de contabilidade terão papel essencial, orientando as empresas do Simples Nacional sobre as mudanças, auxiliando na adequação das obrigações e garantindo que o negócio continue pagando apenas o necessário.
A Gestão Inova Contabilidade já está preparada para auxiliar seus clientes nesse processo, oferecendo consultoria personalizada, atualização constante e planejamento estratégico para reduzir os impactos da reforma.
Conclusão
A reforma tributária trará mudanças importantes para empresas do Simples Nacional, mas também abrirá novas oportunidades, como o aproveitamento de créditos tributários e maior transparência nas operações.
Embora o regime continue existindo, será fundamental adaptar processos, investir em tecnologia e contar com apoio especializado para garantir que o negócio permaneça competitivo.
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