A transição de MEI para ME é um marco muito importante na evolução do seu negócio, sinalizando crescimento e novas oportunidades.
Neste artigo, vamos explicar como você fazer a transição de MEI para ME, destacando os momentos ideais para a mudança, o passo a passo para migrar e os benefícios que essa transformação pode trazer para o seu empreendimento.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Quando realizar a transição de MEI para ME
Muitos empreendedores se deparam com a necessidade de expandir seus negócios, seja por meio do aumento do faturamento, da contratação de mais funcionários ou da inclusão de sócios.
No caso do MEI, há limites definidos, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil e a possibilidade de ter apenas um funcionário.
Quando esses limites são ultrapassados ou quando o empreendedor opta por expandir o seu negócio, é hora de avaliar a transição de MEI para ME.
Existem dois momentos para essa transição:
Faturamento excedente: Se o seu faturamento anual ultrapassar o limite do MEI, em até 20% ou seja, até R$ 97,2 mil, a mudança pode ser solicitada no início do ano-calendário seguinte.
Nesse caso, o empreendedor deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI) e, no ano seguinte, iniciar a nova jornada como Microempresa (ME).
Faturamento muito elevado: Caso o faturamento seja ultrapassado em mais de 20%, o desenquadramento do MEI deve ser requerido imediatamente, com a transição ocorrendo ainda no mesmo ano, retroativamente ao mês de janeiro.
Além do faturamento, a opção também pode ser feita por vontade do próprio empresário que deseja aproveitar os benefícios e a flexibilidade proporcionados por uma estrutura empresarial mais robusta.
Diferenças entre MEI e ME
Antes de embarcar na transição de MEI para ME, é essencial compreender as diferenças entre essas duas naturezas jurídicas.
Essas diferenças impactam tanto a formalização quanto a tributação e o gerenciamento do negócio.
Formalização
- MEI: A abertura de um MEI é simples e realizada de forma online, por meio do Portal do Empreendedor. O processo é ágil, com menor burocracia e sem a necessidade de registro na Junta Comercial.
- ME: Para abrir ou migrar para Microempresa, é necessário realizar um processo de formalização mais complexo, que inclui o registro na Junta Comercial do estado, a obtenção do CNPJ pelo site da Receita Federal, e a emissão de outros documentos.
Tributação
- MEI: Opera sob o regime do SIMEI, com uma carga tributária reduzida e um pagamento unificado através do Documento de Arrecadação do MEI (DAS-MEI).
- ME: A tributação para uma ME pode variar conforme o regime escolhido, sendo as opções o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Faturamento e atividades permitidas
- MEI: Possui limite de faturamento anual de R$ 81 mil e é restrito a atividades listadas no rol de ocupações permitidas para o empreendedor individual.
- ME: Permite um faturamento anual maior (até R$ 360 mil para empresas do Simples Nacional) e oferece maior flexibilidade para inclusão de novas atividades e expansão dos negócios.
Essas diferenças ressaltam que a transição de MEI para ME é um passo muito importante para quem está em busca de crescimento.
Passo a passo para a transição de MEI para ME
Realizar a transição de MEI para ME pode parecer complexo, mas um planejamento adequado torna o processo mais tranquilo.
A seguir, apresentamos um guia prático para essa migração:
1.Verifique a necessidade de transição
- Avalie seu faturamento: Se o faturamento anual está se aproximando ou já ultrapassou o limite de R$ 81 mil, é hora de considerar a transição.
- Analise sua estrutura: Se o seu negócio precisa de mais de um funcionário, se você planeja incluir sócios ou se deseja expandir suas atividades, a mudança é necessária.
2.Solicite o desenquadramento do MEI
Com a orientação de uma contabilidade, é preciso solicitar o desenquadramento do MEI através do Portal do Empreendedor.
Na ocasião, será preciso informar o motivo da solicitação de desenquadramento, quitar débitos em aberto, e transmitir a declaração de encerramento do MEI.
3.Atualize os dados da empresa
Por fim, será preciso atualizar os dados da empresa,registrando um contrato social na Junta Comercial do estado.
Além disso, será preciso providenciar a atualização cadastral junto à Prefeitura do seu município e a Secretaria Estadual de Fazenda.
Vantagens e benefícios da transição de MEI para ME
A transição de MEI para ME traz diversas vantagens que podem transformar a dinâmica do seu negócio:
- Expansão do faturamento: A ME permite um faturamento anual maior, o que é fundamental para empreendedores que buscam crescimento sustentável.
- Ampliação do quadro de funcionários: Diferente do MEI, que permite apenas um funcionário, a ME possibilita a contratação de mais colaboradores, contribuindo para o aumento da produtividade.
- Inclusão de sócios: Se você deseja compartilhar responsabilidades e expandir o negócio com parceiros, a ME oferece essa flexibilidade.
- Maior credibilidade no mercado: Uma estrutura empresarial mais robusta transmite confiança a clientes, fornecedores e instituições financeiras, facilitando a obtenção de crédito e a participação em licitações.
- Benefícios fiscais e tributários: A escolha do regime tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) pode reduzir a carga de impostos e otimizar o fluxo de caixa.
- Diversificação de atividades: A ME permite a inclusão de novas atividades, ampliando o leque de serviços ou produtos oferecidos pela empresa.
Esses benefícios demonstram que a transição de MEI para ME não é apenas uma obrigação decorrente do crescimento, mas também uma oportunidade para reestruturar o negócio e alcançar novos patamares de sucesso.
Conclusão
Na Gestão Inova Contabilidade, entendemos que crescer é um passo natural para qualquer empreendedor.
Se você está pronto para fazer a transição de MEI para ME e deseja contar com um suporte especializado para orientar cada etapa desse processo, conheça os nossos serviços.
Nossa equipe de especialistas está preparada para oferecer uma consultoria personalizada, garantindo que a sua empresa se desenvolva de forma segura, em conformidade com a legislação e com máxima eficiência tributária.
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