Regularizar o CPF na receita federal é a forma de atualizar todas as suas informações pessoais de cidadão junto ao governo.
Pois, o órgão bem como a receita precisam ter total acesso às informações de seus contribuintes para verificar se todos estão em conformidade com a lei.
Às vezes por um pequeno descuido ou esquecimento de algum documento, a receita pode bloquear ou multar o CPF do titular. Causando prejuízos financeiros e burocracia na resolução do problema.
A boa notícia é que dá para ficar de olho para evitar ter o CPF bloqueado.
Portanto, veja neste artigo como regularizar o seu CPF e manter a sua situação em dia.
Regularizar CPF na receita federal: o que é?
Regularizar o CPF junto a receita federal significa estar em dia com o governo. Isto é, poder voltar a exercer atividades financeiras e empresariais.
Por inúmeros motivos um CPF pode ficar irregular e com isso o cidadão pode ter alguns direitos retidos como o bloqueio do documento impossibilitando de usar o cartão ou solicitar empréstimo.
Dessa forma, o contribuinte que estiver irregular perante a Receita Federal também poderá pagar multa e não poderá estar em posse de cargos públicos.
A regularização é nada menos do que atualizar os seus dados e voltar a ter o CPF em situação ativa.
Porque um CPF pode ser bloqueado?
Existem várias circunstâncias onde o CPF do contribuinte pode ser bloqueado, geralmente essas informações são cruzadas e comparadas com os dados pessoais do contribuinte.
Confira abaixo quais situações bloqueiam o CPF:
- Nome incorreto ou com erros de português;
- Nome da Mãe errado (sobretudo quando o status é separada mas não atualizado);
- Em casos que o cidadão não votou;
Como evitar que isso aconteça?
Infelizmente, essas situações são mais frequentes do que se imagina, no entanto, para evitar todo esse transtorno e burocracia para resolver, é ideal estar sempre atualizando seus dados.
Isto é, manter o seu endereço residencial sempre em dia, votar no primeiro e segundo turno (se não for possível é necessário justificar).
A Receita Federal cruza as informações obtidas diretamente com a Justiça Eleitoral. Por isso, é tão importante atualizar os dados e cumprir com o dever de votar.
Como consultar se o CPF está regular?
Para saber se o CPF está regular, o contribuinte deve ir direto ao site da Receita Federal. Feito isso é só colocar o CPF e a data de nascimento clicando em seguida em “Eu não sou um Robô”.
Todo o processo é feito de forma online e o site disponibiliza as informações atualizadas de como está situação do CPF pesquisado.
Quais motivos o CPF pode ficar irregular?
Existem várias situações onde o CPF passa a ficar com a situação irregular. Um dos mais comuns são inconsistências na entrega do IR, onde a Receita pode fazer a retenção do documento.
Dessa forma, o CPF pode ficar irregular de várias formas distintas. Veja alguns exemplos para ficar atento:
CPF cancelado
Outra situação constantemente relatada pela Receita é o cancelamento de um CPF. Por mais que isso assuste inicialmente, essa conduta tem mais a ver com a proteção do indivíduo.
Além disso, é comum a duplicidade do documento. Por erros no processamento pode acontecer da numeração do CPF ser feita duas vezes.
No entanto, essa prática é proibida por lei. O cidadão tem um único número de documento e o mesmo é intransferível. Outra situação que pode ocasionar o cancelamento é por determinação do juiz.
Pendente de regularização ao fisco
CPF pendente de regularização é referente ao IR do contribuinte. Ou seja, a receita aponta que o mesmo está sem entregar no período de um ano ou mais.
Dessa forma, o cidadão é orientado a fazer a declaração e entregar no tempo limite estipulado pelo governo.
Pode ocorrer também do fisco apontar a falta de algum documento ou informação relevante. Nesse caso é só entrar no site da receita e preencher o formulário com os dados faltantes.
No entanto, é indispensável solicitar a orientação de um contador para fazer a retificação correta.
Nulo
Quando a Receita analisa o IR e atualiza o CPF como nulo, significa que o contribuinte cometeu um crime de fraude fiscal.
Nesses casos, é de suma importância ir até o órgão verificar e acertar a situação o quanto antes. O não comparecimento acarreta em multas e denúncia da receita federal.
É de suma importância ter um contador para ter acesso aos motivos que causaram o CPF ser anulado e tomar as devidas providências legais.
Dessa forma, com base no estudo e preparo do contador, o contribuinte consegue ter sua situação legalizada de uma forma muito mais ágil.
Suspenso
Já nos casos onde foi constatado a suspensão do CPF não necessariamente envolve inconsistências no IR. Muitas vezes tem a ver com dados pessoais incorretos.
Outra situação bastante frequente que acarreta a suspensão é deixar de entregar algum documento. Seja por esquecimento ou por não achar necessário, pode trazer problemas ao contribuinte.
Titular falecido
Por mais que as pessoas achem que uma pessoa falecida deixa de existir, esse pensamento é totalmente equivocado.
Um indivíduo falecido continua com todos os seus documentos existentes na base de dados do governo.
A única diferença é que esses documentos serão atualizados como status de falecido.
Porém, principalmente em casos de faturas, inventários ou contrato social o documento do morto pode ser usado.
Ou seja, assim que é emitida a certidão de óbito, os documentos do titular passam a existir com o status “titular falecido”.
Conclusão
Imprevistos ou mesmo a falta de informação podem fazer com que o indivíduo encare problemas com a receita.
Seja na declaração do IR, ou atualização dos documentos pessoais, é importante que o processo seja feito anualmente.
Para isso, ter um contador pode ajudar e muito o contribuinte a entregar suas declarações no prazo, enviar os documentos e informações precisas e garantir os seus direitos como cidadão.
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