Se a sua empresa era optante pelo regime tributário de lucro presumido e você quer voltar para Simples Nacional em 2021 precisa ficar atento aos prazos.
Muitos empreendedores querem soluções para diminuir a carga tributária e ao mesmo tempo facilitar e unificar as contribuições.
O Simples Nacional é o regime preferido de micro e pequeno empresário devido às facilidades de efetuar a contribuição tributária.
Alguns empresários optam por outro regime, mais oneroso que o Simples Nacional. Depois se arrependem da escolha e querem voltar.
No entanto, é preciso ficar atento às regras e condições para optar pelo Simples Nacional. Quer saber quais são elas? Continue a leitura desse artigo.
Simples Nacional: conheça as condições para voltar a esse regime tributário
Você sabia que o sistema tributário do Simples Nacional foi criado por meio da Lei Complementar 123/2006?
Para optar por esse sistema é preciso ter uma das naturezas jurídicas citadas abaixo:
- EIRELI – Empresa Individual de responsabilidade limitada: requer capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes. Possui apenas um titular e há separação entre bens da empresa e pessoais.
- EI – Empresário Individual: é composta por apenas uma pessoa e não faz separação entre capital da empresa ou de seu titular. É exigido o capital social mínimo de 1 mil reais.
- Sociedade simples: composta por dois ou mais profissionais que prestam serviços especializados exercendo a mesma profissão.
- Sociedade empresarial: ela pode ser limitada ou autônoma, composta por dois ou mais sócios envolvidos na prestação de serviço ou venda de produtos.
Além da natureza jurídica é preciso ficar atento ao faturamento anual de acordo com o porte ou tamanho da empresa, pois há limites em que ele pode ser um impedimento para quem deseja voltar para o Simples Nacional.
Veja abaixo quais são os limites:
- Até R$ 360.000 mil reais por ano para microempresas. Para aquelas que possuem menos de 1 ano de existência o faturamento por ser calculado multiplicando 30 mil vezes o número de meses do exercício de suas atividades.
- Entre R$ 360.000 a R$ 4,8 milhões por ano para pequenas empresas. Se a empresa tiver menos de 1 ano de atividade, é preciso calcular a quantidade de meses em exercício por 400 mil reais para saber se está no limite permitido.
Além das condições acima, é preciso verificar se a atividade desempenhada está de acordo com as normas estabelecidas pelo CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Prazo para voltar ao Simples Nacional em 2021
Além de atender todas as exigências acima, é preciso respeitar o prazo para voltar ao Simples Nacional.
Os interessados têm apenas o mês de Janeiro do ano corrente para solicitar a mudança. Caso deixe passar a oportunidade, terá que esperar até o próximo ano para fazer a alteração.
Além disso, é preciso estar com as contribuições em dia. Ou seja, não pode haver débitos pendentes para voltar ao regime tributário do Simples Nacional.
Conclusão
O planejamento tributário é muito importante no momento de registrar uma empresa para garantir que você não terá que pagar mais impostos que o devido.
Por isso, é importante abrir empresa sob a orientação de um contador. Ele é o profissional devidamente preparado para auxiliar nesse momento.
No entanto, se a sua empresa já optou pelo regime tributário de lucro presumido e você percebeu que as contribuições estão elevadas, é possível voltar e escolher o Simples Nacional.
Para isso, é importante que todas as regras sejam respeitadas, inclusive o prazo de solicitação.
Não perca dinheiro pagando tributos indevidos, busque agora orientação de um contador para saber como escolher o melhor regime tributário de acordo com a natureza jurídica e o faturamento anual.
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