DOSSIÊ TÉCNICO ESTRATÉGICO 2026
Foco Regional: Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia, Jundiaí
Tempo de leitura: 8 min. | Categoria: Contabilidade para TI
Resposta Direta
O CNAE correto depende da atividade real do desenvolvedor. Software sob encomenda é 6201-5/01, programas customizáveis é 6202-3/00, não-customizáveis é 6203-1/00, suporte técnico é 6209-1/00 e consultoria em TI é 6204-0/00. O CNAE define o anexo do Simples Nacional. Com Fator R de 28%, esses serviços vão do Anexo V (15,5%) para o Anexo III (6%).
Premissas: Base normativa: Resolução Concla nº 1/2006 (CNAE 2.0) e LC nº 123/2006 (Simples Nacional, Anexos III e V, Fator R). A empresa pode ter mais de um CNAE, sendo um principal e os demais secundários, conforme as atividades efetivas.
Neste Artigo Você Verá:
O que o CNAE define na empresa de TI
O CNAE é o código que classifica a atividade econômica. Ele determina o anexo do Simples, o ISS do município e o enquadramento na Receita.
Uma empresa de TI pode ter um CNAE principal e vários secundários, para cobrir desenvolvimento, suporte e consultoria ao mesmo tempo.
Escolher o código errado empurra a atividade para um anexo mais caro. Nós definimos o CNAE certo para devs de Osasco, São Paulo, Barueri, Cotia e Jundiaí.
Os CNAEs certos para cada atividade
Cada tipo de trabalho tem um código. Software feito para um cliente específico é diferente de software vendido em escala.
O desenvolvimento sob encomenda usa o 6201-5/01. Programas customizáveis usam o 6202-3/00 e os não-customizáveis o 6203-1/00.
Suporte técnico e manutenção usam o 6209-1/00, e a consultoria em TI usa o 6204-0/00. A escolha reflete a atividade real.
| Atividade | CNAE | Uso típico |
|---|---|---|
| Software sob encomenda | 6201-5/01 | Sistema feito para um cliente |
| Programas customizáveis | 6202-3/00 | Software adaptável e licença |
| Programas não-customizáveis | 6203-1/00 | Software de prateleira |
| Suporte e manutenção | 6209-1/00 | Suporte técnico em TI |
| Consultoria em TI | 6204-0/00 | Planejamento e assessoria |
Como o CNAE define o imposto no Simples
Os serviços de desenvolvimento de software entram, por padrão, no Anexo V do Simples, com alíquota inicial de 15,5%.
Com o Fator R, quando a folha de pagamento chega a 28% da receita, esses mesmos CNAEs migram para o Anexo III, que começa em 6%.
Ou seja, o CNAE define o ponto de partida e o Fator R decide o anexo final. As duas coisas precisam ser planejadas juntas.
Fonte oficial: Os serviços de desenvolvimento de software são tributados pelo Anexo V do Simples Nacional, salvo quando o Fator R (folha igual ou superior a 28% da receita) leva ao Anexo III, conforme o art. 18, §5º-J e §5º-M da LC nº 123/2006.
O que acontece com o CNAE errado
Um CNAE que não bate com a atividade real gera imposto maior, pendência de ISS e risco de questionamento na fiscalização.
Também pode impedir a emissão de nota fiscal correta e travar a migração de anexo pelo Fator R.
Corrigir o CNAE depois é possível, mas gera retrabalho. O certo é acertar o código desde a abertura.
Como a Gestão Inova define o seu CNAE
Mapeamos as atividades reais da empresa, definimos o CNAE principal e os secundários e alinhamos tudo com o Fator R e o anexo do Simples.
Atendemos desenvolvedores e empresas de TI em Osasco e região. O primeiro contato é um diagnóstico, sem compromisso e sem custo.
Perguntas Frequentes sobre CNAE para Desenvolvedor de Software
Qual o CNAE para desenvolvimento de software sob encomenda?
O CNAE 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. É o código para sistemas feitos sob medida para um cliente específico, conforme a CNAE 2.0.
Posso ter mais de um CNAE na empresa de TI?
Sim. A empresa tem um CNAE principal e pode ter vários secundários, para cobrir desenvolvimento, suporte e consultoria. Cada código deve refletir uma atividade real.
O CNAE muda o imposto que eu pago?
Sim. O CNAE define o anexo do Simples. Serviços de software entram no Anexo V (15,5%), mas com Fator R de 28% migram para o Anexo III (6%), conforme a LC nº 123/2006.
O que acontece se o CNAE estiver errado?
Gera imposto maior, pendência de ISS e risco na fiscalização. Também pode travar a emissão de nota e a migração de anexo. O certo é acertar o CNAE desde a abertura.
Como corrigir um CNAE errado?
É possível alterar o CNAE na Receita e na Junta Comercial. Fazemos essa correção e alinhamos o novo código com o anexo do Simples e o Fator R, sem travar o faturamento.
Resumo Estratégico
O CNAE correto do desenvolvedor depende da atividade real: 6201-5/01 sob encomenda, 6202-3/00 customizável, 6203-1/00 não-customizável, 6209-1/00 suporte e 6204-0/00 consultoria. O código define o anexo do Simples: software entra no Anexo V (15,5%), mas com Fator R de 28% migra para o Anexo III (6%). CNAE errado custa imposto e gera pendência. Nós definimos o código certo junto com o planejamento.
Riscos de Operar com o CNAE Errado
- Usar um CNAE genérico: não reflete a atividade real e empurra a empresa para um anexo mais caro. Solução Gestão Inova: definimos o CNAE principal e os secundários conforme o trabalho efetivo.
- Ignorar o Fator R no CNAE: mantém o software no Anexo V a 15,5% sem migrar para o Anexo III. Solução Gestão Inova: alinhamos o CNAE ao pró-labore para garantir o Anexo III, na LC nº 123/2006.
- Não corrigir CNAE desatualizado: gera pendência de ISS e risco na fiscalização da Receita. Solução Gestão Inova: corrigimos o CNAE na Receita e na Junta Comercial sem travar a nota fiscal.
Quer confirmar se o CNAE da sua empresa de TI está certo?
Mapeamos suas atividades, definimos o CNAE principal e os secundários e alinhamos tudo com o Fator R e o Simples. O primeiro contato é sem compromisso.
Ao enviar seus dados, você concorda com o tratamento conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Usamos suas informações apenas para retornar seu contato.
Leia Também:
Referências Técnicas e Legais
[1] Resolução Concla nº 1/2006 (CNAE 2.0).
[2] Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, §5º-J e §5º-M (Simples Nacional, Fator R).
[3] Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 (cadastro CNPJ e CNAE).
Compromissos e Aviso Legal
Natureza informativa: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. Não substitui a orientação profissional individualizada. Consulte um contador para análise do seu caso.
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Willian Ferreira da Silva
Contador • CRC SP 1SP 287452/O-9
Especialista em gestão empresarial para pequenas e médias empresas, contabilidade, planejamento tributário, terceirização do financeiro e departamento pessoal.
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