Alvará de funcionamento
7 artigos da Gestão Inova sobre Alvará de funcionamento.
Como abrir empresa em Jundiaí: Junta, CNPJ, Balcão do Empreendedor, CFM e o alvará que muda em outubro de 2026
Em Jundiaí a Prefeitura não abre a empresa: ela licencia. O registro vai à JUCESP, que tem dois postos na cidade. O CNPJ sai na Receita. Só então entra o Balcão do Empreendedor, em três passos: consulta prévia, licenciamento com análise simultânea dos órgãos e envio dos documentos. Saem o CFM, que é a inscrição municipal, e o alvará. A LC 650/2026 muda o rito em 1º de outubro: baixo risco licenciado na hora e pedido sem resposta em 180 dias aprovado. O passo a passo e o que decidir antes.
Como abrir empresa em Barueri: Via Rápida Empresa, inscrição municipal, Alvará de Liberação Fiscal e o ISS de 2%
Barueri está no VRE|Redesim. Viabilidade na Prefeitura, DBE na Receita, registro na Junta (com posto da JUCESP na cidade), inscrição municipal pelo Cadastro de Contribuinte Mobiliário online e licenciamento. Baixo risco tem alvará automático (Lei 13.874, art. 3º, I). Depois vem a NFS-e padrão nacional com os códigos de Barueri e o Alvará de Liberação Fiscal, renovado todo ano. O passo a passo, os órgãos e o que decidir antes do CNPJ.
Como abrir uma construtora em Osasco: CREA, ART, CNO, alvará e regime tributário
O que a lei exige para uma construtora começar. Registro no CREA com responsável técnico (Lei 5.194, art. 59), ART em cada contrato (Lei 6.496), CNO em 30 dias por obra (IN RFB 2.061). Inscrição municipal e alvará, CNAE de obra e o regime escolhido com a conta do primeiro ano. O passo a passo pela Redesim.
Abrir empresa de construção civil: as decisões societárias antes do CNPJ
Antes de registrar: LTDA ou SLU, sócio engenheiro ou responsável técnico contratado, capital compatível com a obra. Objeto social que abre o CREA, CNAE do que a empresa vai faturar e regime escolhido com a conta do primeiro ano. O que se decide no contrato social e custa caro mudar depois.
Endereço fiscal virtual em Osasco: o que o Código Civil permite, onde o ISS é devido e os cuidados antes de contratar
Desde 2022 o Código Civil diz que o local da atividade pode ser físico ou virtual. Sendo virtual, o endereço de registro pode ser o do sócio (art. 1.142, §§ 1º e 2º, incluídos pela Lei 14.382). O ISS é devido no estabelecimento prestador, que é onde a atividade de fato acontece, não o nome que se dá ao endereço (LC 116, arts. 3º e 4º). O que o endereço virtual resolve, o que ele não resolve e o que conferir no contrato.
Como abrir empresa em Osasco em 2026: da viabilidade à opção pelo Simples, na ordem certa
Sete etapas com a base legal de cada uma: tipo societário e contrato (CC, art. 997), viabilidade de nome e endereço pela Redesim (Lei 11.598, art. 4º), registro na Junta Comercial (CC, arts. 985 e 1.150), CNPJ, inscrição municipal e alvará na Casa do Empreendedor de Osasco, opção pelo Simples com efeito desde o início (LC 123, art. 16, § 3º) e o que vem depois: certificado, nota fiscal, pró-labore. Onde cada etapa costuma travar.
Alvará de funcionamento em Osasco para empresa de serviços: baixo risco, Casa do Empreendedor e renovação anual
A Lei 13.874 dispensa ato público de liberação para atividade de baixo risco (art. 3º, I). A classificação vem da lei municipal, do ato federal ou da resolução do CGSIM, nessa ordem. Em Osasco, a inscrição municipal e o alvará passam pela Casa do Empreendedor, com pré-cadastro online e entrega presencial. O alvará se renova todo ano até o fim de março (LC municipal 383/2020). Aqui vai o passo a passo, os documentos e a Taxa de Licença.
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