CREA e CAU
13 artigos da Gestão Inova sobre CREA e CAU.
Contabilidade para construtoras na Zona Oeste de São Paulo: como escolher o regime em 2026
Construtora pode ficar no Simples, mas no Anexo IV com a patronal por fora. No Presumido, o contrato decide entre 8% e 32%. O Real entra com margem apertada e é obrigatório acima de R$ 78 milhões; o RET fecha a incorporação em 4%. Os números por regime, o que a contabilidade precisa cobrir e o que muda com a Reforma.
Contabilidade para engenharia civil: o que ela precisa cobrir, item por item
Engenharia e obra têm regras que não existem em outros negócios. Fator R que decide entre 6% e 15,5%, Anexo IV com a patronal por fora, presunção de 8% ou 32% pelo contrato. ISS no município da obra, retenção de 11%, CNO em 30 dias, aferição no Sero, ART e CREA. O checklist com a lei de cada item, para você conferir o que a sua contabilidade cobre.
Licenças para construir em Osasco: o Código de Obras de 2024, alvarás, ART, CNO e Habite-se
Osasco tem Código de Obras novo, a Lei Complementar 443/2024. Construção nova, reforma com alteração de área e demolição exigem alvará prévio com responsável técnico (art. 3º). O alvará de execução vale dois anos para começar (art. 33), e o Habite-se sai em até 10 dias após a vistoria (art. 66). Junto vêm ART ou RRT, CNO em 30 dias e a certidão para averbar.
Holding para construtora: ITBI na integralização, LTDA ou SLU, aluguel e sucessão
A holding separa o patrimônio da operação de obra. Integralizar imóveis não paga ITBI até o valor do capital (CF, art. 156, § 2º, I; STF, Tema 796). A exceção é a holding que vive de aluguel ou venda (CTN, art. 37). Aluguel no Presumido paga 32% de presunção. Sucessão com ITCMD de 4% em SP. O que vale e o que não vale a pena.
Como abrir uma empreiteira pagando só o imposto devido: CNAE, regime, patronal e retenção
As decisões da abertura que definem o imposto da empreiteira por anos. CNAE de obra conferido no IBGE, Simples no Anexo IV com a patronal por fora, Presumido a 8% na empreitada total ou 32% só de mão de obra. Retenção de 11% que o cliente desconta e CNO da obra. Dentro da lei, sem truque.
CNAE para obras e reformas: as divisões 41, 42 e 43 e o que cada código faz com o imposto
Construção de edifícios (41), obras de infraestrutura (42) e serviços especializados (43): as subclasses conferidas no IBGE, quando a reforma é acabamento e quando é construção, o anexo do Simples, o item da nota e a desoneração que cada grupo puxa. E o que acontece quando o código está errado.
Como abrir uma construtora em Osasco: CREA, ART, CNO, alvará e regime tributário
O que a lei exige para uma construtora começar. Registro no CREA com responsável técnico (Lei 5.194, art. 59), ART em cada contrato (Lei 6.496), CNO em 30 dias por obra (IN RFB 2.061). Inscrição municipal e alvará, CNAE de obra e o regime escolhido com a conta do primeiro ano. O passo a passo pela Redesim.
Abrir empresa de construção civil: as decisões societárias antes do CNPJ
Antes de registrar: LTDA ou SLU, sócio engenheiro ou responsável técnico contratado, capital compatível com a obra. Objeto social que abre o CREA, CNAE do que a empresa vai faturar e regime escolhido com a conta do primeiro ano. O que se decide no contrato social e custa caro mudar depois.
Como migrar o CNPJ de TI: CNAE, regime, prefeitura e nota, sem parar de faturar
Migrar o CNPJ é corrigir o que ficou errado na abertura. CNAE que não descreve o serviço, objeto social genérico, regime escolhido por hábito, inscrição municipal sem os itens certos. O passo a passo pela Redesim, o que muda no Simples (a opção é anual, art. 16), e como fazer sem parar de emitir nota.
CNAE para engenharia e arquitetura: qual usar e o anexo do Simples de cada um
7112-0/00, 7111-1/00, 7119-7, 4120-4/00, 4399-1 e os demais, conferidos na classificação do IBGE. O anexo do Simples que cada um puxa: projeto no V com Fator R, arquitetura no III com queda ao V, obra no IV. O CNAE não define o anexo sozinho, mas errar nele custa caro.
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