DASN-SIMEI
2 artigos da Gestão Inova sobre DASN-SIMEI.
Cuidador de idosos pode ser MEI? Valor do DAS em 2026, quando é empregado doméstico e quem tem direito ao abono do PIS
Pode: a ocupação Cuidador(a) de idosos e enfermos independente está no Anexo XI da Resolução CGSN 140 (CNAE 8712-3/00). O DAS de 2026 é R$ 86,05 por mês (5% do salário mínimo de R$ 1.621 mais R$ 5 de ISS). O limite é ser independente. Quem trabalha mais de dois dias por semana para a mesma família, com horário e ordem, é empregado doméstico (LC 150, art. 1º), não MEI. E o abono do PIS não é para MEI nem para doméstico.
IRPF 2026 do MEI e do sócio PJ: a parte isenta do lucro pelo art. 14 da LC 123, a parte tributável e quando declarar
A empresa entrega a sua declaração (DASN-SIMEI ou Defis). O titular ou sócio declara o IRPF como pessoa física se bater um dos limites. O lucro distribuído é isento até o percentual do art. 15 da Lei 9.249 sobre a receita bruta (32% nos serviços) menos o Simples pago (LC 123, art. 14, § 1º). Com escrituração contábil, o lucro apurado é isento por inteiro (§ 2º). O que passa disso é rendimento tributável. Com cálculo e com a regra nova de 2026 para altas rendas.
Precisa de uma contabilidade que pensa junto com você?
Fale com um especialista da Gestão Inova e descubra como reduzir impostos e ganhar previsibilidade financeira no seu negócio.
Falar com especialista