O que são estoques e como se classificam: a definição do CPC 16, os cinco tipos e o que muda na empresa de serviços e de obra

DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia e Jundiaí
Tempo de leitura: 10 min.  |  Categoria: Gestão Financeira

O que é estoque: a definição do CPC 16

A definição está no item 6 do CPC 16 e tem três partes. Estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios: a mercadoria da loja e o produto acabado da fábrica. Em processo de produção para venda: o produto em elaboração. Ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços. É a matéria-prima, o material de almoxarifado e o material que o prestador de serviços aplica no cliente. O que define o estoque não é a natureza do bem, e sim o destino. O mesmo computador é imobilizado na empresa que o usa e estoque na loja que o vende.

Estoque é ativo circulante, porque a expectativa é que se realize em até doze meses. Ele fica no balanço pelo custo até que a receita correspondente seja reconhecida. Nesse momento o custo vai ao resultado como custo das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos ou dos serviços prestados (item 34). É por isso que comprar mercadoria não é despesa: é troca de caixa por estoque, e a despesa só aparece na venda. Empresa que lança compra como despesa do mês distorce o lucro e, no Lucro Real, o imposto.

Como os estoques se classificam: os cinco tipos e o sexto, dos serviços

A prática contábil organiza os estoques em cinco contas. Mercadorias para revenda: bens comprados prontos para vender, sem transformação, o estoque do comércio. Matérias-primas: insumos que serão transformados no produto. Produtos em elaboração: o que está no meio do processo, com matéria-prima, mão de obra e custo indireto já aplicados. Produtos acabados: prontos para venda, ainda não vendidos. Materiais de consumo ou almoxarifado: suprimentos que a empresa consome sem vender, como embalagem, material de manutenção e de escritório em quantidade relevante. Cada conta tem o próprio critério de custo. Aquisição para as duas primeiras e a última; produção para as do meio (item 10; RIR, arts. 305 e 306).

O sexto tipo é o que interessa a quem presta serviço. O CPC 16 diz que os prestadores de serviços podem ter estoques de serviços em andamento. Nesse caso, devem mensurá-los pelos custos de sua produção. Entram mão de obra e outros custos com o pessoal diretamente envolvido, inclusive supervisão, o material utilizado e os custos indiretos atribuíveis. Ficam de fora os gastos de venda e de administração geral (item 19). É a obra em andamento da construtora, o projeto de engenharia entregue por etapas, o serviço de instalação do designer ainda não faturado. Quando o serviço é faturado por medição ou por competência, o custo sai do estoque para o resultado no mesmo período da receita. Aí o lucro do mês passa a ter sentido.

Tipo	O que é	Custo	Onde aparece
Mercadorias para revenda	Bens comprados prontos para vender	Aquisição, com frete e tributos não recuperáveis	Comércio, padaria com revenda
Matérias-primas	Insumos a transformar	Aquisição	Indústria, padaria com produção
Produtos em elaboração	Em processo, com custo aplicado	Produção	Indústria
Produtos acabados	Prontos, não vendidos	Produção	Indústria
Materiais de consumo	Suprimentos consumidos, não vendidos	Aquisição	Qualquer empresa
Serviços em andamento	Serviço iniciado e não faturado	Mão de obra direta, material, indiretos (item 19)	Construtora, engenharia, projeto

Como se avalia: custo ou valor realizável líquido, PEPS ou custo médio

A regra de mensuração é uma só. Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor (item 9). O custo inclui todos os custos de aquisição e de transformação e os demais incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais (item 10). São preço de compra, tributos não recuperáveis, frete e seguro, menos descontos. Quando o estoque perde valor, por dano, obsolescência ou queda de preço, ele é reduzido ao valor realizável líquido. É o preço de venda estimado menos os custos para concluir e vender, com a perda no resultado (item 28). O Código Civil segue a mesma lógica no inventário. Matéria-prima e bens destinados à venda entram pelo custo de aquisição ou fabricação, ou pelo preço corrente quando este for inferior (art. 1.187, II).

Para saber qual custo sai quando há compras a preços diferentes, o CPC 16 admite a identificação específica para itens segregados a projetos (item 23). Para os demais, vale o critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou o custo médio ponderado (item 25). O último a entrar, primeiro a sair não é admitido. A lei fiscal aceita o custo médio ou o custo dos bens adquiridos mais recentemente. Aceita ainda a avaliação pelo preço de venda menos a margem (RIR, art. 307). A empresa deve usar o mesmo critério para estoques de natureza e uso semelhantes. O mais comum na pequena empresa é o custo médio, que o sistema calcula a cada entrada.

O que a lei exige: inventário anual, livro e o que muda no Simples e na obra

Três obrigações. A limitada elabora, ao fim de cada exercício, o inventário, o balanço patrimonial e o de resultado (Código Civil, art. 1.065). O inventário avalia os bens pelos critérios do art. 1.187. A pessoa jurídica deve promover o levantamento e a avaliação dos seus estoques ao final de cada período de apuração do imposto de renda. É o RIR/2018, art. 304. E a optante pelo Simples que é contribuinte do ICMS mantém o Livro Registro de Inventário. Nele vão os estoques existentes no fim de cada ano (Resolução CGSN 140, art. 63, II). Prestadora de serviços sem ICMS não tem esse livro. Mas tem o inventário do Código Civil e o estoque no balanço da ITG 1000.

Na empresa de engenharia e na construtora, duas contas distorcem o resultado quando mal tratadas. O estoque de materiais e a obra em andamento. Material comprado para a obra lançado como despesa no mês da compra some do custo da obra e engorda o prejuízo daquele mês. Medição faturada sem baixar o custo correspondente infla o lucro. O tratamento por regime está em planejamento tributário para obras. Fazemos o controle de estoque e de obra em andamento dentro da controladoria e do plano contábil. Vale para as empresas de engenharia que atendemos em Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia e Jundiaí.

Perguntas frequentes sobre estoques