Anexo IV
27 artigos da Gestão Inova sobre Anexo IV.
Quebra de caixa: o que é, onde está o valor, por que tem natureza salarial e como entra na folha da sua empresa
Quebra de caixa é a parcela paga ao empregado que lida com dinheiro para compensar o risco de diferença no fechamento. Não há valor em lei: ele vem da convenção coletiva da categoria ou do contrato. Tem natureza salarial (TST, Súmula 247). Por isso entra no FGTS, no INSS, no 13º e nas férias (CLT, art. 457, § 1º; Lei 8.212, art. 28, I). E o desconto da diferença só é lícito nas condições do art. 462, § 1º, da CLT.
Retenção na nota do advogado PJ: o que a empresa cliente desconta e como compensar
Quando o cliente é empresa, a nota do escritório sai com 1,5% de IRRF e 4,65% de CSLL, Cofins e PIS descontados. Veja a base legal, a dispensa para quem está no Simples e como recuperar o que foi retido.
Retenção de INSS na nota de engenharia: quando os 11% se aplicam
A retenção de 11% do artigo 31 da Lei 8.212 vale para cessão de mão de obra e empreitada. Projeto e consultoria técnica ficam fora. Veja o critério, quem está dispensado e como recuperar o valor retido.
Honorários, pró-labore e distribuição de lucros no escritório de advocacia
Contratuais, sucumbenciais, pró-labore e lucros: cada um tem uma regra. Veja como organizar o que entra na sociedade e o que vai para o advogado, sem pagar imposto duas vezes.
Sociedade de advogados: ISS fixo e o que a OAB exige
Registro na OAB, objeto exclusivo, sócios pessoas físicas. É isso que sustenta o ISS por valor fixo por advogado, garantido pelo STF no Tema 918. Veja os requisitos e o que faz perder o regime.
Engenheiro PJ que atende construtora: Simples ou Lucro Presumido
Projeto e consultoria de engenharia vão para o Anexo III ou V, com Fator R. Execução de obra vai para o Anexo IV. Essa linha define quanto o engenheiro PJ paga, e muita empresa está do lado errado dela.
Advogado PJ: qual regime tributário paga menos imposto
Advocacia entra no Anexo IV do Simples, com a contribuição patronal fora do DAS. Veja como isso muda a conta, quando o Lucro Presumido ganha, e por que o ISS fixo da sociedade de advogados pesa tanto na decisão.
Primeiro funcionário CLT do prestador PJ: quanto custa de verdade, o que muda no Simples e as obrigações que nascem
O salário é a menor parte. FGTS de 8% (Lei 8.036, art. 15), 13º (Lei 4.090), férias com um terço (CF, art. 7º, XVII). INSS patronal fora do Simples (Lei 8.212, art. 22) ou dentro do DAS nos Anexos I, II, III e V (LC 123, art. 13, VI). Contrato de experiência de até 90 dias, eSocial antes do primeiro dia, e o que a folha faz com o Fator R. Com número.
Contabilidade para construtoras na Zona Oeste de São Paulo: como escolher o regime em 2026
Construtora pode ficar no Simples, mas no Anexo IV com a patronal por fora. No Presumido, o contrato decide entre 8% e 32%. O Real entra com margem apertada e é obrigatório acima de R$ 78 milhões; o RET fecha a incorporação em 4%. Os números por regime, o que a contabilidade precisa cobrir e o que muda com a Reforma.
Planejamento tributário para obras: Anexo IV, Presumido a 8% ou 32%, Real e RET, obra a obra
A carga de uma obra muda com o regime e com o contrato. Simples no Anexo IV com a patronal por fora. Presumido a 8% na empreitada com todos os materiais ou 32% só de mão de obra (IN RFB 1.700, art. 33). Real quando a margem aperta, RET a 4% na incorporação. Os números por cenário e o que decidir antes de assinar.
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