O Projeto de Lei 1471/22 apresenta uma proposta de salário mínimo do Uber para a relação de trabalho para os profissionais que trabalham com aplicativos de transporte de parceiros.
Nela, os trabalhadores devem ser incluídos na Previdência Nacional a fim de garantir os direitos de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e melhores condições de trabalho.
Conforme especificações do Projeto de Lei, os motoristas deverão receber pelo menos R$ 32,10 por hora, considerando o tempo desde a aceitação da corrida e a chegada ao destino e o encerramento desta.
Sobre 25% deste valor serão incididos 7,5% de alíquota referente ao desconto do INSS que deverá ser pago pelo motorista. A operadora do aplicativo deverá se responsabilizar pela alíquota de 20%.
Prossiga com a leitura deste artigo para ficar por dentro de informações relevantes.
Salário mínimo do Uber: melhores condições de trabalho
O objetivo do Projeto de Lei é assegurar que os motoristas de aplicativo recebam por mês pelo menos um salário mínimo vigente no país.
Outra preocupação apresentada é sobre as condições de trabalho oferecidas a eles. Visando aumentar os ganhos, alguns profissionais trabalhavam até 18 horas por dia.
Tal situação é extremamente prejudicial à saúde e ainda oferece riscos para a segurança do motorista e passageiros.
Por isso, o Projeto de Lei apresenta a proposta de limitar as horas de trabalho conectadas na plataforma a 12 horas diárias.
Sendo a condição mínima para receber pelo menos um salário mínimo mensal, o cumprimento da carga horária de 8 horas por dia.
Outra vantagem é que por meio das contribuições propostas, os trabalhadores deverão ser cadastrados na Previdência Social, garantindo que eles tenham seus direitos previdenciários preservados.
As mulheres que desempenham a função de motorista de aplicativo também serão beneficiadas com a licença maternidade, após a aprovação do Projeto de Lei.
Os motoristas de aplicativo poderão ainda contar com apoio tripartite. Eles poderão ser representados por entidade sindical voltada para a categoria profissional motorista de aplicativo de quatro rodas.
As entidades sindicais deverão cumprir com suas atribuições e ainda representar a classe coletivamente seja em demandas judiciais ou extrajudiciais.
Dicas para ganhar dinheiro como motorista de aplicativos
Se você quer ganhar dinheiro sendo motorista de aplicativo é preciso ter um direcionamento na sua forma de prestar serviço.
Para te ajudar com esta questão, separamos algumas dicas nesse artigo para aumentar seu faturamento, sem precisar trabalhar mais que o tempo indicado.
1. Descanse
Dirigir cansado reduzirá sua produtividade e ainda aumenta as chances de sofrer acidentes. Sendo assim, estabeleça uma rotina diária de descanso.
2. Estabeleça metas
Elas impulsionam o trabalho e o mantém motivado. Quando alcançar as metas estipuladas, crie outras, mas seja sempre realista.
3. Cuidado com os gastos desnecessários
Evite comer em lanchonetes, pedir comida pela ifood com frequência e almoçar em restaurantes diariamente.
Caso não seja possível fazer suas refeições em casa, opte por comprar comida em pequenos estabelecimentos ou diretamente de pessoas que estão começando um negócio.
Além de conseguir preços mais em conta, você estará contribuindo para o crescimento de um profissional que está lutando para conquistar seu espaço.
- Não compre veículos com alto custo de manutenção
Esta condição é essencial para evitar gastar dinheiro. Por isso, prefira veículos mais simples, que atendam aos padrões dos aplicativos, mas que sejam de baixo custo.
5. Não tenha parcelas acima de R$1000,00
Prestações de valor elevado comprometem o orçamento e ainda aumentam o nível de estresse e preocupação.
Sendo assim, opte por um parcelamento de menor valor, favorecendo a quitação mais rápida do bem e ainda traz maior tranquilidade.
Conclusão
Com as propostas do Projeto de Lei referente ao salário mínimo do uber, espera-se que os motoristas de aplicativo tenham melhor qualidade na realização do seu trabalho.
Além disso, terão segurança Previdenciária, garantindo assim o acesso à aposentadoria, licença-saúde, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Ademais, seus dependentes também poderão usufruir do direito de pensão em caso de morte do contribuinte.
Embora a tributação de impostos seja vista como algo ruim, o projeto propõe uma forma justa de contribuição, considerando apenas 25% do faturamento do motorista.
Além disso, as plataformas ficariam responsáveis pela maior parte da alíquota, aliviando a carga para os profissionais.
A Gestão Inova Contabilidade está preparada para auxiliar motoristas de aplicativos no que diz respeito às suas obrigações tributárias. Faça contato hoje mesmo.
