Senha do gov.br: como recuperar, o que são os níveis bronze, prata e ouro, e como a empresa dá acesso ao contador sem certificado digital

Em acesso.gov.br: informe o CPF, escolha a opção de senha esquecida e use um dos canais que o sistema oferece. Os canais são o código enviado ao e-mail cadastrado e o código por SMS ao celular cadastrado. Também a validação pelo aplicativo gov.br com reconhecimento facial e a validação pelo internet banking de um banco credenciado. Qualquer um deles permite criar uma senha nova na hora. Se o e-mail e o celular estão desatualizados, o aplicativo e o banco funcionam mesmo assim, porque validam a identidade em outra base. Quando nenhum canal funciona, a recuperação é presencial. O Balcão gov.br, em unidades credenciadas como agências do INSS e postos parceiros, identifica a pessoa pelo documento. Atualiza e-mail e telefone e emite uma senha provisória, trocada no primeiro acesso. A página oficial do Governo Digital avisa que a conta criada ou recuperada no balcão recebe o nível bronze. Quem precisa de prata ou ouro, para o e-CAC ou para o MEI, precisa subir o nível depois pelo aplicativo. Duas regras de segurança. A senha é pessoal e não deve ser entregue ao contador, ao sócio ou a funcionário. O acesso de terceiro à empresa é feito por procuração. E a verificação em duas etapas no aplicativo, quando ativada, exige o celular a cada novo acesso.

É o grau de validação da identidade, que define o que a conta pode assinar. Bronze é a conta criada por formulário online com validação de dados na Receita Federal ou no INSS, ou presencialmente no Balcão gov.br. Serve para consultas e para serviços que não envolvem sigilo, o que o Decreto 10.543 chama de assinatura simples (art. 4º, I). Prata é obtido pelo reconhecimento facial no aplicativo gov.br conferido com a base da Carteira Nacional de Habilitação. Ou pela validação dos dados no internet banking de um banco credenciado, ou pelo usuário e senha do Sigepe para servidor federal. Ouro é obtido pelo reconhecimento facial conferido com a base da Justiça Eleitoral. Ou pela leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional no aplicativo, ou por certificado digital de pessoa física ICP-Brasil. Prata e ouro dão acesso ao e-CAC (IN RFB 2.066, art. 3º) e ao Portal do Empreendedor para abrir e alterar o MEI. Dão acesso também à assinatura eletrônica avançada do gov.br, usada em documentos da Junta e em procurações. E aos serviços que exigem mais certeza sobre a autoria (art. 4º, II). A diferença prática entre prata e ouro é pequena para a maioria dos serviços: quase todos aceitam um ou outro. A subida de nível é feita no aplicativo, em aumentar nível, ou no site, em selos de confiabilidade.

Pela procuração eletrônica outorgada pelo responsável da empresa perante o CNPJ, com a conta gov.br dele. A IN RFB 2.066 estabelece que o acesso ao e-CAC se faz por conta gov.br prata ou ouro. Os serviços da pessoa jurídica são acessados pela pessoa física responsável perante o CNPJ (art. 3º e parágrafo único). O roteiro segue as orientações oficiais da Receita de 2024. O responsável entra no e-CAC com a própria conta. Usa a opção de alterar perfil de acesso e informa o CNPJ no campo de responsável legal. Abre o serviço de senhas e procurações e escolhe cadastrar procuração para o e-CAC. Informa os dados do procurador, que pode ser o contador pessoa física ou o escritório pessoa jurídica. Define a validade, de até cinco anos, e os serviços autorizados, todos ou alguns. Lê as advertências e assina eletronicamente pelo gov.br, com o código recebido por SMS. A procuração vale na hora, sem processo e sem cartório. O procurador também não precisa de certificado para alterar o perfil e atuar em nome da empresa. A Receita informa que apenas três serviços continuam exigindo certificado digital por exigência legal: DCTFWeb, EFD-Reinf e PER/DCOMP Web de pessoa jurídica. Para esses, o contador usa o próprio certificado como procurador ou o e-CNPJ da empresa. A procuração pode ser consultada e cancelada a qualquer momento pelo mesmo caminho.

Sim, para abrir, alterar e baixar o MEI. O Portal do Empreendedor informa que o brasileiro precisa de conta gov.br nível prata ou ouro para se formalizar e para alterar os dados do MEI. Isso inclui a migração para MEI Caminhoneiro. Estrangeiro com conta bronze passa por identificação civil adicional. O mesmo vale para o e-CAC, onde o MEI consulta débitos, parcela o DAS atrasado e acompanha o Termo de Exclusão. A IN RFB 2.066 exige identidade prata ou ouro para o acesso (art. 3º). Para emitir o DAS mensal e a declaração anual no próprio Portal do Empreendedor, o acesso também é pela conta gov.br. Quem tem conta bronze sobe para prata em poucos minutos pelo aplicativo gov.br, com reconhecimento facial conferido na base da CNH. Outra saída é a validação no internet banking de um banco credenciado, o caminho para quem não passa no reconhecimento facial. Para ouro, o reconhecimento facial usa a base da Justiça Eleitoral ou a leitura do QR Code da CIN. A página oficial do Governo Digital observa que algumas contas não conseguem chegar ao ouro e ficam no prata. A maioria dos serviços aceita um ou outro. O MEI que contrata um contador para a rotina pode outorgar procuração eletrônica no e-CAC, como qualquer empresa. Mas o próprio Portal do Empreendedor exige a conta do titular para as alterações cadastrais.