DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia, Jundiaí
Tempo de leitura: 8 min. | Categoria: Planejamento Tributário
Resposta Direta
Na nota de serviço, o tomador pode reter tributos como IRRF, ISS, INSS, PIS, COFINS e CSLL, dependendo do serviço e do regime. O ponto-chave: o prestador optante pelo Simples Nacional não sofre a retenção de IRRF nem a do PIS, COFINS e CSLL (4,65%), pois esses tributos já vão no DAS. A retenção indevida gera pagamento em dobro.
Premissas: Consideramos prestador de serviços PJ optante pelo Simples Nacional, atendendo pessoas jurídicas. Base legal: IN RFB 1.234/2012, IN RFB 971/2009 e LC 116/2003, vigentes em 2026.
Neste Artigo Você Verá:
O que é retenção de impostos na nota
Retenção é quando o tomador do serviço desconta um imposto da nota e recolhe em nome do prestador. Em vez de você pagar todo o tributo depois, uma parte já sai na hora do pagamento.
A ideia do governo é garantir a arrecadação na fonte. Para o prestador, porém, a retenção mal aplicada vira dor de cabeça. Ela pode reduzir o caixa e, pior, cobrar um imposto que já foi pago.
Em Osasco e São Paulo, muitos prestadores emitem notas com retenções erradas por desconhecimento. Nós orientamos o destaque correto para que nada saia a mais nem a menos.
Fonte oficial: IN RFB 1.234/2012, que disciplina as retenções na fonte sobre serviços.
Quais tributos podem ser retidos na fonte
Sobre serviços, os tributos que costumam aparecer na retenção são o IRRF, o ISS municipal, o INSS e o conjunto de PIS, COFINS e CSLL, muitas vezes somados em 4,65%.
| Tributo | Optante do Simples | Base |
|---|---|---|
| IRRF | Não retém | IN RFB 1.234/2012, art. 4º |
| PIS/COFINS/CSLL (4,65%) | Não retém | IN RFB 1.234/2012, art. 4º, XI |
| ISS | Retém se a lei municipal exigir | LC 116/2003 |
| INSS (11%) | Retém na cessão de mão de obra | IN RFB 971/2009 |
Cada um segue uma regra própria. O IRRF depende do tipo de serviço e do valor. O ISS depende da lei do município. O INSS incide em casos como cessão de mão de obra, com alíquota de 11%.
O erro comum é aplicar todas as retenções a qualquer prestador. Na prática, o regime da empresa muda completamente o que pode ou não ser retido.
Fonte oficial: IN RFB 1.234/2012, art. 4º, e IN RFB 971/2009, sobre as hipóteses de retenção.
Por que o Simples não sofre IRRF nem 4,65%
O prestador optante pelo Simples Nacional recolhe IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dentro do DAS. Como esses tributos já estão pagos ali, a lei dispensa a retenção deles na nota.
Isso significa que o tomador não deve reter o IRRF nem os 4,65% de PIS, COFINS e CSLL de uma empresa do Simples. Reter mesmo assim é cobrar duas vezes o mesmo imposto.
Para garantir a dispensa, o prestador do Simples deve informar sua condição na nota e, quando pedido, entregar uma declaração. Nós preparamos esse documento para evitar retenções indevidas.
Fonte oficial: IN RFB 1.234/2012, art. 4º, inciso XI, que dispensa a retenção para optantes do Simples.
Como evitar pagar o imposto duas vezes
Quando a retenção indevida acontece, o prestador paga o tributo na fonte e de novo no DAS. É dinheiro parado que precisa ser recuperado, com burocracia e demora.
A prevenção é sempre mais barata. Emitir a nota com a indicação correta do Simples e alinhar isso com o tomador evita o desconto errado logo de início. A conversa clara resolve a maioria dos casos.
Quando a retenção já ocorreu, há caminhos para compensar ou restituir. Nós identificamos os valores retidos a mais e organizamos o pedido para reaver o que é seu.
Fonte oficial: Resolução CGSN 140/2018, art. 21, sobre a dispensa de retenção para o Simples.
Como cuidamos das suas retenções
Nós conferimos cada nota antes e depois da emissão. Verificamos o serviço, o regime e a lei municipal para destacar apenas as retenções realmente devidas. Nada a mais, nada a menos.
Também orientamos o tomador quando ele aplica a retenção errada. Uma declaração bem feita e o respaldo legal costumam resolver a divergência sem atrito e sem perda de caixa.
Atendemos prestadores de Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia e Jundiaí. Com o controle certo das retenções, você mantém o caixa saudável e o imposto no valor exato.
Perguntas Frequentes sobre Retenção de Impostos
O prestador do Simples sofre retenção de IRRF?
Não. A empresa optante pelo Simples Nacional já recolhe o IRPJ dentro do DAS, então a lei dispensa a retenção de IRRF na nota. O mesmo vale para os 4,65% de PIS, COFINS e CSLL. Reter esses tributos de um optante é cobrança em dobro.
Quais impostos podem ser retidos na nota de serviço?
Podem aparecer IRRF, ISS, INSS e o conjunto de PIS, COFINS e CSLL. O que se aplica depende do serviço, do regime do prestador e da lei do município. Para o Simples, na prática, sobram basicamente o ISS e o INSS em casos específicos.
O ISS é sempre retido na fonte?
Nem sempre. A retenção do ISS depende da lei do município onde o serviço é prestado ou tomado. Alguns municípios exigem, outros não. Por isso, é preciso conferir a legislação local antes de destacar o imposto na nota.
Quando o INSS é retido do prestador?
O INSS de 11% é retido principalmente na cessão de mão de obra e empreitada, conforme a IN RFB 971/2009. Serviços comuns, sem cessão de mão de obra, em geral não sofrem essa retenção. A análise depende do tipo de contrato.
Como recuperar imposto retido a mais?
Quando há retenção indevida, é possível compensar o valor com tributos futuros ou pedir restituição à Receita ou ao município. O primeiro passo é identificar os valores retidos a mais e reunir as notas. Nós organizamos esse pedido.
Resumo Estratégico
Na nota de serviço, o tomador pode reter IRRF, ISS, INSS, PIS, COFINS e CSLL, conforme o caso. O prestador do Simples não sofre IRRF nem os 4,65%, pois já paga no DAS; retenção assim é cobrança em dobro. Restam o ISS, se a lei municipal exigir, e o INSS na cessão de mão de obra. O controle certo protege o caixa.
Como Reduzir Seus Riscos Fiscais?
- Risco: sofrer retenção de IRRF sendo optante do Simples e pagar em dobro. Solução Gestão Inova: Emitimos a nota com a condição de Simples e a declaração que dispensa a retenção.
- Risco: destacar ISS sem conferir a lei do município e errar o recolhimento. Solução Gestão Inova: Verificamos a legislação municipal antes de indicar a retenção na nota.
- Risco: deixar imposto retido a mais parado sem recuperar. Solução Gestão Inova: Identificamos os valores e organizamos a compensação ou a restituição.
Você já pagou imposto retido duas vezes?
Revisamos gratuitamente as retenções das suas notas e mostramos o que está sendo cobrado a mais e como recuperar.
Ao enviar seus dados, você concorda com o tratamento conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Usamos suas informações apenas para retornar seu contato.
Leia Também:
Referências Técnicas e Legais
[1] BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012. Retenções na fonte.
[2] BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. Retenção de INSS.
[3] BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. ISS.
[4] COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, art. 21.
[5] BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Simples Nacional.
Compromissos e Aviso Legal
Natureza informativa: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Não substitui a orientação profissional individualizada. Consulte um contador para análise do seu caso.
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Willian Ferreira da Silva
Contador • CRC SP 1SP 287452/O-9
Especialista em gestão empresarial para pequenas e médias empresas, contabilidade, planejamento tributário, terceirização do financeiro e departamento pessoal.
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