Escrituração contábil · página 2
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IRPF 2026 do MEI e do sócio PJ: a parte isenta do lucro pelo art. 14 da LC 123, a parte tributável e quando declarar
A empresa entrega a sua declaração (DASN-SIMEI ou Defis). O titular ou sócio declara o IRPF como pessoa física se bater um dos limites. O lucro distribuído é isento até o percentual do art. 15 da Lei 9.249 sobre a receita bruta (32% nos serviços) menos o Simples pago (LC 123, art. 14, § 1º). Com escrituração contábil, o lucro apurado é isento por inteiro (§ 2º). O que passa disso é rendimento tributável. Com cálculo e com a regra nova de 2026 para altas rendas.

Pró-labore e distribuição de lucros: como o prestador retira o dinheiro em 2026
Pró-labore paga 11% de INSS e IR, que a Lei 15.270 zerou até R$ 5.000. Lucro não paga INSS e continua isento, salvo os 10% na fonte acima de R$ 50 mil no mês e a tributação mínima acima de R$ 600 mil no ano. O equilíbrio entre os dois, com número e com a lei.
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