Um dos assuntos mais comentados em 2023 é a revisão para toda a vida entre beneficiários do INSS, aposentados e advogados do direito previdenciário. Mesmo sendo um dos principais temas, ainda existem muitos questionamentos.
Por isso, separamos um conteúdo especial onde você poderá entender quem tem direito a essa revisão e como ela funciona. Quer saber mais? Então, continue a sua leitura!
Saiba o que é a revisão para toda a vida
Podemos destacar essa com uma revisão de cálculo ou reavaliação de um determinado benefício da previdência.
Ou seja, na prática, o principal objetivo dela é incluir no cálculo do benefício a contribuição dos seus salários feitos até julho do ano de 1994.
Afinal, é sabido que contribuições realizadas antes de 1994, especificamente até julho, não são consideradas para fins previdenciários do INSS.
Em julho de 1991 a aposentadoria começou a ser calculada ou definida por as 80% maiores contribuições que os beneficiários realizavam para com o INSS a partir da lei 8.213/1991.
Em seguida, entra em vigor a lei que determina quais contribuições devem ser consideradas, a lei 9.876/1999.
Somente após a Reforma da Previdência é que a aposentadoria passou a ser a média de todas as contribuições. Mas, somente todas que datam a partir de julho de 1994.
Portanto, alguns trabalhadores foram prejudicados, especificamente aqueles que tinham contribuições antes desse período. Entenda a quem prejudicou:
- Todos que passaram a receber um salário menor do que recebia em julho de 1994;
- Os que contavam com poucas contribuições a partir de 1994;
- Quem recebia bem mais antes dessa data.
O que decidiu o STF sobre a revisão da vida toda?
A revisão para toda a vida foi validada pelo Supremo Tribunal Federal, o INSS somente aplicou a regra de transição.
Além disso, a lei de número 9.876/1999 destaca duas regras importantes:
- Cálculo com a regra de transição, ao qual foi aplicado pelo INSS;
- E com a regra definitiva/permanente que não foi aplicada pelo INSS.
Em linhas gerais, o STF fez a validação dessa revisão por não achar justo que aqueles beneficiados não pudessem usufruir de suas contribuições já feitas no passado.
Ou seja, foi concluído como injustiça pelo STF que fossem desconsideradas as contribuições que antecedem julho de 1994.
Saiba quais são os fundamentos da revisão para a vida toda
Não é apenas um, mas são diversos os fundamentos que fazem com que a grande maioria dos ministros do STF sejam favoráveis à realização da revisão para a vida toda.
No entanto, há uma discussão sobre o tema a respeito de quem tem o direito, sendo aqueles que se apostaram a partir do dia 29/11/1999.
Portanto, eles podem escolher a regra definitiva se para ele se aplica como a mais favorável.
O mais importante é que a lei favorece o assegurado e não seja usada como um instrumento prejudicial.
Quais as pessoas com direito à revisão para a vida toda?
Existe uma lista de requisitos que define quem tem o direito a uma revisão para a vida toda. Conheça alguns deles a seguir:
Uma pessoa que recebeu um pagamento da Previdência Social com base nas regras que estavam em vigor entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 ainda pode ter direito a uma revisão de sua aposentadoria.
Isso mesmo que tenha se aposentado depois da Reforma da Previdência. Isso é válido se essa pessoa contribuiu para a Previdência antes de julho de 1994 e se faz menos de 10 anos que começou a receber um benefício do INSS.
A ação de revisão para toda a vida garante os atrasados?
Claro, mas para isso é interessante obedecer ao prazo decadencial que é de 10 anos. Ainda, sim, os atrasados pagos serão dos 5 últimos anos.
Benefícios revisados na revisão para toda a vida
Não somente a aposentadoria é revisada, há outros beneficiários que também têm esse direito de revisão. A seguir, listamos os principais para que os segurados beneficiados com o direito possam correr atrás da revisão para toda a vida.
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Pensão por morte.
Caso alguns desses benefícios contemplem a sua pessoa e vice esteja no perfil que dá direito a revisão, não perca tempo. Entre em ação com um pedido de revisão e garanta os seus direitos resguardados com um advogado especialista.
Conclusão
A solicitação acontece diretamente na justiça, mas é preciso encontrar um advogado de sua confiança para seguir o processo. Além dos cálculos, é preciso reunir uma base documental para a apresentação de sua defesa na decisão.
Entenda que os cálculos são muitos e precisam ser verificados minuciosamente e por isso alguns casos demandam de auxílio de uma contabilidade consultiva. Precisa de ajuda? Fale agora mesmo com um dos nossos especialistas!
