Contabilidade para engenharia civil: o que ela precisa cobrir, item por item

Dez itens além do básico de qualquer empresa. O Fator R calculado todo mês com a folha do § 24 do art. 18 da LC 123, porque engenharia parte do Anexo V e sobe ao III com 28% (§§ 5º-I e 5º-J). A receita de obra no Anexo IV separada da de projeto, com a patronal de 20% recolhida por fora (art. 13, VI). O enquadramento de cada contrato no Presumido, com 8% na empreitada com todos os materiais e 32% na de mão de obra (IN RFB 1.700, art. 33). O ISS no município da obra, com a alíquota do anexo na nota do optante e a retenção segregada no PGDAS (LC 116, art. 3º, III; LC 123, art. 21, § 4º). A retenção de 11% de INSS conferida e compensada (Lei 8.212, art. 31). O CNO em 30 dias por obra (IN RFB 2.061, art. 18). A contabilidade por obra para a aferição sair pela folha real (Lei 8.212, art. 33). A desoneração decidida por obra (Lei 12.546). O registro no CREA e a ART por contrato (Lei 5.194, art. 59; Lei 6.496). E a nota com o item da LC 116, o município e as retenções certas. Cada item tem rotina mensal ou por obra, e cada um custa quando fica de fora.

É a razão entre a folha de salários dos doze meses anteriores, incluídos pró-labore, contribuição patronal e FGTS recolhidos, e a receita bruta do mesmo período (LC 123, art. 18, §§ 5º-K e 24). Importa porque os serviços de engenharia, medição, topografia, geologia, testes, design e desenho estão no § 5º-I, VI, do art. 18. É a lista do Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. Quando o Fator R é igual ou maior que 28%, a receita passa ao Anexo III, com 6% inicial (§ 5º-J). A conta é refeita todo mês. Um mês de medição grande pode derrubar o índice e jogar aquele mês no Anexo V. Num escritório de R$ 30 mil por mês, na segunda faixa, a diferença entre os anexos é de cerca de R$ 2.445 mensais. O pró-labore do engenheiro sócio é a alavanca, mais barata em 2026 porque a Lei 15.270 zerou o IR mensal até R$ 5.000. Obra não usa Fator R: vai ao Anexo IV pelo § 5º-C. Mas entra na receita e na folha que formam o índice, e obra subempreitada a PJ aumenta a receita sem aumentar a folha.

Três empatam, e todos aparecem meses depois. O primeiro é o contrato de empreitada total com nota de serviço parcial, ou o inverso. No Presumido, a presunção é de 8% quando a construtora fornece todos os materiais incorporados à obra e de 32% quando é só mão de obra ou material parcial (IN RFB 1.700, art. 33). Contrato e nota dizendo coisas diferentes fazem a Receita cobrar a diferença sobre a obra inteira com juros. O segundo é a contabilidade sem separação por obra. Sem folha, GPS e notas vinculadas ao CNO, a aferição no Sero sai por área construída (Lei 8.212, art. 33, § 4º), e a presunção costuma ser maior do que a folha real. O terceiro é a retenção mal conciliada. ISS retido pelo tomador e não segregado no PGDAS é pago duas vezes, e INSS de 11% retido sem conferência vira crédito que ninguém pede. Atrás deles vêm o CNO atrasado, com a multa do art. 92 da Lei 8.212, e o Fator R calculado com folha incompleta, que deixa o escritório no Anexo V sem precisar. Nenhum aparece no mês em que acontece.

Depende do serviço, pela LC 116/2003. Projeto, laudo e consultoria (item 7.01 da lista) seguem a regra geral do art. 3º: o ISS é devido no município do estabelecimento prestador. Execução de obra (7.02) e acompanhamento e fiscalização de obra (7.19) seguem a exceção do inciso III do mesmo artigo, na redação da LC 218/2025. O imposto é devido no município onde a obra é executada, e o tomador pessoa jurídica é responsável pela retenção (art. 6º, § 2º, II). Um escritório de Barueri que projeta e fiscaliza uma obra em Osasco recolhe o ISS do projeto em Barueri e o da fiscalização em Osasco, retido pelo tomador. Para o optante do Simples, a retenção precisa usar a alíquota do anexo informada na nota (LC 123, art. 21, § 4º). A receita retida precisa ser segregada no PGDAS, senão o ISS é pago na retenção e de novo no DAS. A alíquota é a do município, entre 2% e 5%. Contrato e nota que separam projeto de execução são o que evita duas prefeituras cobrando o mesmo serviço.

Com dez perguntas, uma por item, que a própria empresa consegue responder olhando os documentos dos últimos meses. O Fator R foi calculado e informado a você antes de cada apuração? A receita de obra e a de projeto aparecem separadas no PGDAS, e a patronal da obra foi recolhida por fora? Cada contrato de obra tem a forma (empreitada total ou mão de obra) definida e a nota emitida do mesmo jeito? O ISS das obras foi recolhido no município de cada obra, e as retenções aparecem segregadas? Os comprovantes de retenção de INSS de cada medição foram conferidos e compensados? Cada obra tem CNO inscrito em 30 dias, com o responsável definido? A folha, a GPS e as notas de material estão vinculadas ao CNO? A desoneração foi decidida por obra, com o termo de compromisso? A empresa está registrada no CREA com responsável técnico, e cada contrato tem ART? A nota sai com o item da LC 116, o município e a alíquota do anexo? Cada não é um item para resolver, e é exatamente o diagnóstico que fazemos na entrada de um cliente novo, sem compromisso.