Como o médico PJ declara o Imposto de Renda: pró-labore, lucro distribuído, plantão em pessoa física e o que a Receita cruza

Na prática, quase sempre, porque os limites da pessoa física são atingidos pelo pró-labore ou pelos lucros. Para a declaração de 2026, sobre 2025, a Receita lista, com base na IN RFB 2.312/2026, os limites. Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, onde entram o pró-labore, o plantão recebido no CPF e a parte do lucro que excede a isenção. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 200.000,00, onde entra o lucro distribuído isento. Bens e direitos acima de R$ 800.000,00. Operações em bolsa acima de R$ 40.000,00 ou com ganho. Ganho de capital. E as demais situações da lista. Médico que retira pró-labore de R$ 5.000 por mês já passa do primeiro limite sozinho. A declaração da empresa (PGDAS, Defis ou ECF) é da pessoa jurídica e não substitui a da pessoa física. A Dmed, quando a empresa atende pacientes particulares, também é da empresa. O que a declaração da pessoa recebe é o informe que a própria empresa emite ao sócio, com pró-labore e lucro em linhas separadas, mais os informes de hospital, plano, banco e corretora. A dispensa só alcança quem não bate nenhum limite, o que para médico PJ ativo é raro.

Em fichas diferentes, com a mesma fonte pagadora. O pró-labore vai em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica: valor bruto do ano, IR retido na fonte pela tabela mensal e contribuição de INSS de 11% (Lei 8.212, art. 30, § 4º), que é dedutível. O informe da empresa traz os três números. O lucro distribuído vai em rendimentos isentos e não tributáveis, na linha de lucros e dividendos recebidos, com o CNPJ da empresa. O limite: sem escrituração contábil, a isenção alcança 32% da receita bruta anual menos o Simples pago (LC 123, art. 14, § 1º). Com escrituração que evidencie lucro maior, alcança o lucro apurado no balanço (§ 2º). No Presumido e no Real, o lucro apurado é isento pelo art. 10 da Lei 9.249. O que foi retirado acima do limite vai em tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Nos bens e direitos, a participação na empresa é informada pelo capital integralizado. O saldo de conta corrente da empresa não entra na pessoa física. A partir de 2026, a empresa que paga a um mesmo sócio mais de R$ 50 mil de lucro no mês retém 10% na fonte (Lei 9.250, art. 6º-A). Esse imposto aparece no informe de 2027 para compensação na tributação mínima.

Depende de quem paga. Se o hospital, a clínica ou a cooperativa paga ao médico como autônomo, em CPF, a fonte já retém o IR pela tabela mensal e desconta o INSS de contribuinte individual. O valor vai em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, com o informe da fonte, e o imposto retido é compensado. Se quem paga é pessoa física, um paciente particular, outro médico que subcontrata, ou uma fonte do exterior, não há retenção, e o médico recolhe o carnê-leão. É o imposto mensal pela tabela progressiva, pago até o último dia útil da primeira quinzena do mês seguinte ao recebimento (Lei 7.713, art. 8º). As despesas de custeio são deduzidas pelo livro-caixa, como aluguel do consultório, secretária, material e contribuições a conselho. Na declaração anual, esses rendimentos vão em tributáveis recebidos de pessoa física, mês a mês, com o carnê-leão pago informado. O erro comum é receber no CPF e declarar como lucro da PJ. Outro é deixar o carnê-leão para acertar na declaração, o que gera multa e juros mês a mês. A Dmed do consultório informa por CPF do paciente o que foi pago à empresa. Se o médico recebe consulta particular no CPF, é ele, como pessoa física equiparada, quem pode ter de entregar a Dmed.

Quatro fontes, no mínimo. O informe da própria empresa do médico, que declara à Receita o pró-labore com IR retido e os lucros pagos ao sócio. Qualquer diferença entre o informe e a declaração da pessoa é pendência. A Dmed: toda pessoa jurídica prestadora de serviços médicos e de saúde e as operadoras de plano informam, por CPF, os pagamentos recebidos de pessoas físicas, entre 2 de janeiro e 27 de fevereiro. É com ela que a Receita confere a despesa médica que o paciente deduziu e a receita que o consultório declarou. O hospital, a clínica ou a cooperativa que paga à PJ do médico, que declara o valor pago, a retenção de 1,5% de IRRF quando cabe e as retenções previdenciárias. E os bancos e corretoras, com saldos, rendimentos e o dedo-duro da bolsa. O cruzamento mais comum na saúde é a receita de consultas particulares. O paciente deduz R$ 8 mil pagos ao consultório, a Dmed confirma, e a receita da empresa ou o carnê-leão do médico precisa conter esse valor. O segundo é o lucro isento acima do limite do art. 14 sem contabilidade. A prevenção é uma só: declaração do sócio feita junto com a contabilidade da empresa, a partir da pré-preenchida, com os informes conferidos antes de enviar.

Três coisas, todas com efeito nos rendimentos de 2026 e reflexo na declaração de 2027. A declaração de 2026, sobre 2025, segue as regras anteriores. Primeira, a redução do imposto mensal: pró-labore de até R$ 5.000 passa a ter IR zero, com redução decrescente até R$ 7.350 e nenhuma acima disso (Lei 9.250, art. 3º-A). Isso torna a retirada formal mais barata e ajuda o Fator R. Segunda, a retenção na fonte sobre lucros: pagamento de lucros e dividendos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física acima de R$ 50.000 no mês sofre 10% na fonte sobre o total (art. 6º-A). Médico que retira R$ 60 mil de lucro num único mês paga R$ 6 mil na fonte. A saída é distribuir ao longo do ano. Terceira, a tributação mínima: quem soma mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano, incluídos os lucros isentos, tem alíquota mínima crescente até 10% em R$ 1,2 milhão (art. 16-A), com dedução do imposto já pago e do retido na fonte. Lucros de resultados apurados até 2025 e aprovados até 31/12/2025 ficam fora da base (§ 1º, XII). Para o médico com receita alta, isso muda a proporção entre pró-labore e lucro e o momento da distribuição. É decisão de planejamento para dezembro de 2025 e ao longo de 2026.