Abertura de Empresa
Tudo que a Gestão Inova publicou sobre abertura de empresa.
Como abrir empresa em São Paulo: Empreenda Fácil, CCM, Auto de Licença de Funcionamento e a nota pelo Emissor Nacional
Na capital a abertura passa pelo Empreenda Fácil, integrado ao VRE Redesim da Jucesp, em cinco passos: viabilidade, DBE, registro, desbloqueio do CCM e licenciamento. Saem o Auto de Licença de Funcionamento e o Certificado de Licenciamento Integrado; baixo risco é autorizado online. O CCM é obrigatório em 30 dias. O MEI fica fora do programa. A nota do Simples passa a sair pelo Emissor Nacional em 1º de novembro de 2026. O passo a passo e o que decidir antes do CNPJ.
Como abrir empresa em Cotia: VRE Redesim, inscrição municipal, Nota Fiscal Cotiana e o atendimento no CIT e na Granja Viana
Cotia está no VRE|Redesim. Viabilidade, DBE, Junta e inscrição municipal passam pelo integrador estadual, e a Fazenda indica o VRE como o caminho da inscrição de empresa. Depois vem o credenciamento na Nota Fiscal Cotiana (MEI emite pela NFS-e nacional desde abril de 2023). A Taxa de Licença de Funcionamento é lançada por ano. Quem precisa de balcão tem o CIT, o polo da Granja Viana e o de Caucaia do Alto. O passo a passo, os canais e o que decidir antes do CNPJ.
Sou MEI e quero virar MEI Caminhoneiro: como migrar, o prazo de janeiro, o limite de R$ 251,6 mil e o DAS de 2026
O MEI transportador autônomo de cargas tem limite de R$ 251.600 por ano e INSS de 12% do salário mínimo (LC 123, art. 18-F). Quem já é MEI migra pelo Portal do Empreendedor, trocando as ocupações para as da Tabela B do Anexo XI, todas elas. A janela vai do primeiro ao último dia útil de janeiro. O DAS de 2026 fica em R$ 195,52 no transporte intermunicipal e R$ 199,52 no municipal. E o RNTRC da ANTT continua obrigatório.
Como abrir empresa em Jundiaí: Junta, CNPJ, Balcão do Empreendedor, CFM e o alvará que muda em outubro de 2026
Em Jundiaí a Prefeitura não abre a empresa: ela licencia. O registro vai à JUCESP, que tem dois postos na cidade. O CNPJ sai na Receita. Só então entra o Balcão do Empreendedor, em três passos: consulta prévia, licenciamento com análise simultânea dos órgãos e envio dos documentos. Saem o CFM, que é a inscrição municipal, e o alvará. A LC 650/2026 muda o rito em 1º de outubro: baixo risco licenciado na hora e pedido sem resposta em 180 dias aprovado. O passo a passo e o que decidir antes.
Cuidador de idosos pode ser MEI? Valor do DAS em 2026, quando é empregado doméstico e quem tem direito ao abono do PIS
Pode: a ocupação Cuidador(a) de idosos e enfermos independente está no Anexo XI da Resolução CGSN 140 (CNAE 8712-3/00). O DAS de 2026 é R$ 86,05 por mês (5% do salário mínimo de R$ 1.621 mais R$ 5 de ISS). O limite é ser independente. Quem trabalha mais de dois dias por semana para a mesma família, com horário e ordem, é empregado doméstico (LC 150, art. 1º), não MEI. E o abono do PIS não é para MEI nem para doméstico.
Como abrir empresa em Barueri: Via Rápida Empresa, inscrição municipal, Alvará de Liberação Fiscal e o ISS de 2%
Barueri está no VRE|Redesim. Viabilidade na Prefeitura, DBE na Receita, registro na Junta (com posto da JUCESP na cidade), inscrição municipal pelo Cadastro de Contribuinte Mobiliário online e licenciamento. Baixo risco tem alvará automático (Lei 13.874, art. 3º, I). Depois vem a NFS-e padrão nacional com os códigos de Barueri e o Alvará de Liberação Fiscal, renovado todo ano. O passo a passo, os órgãos e o que decidir antes do CNPJ.
Como abrir empresa de prestação de serviços: as quatro decisões que definem o imposto antes do CNPJ
Abrir a empresa é rápido; abrir certo depende de quatro decisões tomadas antes do protocolo. O CNAE, que define ISS, anexo do Simples e se o MEI é possível. Para a maioria dos serviços intelectuais, não é: Anexo XI da Resolução CGSN 140. A natureza jurídica, limitada unipessoal ou com sócios (CC, art. 1.052). O regime, com o Fator R decidindo entre 6% e 15,5% (LC 123, art. 18, §§ 5º-I e 5º-J). E o endereço, pela viabilidade da Redesim. Com a base legal de cada uma.
Endereço fiscal virtual em Osasco: o que o Código Civil permite, onde o ISS é devido e os cuidados antes de contratar
Desde 2022 o Código Civil diz que o local da atividade pode ser físico ou virtual. Sendo virtual, o endereço de registro pode ser o do sócio (art. 1.142, §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei 14.382). O ISS é devido no estabelecimento prestador, que é onde a atividade de fato acontece, não o nome que se dá ao endereço (LC 116, arts. 3º e 4º). O que o endereço virtual resolve, o que ele não resolve e o que conferir no contrato.
Cláusulas do contrato social para prestadores de serviços: as oito obrigatórias e as seis que evitam briga
O art. 997 do Código Civil lista o que o contrato social precisa ter; a Junta devolve o que falta. Mas o que protege o prestador está nas cláusulas facultativas. Distribuição de lucros desproporcional (art. 1.007), cessão de quotas (art. 1.057), retirada (art. 1.029), morte de sócio (art. 1.028). Administração (art. 1.060) e quórum (art. 1.076, na redação da Lei 14.451). O que gera exigência e o que muda o imposto.
Como abrir empresa em Osasco em 2026: da viabilidade à opção pelo Simples, na ordem certa
Sete etapas com a base legal de cada uma: tipo societário e contrato (CC, art. 997), viabilidade de nome e endereço pela Redesim (Lei 11.598, art. 4º), registro na Junta Comercial (CC, arts. 985 e 1.150), CNPJ, inscrição municipal e alvará na Casa do Empreendedor de Osasco, opção pelo Simples com efeito desde o início (LC 123, art. 16, § 3º) e o que vem depois: certificado, nota fiscal, pró-labore. Onde cada etapa costuma travar.
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